norma nº 405/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1138
88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
LEI Nº 406/04.*
Cria o ?ré “scolar na Localidade de Ribeirão do Padre.
José Alberto Gonzaga Simãos Prefeito Kunicipal de Lufs
Alves, Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes
deste wunicípios que a Câmara kunicipal de Vereadores/
decreta, e eu sanctono a seguinte Lei
Arte 1º = Fica criado na localidade de “ibeirão do Padre, nêste Hunicf-
pio o Pré iscolar, com a denominação de s SACI PERERÊ,
Arte 2º = às despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dota-
ção própria do orçamento em vigôr.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoés em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em &0 de iarço de 1984,
Jose Alberto Gonzaga Simão
usta Lei Joi devidamente, registrada e publicada nésta Secreta
ria em data supra,
oraia jAmal ia Wust
Secretarias