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norma nº 17/2019/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 17/2019 / 2019
Date 2019-01-01
EmentaAltera Lei Municipal nº 577/1989.
native_id1563

Documents (1)

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20/06/2022 13:46 Lei Complementar 17 2019 de Luiz Alves SC
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-complementar/2019/2/17/lei-complementar-n-17-2019-altera-lei-municipal-n-577-1989?q=2019 1/2
www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 05/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 17/ 2019
(Revogada pela Lei Complementar nº 27/ 2019 )
Altera Lei Municipal nº 577/1989.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
 Fica alterada a Tabela II do Anexo II da Lei Municipal nº 577, de 26 de abril de 1989, que passa a vigorar da seguinte forma:
"
ANEXO II
...
TABELA II
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de janeiro de 2019 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Art. 1º
 __________________________________________________________________________________
| CATEGORIA FUNCIONAL | QUANTIDADE DE | CARGA HORÁRIA | VENCIMENTO |
| | VAGAS | SEMANAL | MENSAL |
|===========================|==================|==================|================|
|(...) |(...) |(...) |(...) |
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Assistente Social | 04| 30h| R$ 2.822,31|
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Psicólogo | 03| 20h|(...) |
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Psicólogo | 02| 40h| R$ 3.103,12|
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Engenheiro Agrônomo | 01| 20h|(...) |
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Engenheiro Agrônomo | 01| 30h| R$ 4.293,00|
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Engenheiro Civil | 01| 20h|(...) |
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Engenheiro Civil | 01| 40h| R$ 4.366,22|
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Engenheiro Florestal | 01| 40h| R$ 4.366,22|
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|Fonoaudiólogo | 01| 40h| R$ 3.103,12|
|---------------------------|------------------|------------------|----------------|
|(...) |(...) |(...) |(...) |
|___________________________|__________________|__________________|________________|"
Art. 2º
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20/06/2022 13:46 Lei Complementar 17 2019 de Luiz Alves SC
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 11/09/2019
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