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norma nº 27/2019/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 27/2019 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaConsolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2019 
Consolida o quadro de cargos efetivos
do Município de Luiz Alves e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica consolidado quadro de cargos de provimento efetivo, por aprovação em concurso 
público de provas ou de provas e títulos, conforme segue:
Categoria Funcional Carga horária 
semanal
Vagas Vencimento 
mensal (base)
Agente de Defesa Civil 40h 6 R$ 1.091,96
Analista Administrativo 40h 3 R$ 2.250,00
Analista de Recursos Humanos 40h 2 R$ 2.250,00
Assistente Administrativo 40h 20 R$ 1.653,86
Assistente de Controle Interno 40h 1 R$ 1.653,86
Assistente Social 30h 6 R$ 2.822,31
Auxiliar de Enfermagem 40h 2 R$ 1.364,00
Auxiliar de Enfermagem ESF 40h 2 R$ 1.364,00
Auxiliar em Saúde Bucal ESF 40h 6 R$ 1.364,00
Arquiteto e Urbanista 40h 1 R$ 3.000,00
Contador 40h 2 R$ 5.226,50
Cozinheiro 40h 25 R$ 1.045,30
Enfermeiro 40h 6 R$ 3.248,00
Enfermeiro ESF 40h 6 R$ 3.248,00
Engenheiro Agrônomo 40h 1 R$ 4.366,22
Engenheiro Ambiental e Sanitarista 40h 1 R$ 4.366,22
Engenheiro Civil 40h 1 R$ 4.366,22
Engenheiro Florestal 40h 1 R$ 4.366,22
Farmacêutico 40h 2 R$ 3.413,44
Fiscal de Obras e Posturas 40h 2 R$ 2.250,00
Fiscal Sanitário 40h 2 R$ 2.250,00
Fiscal de Tributos 40h 2 R$ 2.250,00
Fisioterapeuta NASF 40h 1 R$ 3.126,30
Fonoaudiólogo 40h 2 R$ 3.126,30
Fonoaudiólogo (SME) 40h 1 R$ 3.126,30
Instrutor de Informática 40h 1 R$ 2.557,72
Médico Clínico-Geral 20h 2 R$ 4.813,68
Médico ESF 40h 6 R$ 9.627,36
Médico Ginecologista e Obstetra 10h 1 R$ 3.250,00
 
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Médico Pediatra 20h 1 R$ 6.500,00
Médico Veterinário 40h 2 R$ 5.307,03
Motorista 44h 32 R$ 1.653,86
Motorista Socorrista 12h x 36h 5 R$ 1.800,00
Naturólogo 20h 1 R$ 1.563,15
Nutricionista 20h 1 R$ 1.563,15
Nutricionista NASF 40h 1 R$ 3.126,30
Odontólogo 40h 1 R$ 3.343,58
Odontólogo ESF 40h 6 R$ 3.343,58
Operador de Máquina 44h 15 R$ 1.653,86
Operário Braçal 44h 40 R$ 1.091,96
Orientador Social 40h 2 R$ 2.250,00
Procurador 40h 1 R$ 4.366,22
Professor de Dança 40h 2 R$ 3.000,00
Profissional de Educação Física 40h 5 R$ 3.000,00
Profissional de Educação Física (SMS) 40h 2 R$ 3.000,00
Psicólogo 20h 2 R$ 1.563,15
Psicólogo NASF 40h 1 R$ 3.126,30
Psicólogo (SMDAS) 40h 3 R$ 3.126,30
Psicólogo (SME) 40h 1 R$ 3.126,30
Recepcionista 40h 7 R$ 1.045,30
Técnico Agrícola 40h 2 R$ 2.216,24
Técnico em Enfermagem 40h 10 R$ 1.800,00
Técnico em Enfermagem ESF 40h 8 R$ 1.800,00
Técnico em Farmácia 40h 2 R$ 1.800,00
Técnico em Mecânica 44h 1 R$ 1.800,00
Técnico em Saúde Bucal 40h 2 R$ 1.800,00
Técnico em Saúde Bucal ESF 40h 6 R$ 1.800,00
Tesoureiro 40h 1 R$ 2.250,00
Vigia 40h 8 R$ 1.045,30
Zelador 40h 35 R$ 1.045,30
Parágrafo único. O cargo de Motorista Socorrista tem a jornada de trabalho em escala de 12h de 
labor e 36h de descanso.
Art. 2º Os requisitos para habilitação e as atribuições dos cargos estão previstos no Anexo Único 
desta Lei. 
Art. 3º São considerados em extinção os cargos de Contador (20 horas semanais), Engenheiro (20 
horas semanais), Engenheiro Agrônomo (30 horas semanais), Técnico Especializado em Vigilância 
Sanitária com formação na área de saúde (40 horas semanais), 3 vagas do cargo de Fiscal de 
 
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Tributos, Saúde e Obras (40 horas semanais) e 1 vaga do cargo de Odontólogo (20 horas semanais), 
conforme tabela abaixo:
Categoria Funcional Carga horária 
semanal
Vagas em 
extinção
Vencimento mensal
(base)
Contador 20h 1 R$ 2.613,15
Engenheiro 20h 1 R$ 2.183,12
Engenheiro Agrônomo 30h 1 R$ 4.293,00
Fiscal de Obras, Saúde e Tributos 40h 3 R$ 1.541,35
Odontólogo 20h 1 R$ 4.273,12
Técnico especializado em vigilância 
sanitária com formação na área de 
saúde
40h 1 R$ 3.109,95
§ 1º Os cargos indicados no caput deste artigo serão considerados extintos à medida que vagarem.
§ 2º Nenhum servidor poderá ser nomeado para estes cargos a partir da vigência desta Lei.
Art. 4º Todos os cargos vinculados ao antigo Programa Saúde da Família (PSF), são pertencentes à 
Estratégia Saúde da Família (ESF), ficando a nomenclatura alterada conforme a tabela disposta no 
artigo 1º desta Lei. 
Art. 5º Fica alterada a nomenclatura dos seguintes cargos:
I - Atendente de Consultório Dentário do PSF passa a ser denominado de Auxiliar em Saúde Bucal 
ESF;
II - Auxiliar Administrativo passa a ser denominado de Assistente Administrativo;
III - Engenheiro Ambiental passa a ser denominado de Engenheiro Ambiental e Sanitarista;
IV - Instrutor de Artes Artesanais passa a ser denominado de Orientador Social;
V – Mecânico passa a ser denominado de Técnico em Mecânica.
Art. 6º Ficam extintos os cargos de Atendente de Consultório Dentário (40 horas semanais), 
Borracheiro/Auxiliar de Mecânica (40 horas semanais), Carpinteiro/Eletricista/Pintor (40 horas 
semanais), Chefe de Almoxarifado (40 horas semanais), Engenheiro Agrônomo (20 horas 
semanais), Engenheiro Civil (20 horas semanais), Farmacêutico (20 horas semanais), 4 vagas do 
cargo de Fiscal de Obras, Saúde e Tributos (40 horas semanais), Médico Especialista (10 horas 
 
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semanais), Médico Veterinário (20 horas semanais), 1 vaga do cargo de Odontólogo (20 horas 
semanais), Pedreiro/Desenhista (40 horas semanais), Professor de Música (20 horas semanais),
Secretário da Junta Militar (40 horas semanais) e Topógrafo (40 horas semanais). 
Art. 7º Fica instituída a gratificação por tempo de serviço, também denominada de triênio, no
percentual de 5% (cinco por cento) sobre vencimento-base do servidor, a cada 03 (três) anos de efetivo 
exercício na Administração Pública Municipal.
Art. 8º Ficam revogadas as Leis n.º 577/1989, n.º 702/1991, n.º 879/98, n.º 1.093/2003, n.º 
1.298/2008, n.º 1.335/2009, n.º 1.455/2011, n.º 1.516/2013, n.º 1.523/2013, n.º 1.524/2013, n.º 
1.597/2015, segunda tabela do anexo único da Lei 1.643/2016, n.º 1.694/2017, n.º 1.706/2017, n.º 
1.712/2017, n.º 1.720/2018, n.º 1.721/2018 e Lei Complementar n.º 17/2019.
Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 05 de setembro de 2019. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
 
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ANEXO ÚNICO
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: Agente de Defesa Civil
Habilitação: ensino médio completo e conclusão em curso profissional de Bombeiro 
Comunitário, com carga horária mínima de 180 horas aula, ou curso básico de atendimento a 
emergências, com carga horária mínima de 56 horas aula, realizados pelo Corpo de Bombeiros 
Militar de Santa Catarina, e carteira nacional de habilitação, no mínimo, categoria C.
Atribuições: atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo; 
registrar ocorrências verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulário interno de 
acordo com o sinistro ocorrido; dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob 
responsabilidade expressa desta; operar rádios portáteis e/ou estações fixas e móveis, recebendo e 
transmitindo mensagens de interesse da Defesa Civil; participar de vistorias em imóveis, 
encostas, árvores, bem como outros locais que poderão colocar em risco a segurança da 
comunidade redigindo formulário interno de acordo com cada sinistro; identificar e cadastrar 
locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de situação emergencial; notificar, 
embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição após vistoria, 
quando se fizer necessário; atuar em caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e 
grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidentes químicos, nuclear e radiológico, 
acidentes em via pública entre outros, apresentando-se prontamente, mesmo não havendo 
comunicação formal; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de 
equipamentos e programas de informática, quando necessário; observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Analista Administrativo 
Habilitação: ensino superior completo em Administração ou Direito.
Atribuições: executar tarefas de rotina administrativa, envolvendo atendimento, digitação, 
análise, preparação, registro, distribuição e controle de documentos e processos, observando as 
regras e procedimentos estabelecidos; analisar relatórios, documentos internos e externos, 
observando as regras e procedimentos vigentes; elaborar, conferir e transcrever documentos (atas, 
memorandos, ofícios, circulares etc.); preparar processos e relatórios, envolvendo a análise e a 
 
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classificação de documentos internos e externos; recepcionar e fazer atendimento ao público 
pessoalmente, por telefônicos e por meio eletrônico; inserir, atualizar e corrigir dados nos 
sistemas internos e externos, observando as regras e procedimentos vigentes; efetuar o controle e 
registro de atividades de caráter administrativo, de acordo com as rotinas estabelecidas, utilizando 
sistemas e formulários necessários, mantendo-os organizados e atualizados; levantar informações, 
dados e legislação pertinente, dando-lhes tratamento técnico, visando subsidiar relatórios, 
trabalhos específicos da área de atuação; manter o fluxo de informações com outras áreas 
relacionadas à sua, para assegurar o cumprimento normal das rotinas de trabalho, dentro dos 
dispositivos legais e normas internas; efetuar a organização de arquivos e o envio e recebimento 
de documentos pertinentes à área de atuação para, assegurar a pronta localização de dados; 
realizar tarefas de apoio, como: digitação, envio, recebimento, separação e arquivamento de 
documentos e processos, confecção de cópias, organização de arquivos etc; manter-se atualizado 
em relação às tendências e inovações tecnológicas de área de atuação e das necessidades do setor; 
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática, quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Analista de Recursos Humanos
Habilitação: ensino superior completo em Recursos Humanos.
Atribuições: promover a expansão de experiência profissional e capacitação, quando necessário; 
realizar as anotações exigidas em lei; registrar ocorrências em fichas funcionais; manter cadastro 
atualizado de funcionários; inserir dados nos sistemas de fiscalização e controle; agir de modo a 
evitar litígios na esfera trabalhista e de responsabilidade; realizar a gestão de pessoas, de modo a 
adequar o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura à legislação vigente e ao interesse 
público, e também para a prevenção de riscos, em conjunto com o técnico de segurança do 
trabalho; acompanhar processos e audiências trabalhistas em que o Município for parte, sempre 
que requisitado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos; gerenciar folha de pagamento; informar 
aos funcionários os prazos de gozo de férias, bem como seu pagamento; controlar a execução da 
carga horária; analisar os casos de alterações de cargos, promoções, transferências, demissões e 
outros tipos de movimentação de pessoal, observando as normas e procedimentos aplicáveis;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
 
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informática; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens 
do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Assistente Administrativo
Habilitação: ensino médio completo.
Atribuições: planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários 
segmentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da unidade e promovendo contatos 
com os diversos setores da entidade e terceiros; conferir e arquivar documentos em pastas 
específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de 
requisição e recebimento do material de escritório; fazer orçamentos, requisição de compras e 
termo de referência para compras em geral; atender a chamadas telefônicas, anotando ou 
enviando recados; distribuir documentos em geral, para os diversos órgãos; retirar cópia de 
documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações; anotar dados referentes a 
indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; receber e conferir o material adquirido; controlar a 
entrada, entrega e a saída de material, mediante notas e requisições; efetuar levantamento de 
dados para subsidiar pareceres e relatórios; fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados 
a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; 
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens 
do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Assistente de Controle Interno
Habilitação: ensino médio completo.
Atribuições: desenvolver tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata na área de 
Controle Interno, referentes à classificação, arquivamento e registro de documentos e processos 
concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Luiz 
Alves; auxiliar o responsável pelo Controle Interno na realização dos diversos tipos de auditoria 
nos órgãos da Administração Municipal; auxiliar o responsável pelo Controle Interno no 
planejamento, organização e implantação de metodologia de fiscalização quanto à legalidade, 
legitimidade, moralidade, economicidade, razoabilidade e eficiência, aplicação das subvenções, 
 
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convênios, consórcios, parcerias e renúncia de receitas; elaborar despacho e informação; executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, 
quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação.
Cargo: Assistente Social 
Habilitação: ensino superior completo em Serviço Social e registro no Conselho competente. 
Atribuições: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,
programas e projetos na área de serviço social; normatizar metodologias e processos de trabalho; 
monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social; executar 
tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de sua especialização; dar informações 
e pareceres sobre matérias específicas; planejar e executar atividades relacionadas com a solução 
de problemas sociais; elaborar o diagnóstico das famílias atendidas; acompanhar programação 
das reuniões socioeducativas; planejar as atividades, ações, reuniões de equipes, eventos e 
acompanhar sua execução; elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com registro e 
análise das ações, conforme a finalidade; executar tarefas pertinentes à área de atuação, 
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de Enfermagem e registro no 
Conselho competente.
Atribuições: desempenhar tarefas auxiliares de enfermagem quanto aos cuidados com pacientes; 
efetuar registros e relatórios de ocorrências; trabalhar em conformidade com as boas práticas, 
normas e procedimentos de biossegurança; preparar pacientes para consultas e exames; realizar e 
registrar exames, segundo instruções médicas ou de enfermagem; verificar em unidades 
hospitalares os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de 
enfermagem; colher e ou auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratório, 
segundo orientação; cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar; efetuar o 
controle diário do material utilizado; realizar imobilização do paciente mediante orientação; 
 
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realizar os cuidados com o corpo após a morte; realizar registros das atividades do setor, ações e 
fatos acontecidos com pacientes e outros dados, para realização de relatórios e controle 
estatístico; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; executar atividades de limpeza, 
desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e 
distribuição; realizar procedimentos prescritos pelo médico ou pelo enfermeiro; executar tarefas 
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 
executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; 
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Auxiliar de Enfermagem ESF 
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de Enfermagem e registro no 
Conselho competente.
Atribuições: participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e 
individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e 
pesquisa desenvolvidas na instituição, sob a supervisão do enfermeiro; preparar clientes para 
consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; realizar exames 
de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou 
de enfermagem; orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas à higiene, 
alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar 
os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; 
cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; realizar a movimentação e o 
transporte de clientes de maneira segura; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, 
intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; realizar 
registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas; 
efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da 
instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; executar atividades 
de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como sua conservação, 
preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior eventuais problemas; participar 
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Saúde da 
Família; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
 
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programas de informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal ESF
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de Saúde Bucal e registro no
Conselho competente.
Atribuições: orientar os pacientes sobre higiene bucal; agendar o paciente e orientá-lo ao retorno 
e à preservação do tratamento; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e 
fichário; revelar e montar radiografias intraorais; preparar o paciente para o atendimento; preparar 
e organizar o instrumental e materiais necessários para o trabalho; auxiliar no atendimento ao 
paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental (THD) junto à cadeia 
operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológicos; 
confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; 
proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; proceder à 
conservação e à manutenção do equipamento odontológico; auxiliar o cirurgião dentista na 
organização de relatórios fornecendo de forma detalhada o número de indivíduos atendidos e os 
procedimentos realizados; acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da 
Família no tocante à saúde bucal; zelar pela manutenção, conservação e ordem dos materiais, 
equipamentos e local de trabalho; verificar e controlar os prazos de validade dos medicamentos e 
insumos; apresentar relatório mensal do consumo e estoque de materiais, medicamentos e 
insumos; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Habilitação: ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, 
elaborando orçamentos, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando 
dados e informações; fiscalizar e executar projetos, obras e serviços, desenvolver estudos de 
viabilidade financeira, econômica, ambiental; participar da elaboração de projetos do Plano 
Diretor; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de 
 
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arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir 
notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas 
municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares 
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; emitir e assinar Registro de 
Responsabilidade Técnica - RRT; realizar perícias e fazer arbitramentos; elaborar projetos de 
conforto ambiente; elaborar processos licitatórios; elaborar e analisar normas e diretrizes para o 
planejamento, ordenamento territorial, controle, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; 
embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de 
responsabilidade técnica; executar estudo, projeto, fiscalização e construção de núcleos 
habitacionais e obras; participar de comissões técnicas; elaborar memoriais descritivos; participar 
da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação e reforma 
ou remoção de obras e instalações públicas; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Contador
Habilitação: ensino superior completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: organizar, orientar e executar atividades relativas à contabilidade, de acordo com o 
plano de contas e as exigências legais; elaborar planos orçamentários, financeiros e 
demonstrações contábeis; realizar auditoria interna; prestar informações aos órgãos 
fiscalizadores; planejar e preparar relatórios contábeis, dentro dos prazos previstos em obediência 
aos princípios e procedimentos contábeis preestabelecidos, visando fornecer subsídios para o 
processo decisório e cumprimento da legislação; coordenar a elaboração de inventário de 
estoques do almoxarifado, procedendo a ajustes necessários para correspondência físico/contábil, 
bem como manter controles e coordenar a realização dos inventários dos bens patrimoniais; 
orientar o setor de patrimônio, conferindo e ajustando os saldos das respectivas contas, de acordo 
com as normas contábeis; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade; 
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Cozinheiro
 
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Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental completo.
Atribuições: preparar refeições de acordo com os cardápios pré-estabelecidos por nutricionista 
do Município, segundo técnicas de culinária e higiene; receber, conferir e controlar os gêneros 
necessários para o preparo das refeições; controlar o estoque de produtos; armazenar alimentos de 
forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar o alimento de acordo com a 
receita, de forma a estar pronto nos horários estabelecidos; organizar os utensílios e todo o 
material necessário à boa distribuição da merenda; servir os alimentos na temperatura adequada; 
cuidar da limpeza e manutenção do material e locais destinados à preparação e estocagem; 
higienizar utensílios, equipamentos e dependências do serviço de alimentação; manter a 
higienização e limpeza das áreas da cozinha, refeitório, dos equipamentos e utensílios; obedecer 
às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Enfermeiro
Habilitação: ensino superior completo em Enfermagem e registro no Conselho competente.
Atribuições: organizar, planejar, coordenar, executar e avaliar os serviços de enfermagem e 
assistência de enfermagem; coordenar as ações da equipe de enfermagem na assistência ao 
usuário, avaliar o seu estado de saúde, diagnosticar suas necessidades de cuidados, formular um 
plano de cuidados e implementá-lo e avaliá-lo quanto à sua efetividade na assistência à saúde do 
cliente, tanto na área ambulatorial quanto nas urgências/emergências e coordenar e participar dos 
diversos programas de saúde propostos pelo Ministério da Saúde; seguir todos os protocolos e 
leis referente a área da saúde advindas de nível nacional, estadual e municipal; executar tarefas 
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Enfermeiro ESF
Habilitação: ensino superior completo em Enfermagem e registro no Conselho competente.
Atribuições: desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de 
saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho 
dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção 
de enfermagem; executar, no nível se suas competências, ações de assistências básica de 
 
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vigilância epidemiológica e sanitária compreendendo todo o ciclo de visa-gestação, criança, 
adolescentes, adultos e idosos; desenvolver ações para capacitação de agentes comunitários e de 
Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço 
de saúde; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalhão e comunidade, o conceito de 
cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitima; realizar cuidados 
diretos de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos no programa; participar do 
planejamento gerenciamento, execução, e avaliação das atividades na USF; aliar a atuação clínica 
a pratica da saúde coletiva; participar da organização e coordenação relativa a criação de grupos 
prioritário, como hipertensos, diabéticos, saúde mental, etc; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Engenheiro Agrônomo 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Agrônoma e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, 
efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação 
de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas; estudar os efeitos da 
rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando seus 
resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento 
do solo; elaborar e desenvolver métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e 
praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas; 
orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração 
agrícolas, formas de organização, condições de comercialização, para aumentar a produção e 
garantir seu comércio; coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de 
plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da 
arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e área verdes; executar e
supervisionar estudos, avaliação, elaboração e execução de projetos e de atividades técnicas 
ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento da área 
agrícola do Município. 
 
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Cargo: Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Ambiental e Sanitária e registro no 
Conselho competente. 
Atribuições: planejar, executar, analisar, pesquisar e elaborar pareceres técnicos, projetos e 
execução de trabalhos especializados referentes ao saneamento ambiental e estudos referentes à 
elaboração de normas e execução de obras; efetuar análises, estudos e vistorias relativas a 
projetos que se utilizem recursos ambientais ou que tenham potencial poluidor, de acordo com a 
legislação ambiental vigente; elaborar, implantar, monitorar e avaliar programas e tecnologias 
voltadas à prevenção e controle de poluição ambiental (caracterização, monitoramento, 
remediação entre outros); elaborar planos e projetos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(segregação, coleta/transporte, tratamento, valorização e destinação final), bem como implantá￾los e fiscalizá-los; elaborar e executar projetos de instalações hidrossanitárias; projetar, executar e 
prestar assessoria aos serviços de saneamento básico e ambiental, no que diz respeito à proteção e 
gerenciamento dos recursos hídricos, coleta/transporte, tratamento e destinação final de resíduos 
sólidos e controle da poluição do ar, da água e do solo; avaliar projetos de sistema de 
abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem fluvial para desvios próprios que 
atendam às necessidades do município; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Engenheiro Civil
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Civil e registro no Conselho competente. 
Atribuições: supervisionar, coordenar, orientar, estudar e planejar projetos e especificações; fazer 
vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar planilhas 
orçamentárias, projetos, memoriais descritivos, plantas e cronogramas; analisar a emissão, ou 
não, de alvarás e habite-se; desempenho de cargos e função técnica, referentes a levantamentos 
topográficos, batimétricos, geodésico e aerofotogramétrico; analisar, emitir exigências, se for o 
caso, e aprovar ou indeferir projetos de desmembramento; analisar, emitir exigências, se for o 
caso, e aprovar ou indeferir projetos de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação, 
drenagem, estradas seus afins e correlatos; planejar e organizar qualificação, capacitação e 
treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da 
administração municipal; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
 
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Cargo: Engenheiro Florestal 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Florestal e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: desenvolver a análise de processos e atividades de fiscalização no âmbito do 
licenciamento ambiental, em conformidade com a legislação ambiental vigente; desenvolver as 
atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental, por meio de fiscalização e 
licenciamento ambiental; efetuar a identificação de vegetação em campo objeto de pedido de 
supressão de vegetação, intervenções em APP – Áreas de Preservação Permanente, assim como a 
identificação de áreas de interesse ambiental; realizar vistorias, verificações de elementos 
naturais, em áreas pertencentes à zona urbana ou rural, tais como matas, córregos, lagos, rios, 
identificando os aspectos relacionados ao meio ambiente, formas de vegetação, indivíduos 
arbóreos e fauna; elaborar pareceres e/ou relatórios técnicos de deferimento, indeferimento ou de 
complementações referentes aos pedidos de licença, autorização ambiental e carta de anuência, 
requeridas ao órgão municipal de meio ambiente; elaborar pareceres e/ou relatórios técnicos 
conclusivos, visando o monitoramento do empreendimento/atividade; elaborar pareceres e/ou 
relatórios técnicos conclusivos, com proposta de aplicação de penalidades e de continuidade de 
atendimento de processos; analisar e interpretar dados ambientais de solos, águas superficiais e 
subterrâneas (monitoramento de fontes potenciais de poluição); participar de grupos internos e 
externos para estudos e elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência; elaborar 
pareceres, relatórios de análise de projetos, programas e estudos ambientais; obedecer às ordens 
do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Farmacêutico
Habilitação: ensino superior completo em Farmácia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: assistência farmacêutica quanto à seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição e dispensação de medicamentos; manter registro permanente do estoque de 
medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir 
drogas e abastecimentos entregues à farmácia; exercer atividades formativas e educativas sobre 
matérias de sua competência, inclusive no ato da dispensação garantindo o fornecimento correto, 
a quantidade adequada contribuindo para o cumprimento a prescrição médica, assegurando assim 
 
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a correta administração dos medicamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, participar da equipe 
multidisciplinar de saúde pública; execução de ações juntamente com a equipe de vigilância 
sanitária, para orientação e vistorias em unidades de saúde do Município; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Civil ou Arquitetura e carteira nacional de 
habilitação B.
Atribuições: fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo 
também demolições, terraplanagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, 
telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; fiscalizar o 
cumprimento do Código de Obras e Plano Diretor; reprimir o exercício de atividades 
desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as 
edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a 
ocorrer no âmbito do Município; realizar vistoria para a expedição de "Habite-se" das edificações 
novas ou reformadas; elaborar relatório de fiscalização; orientar as pessoas e os profissionais 
quanto ao cumprimento da legislação; apurar denúncias e elaborar relatório sobre as providencias 
tomadas; regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos; notificar e aplicar penalidades 
previstas em Lei e regulamentos municipais; atender consultas referentes a fiscalização de 
edificações e zoneamento; cooperar na atualização e aperfeiçoamento da legislação de 
planejamento urbano; fiscalizar o cumprimento do Código de posturas; proceder à fiscalização de 
terrenos urbanos e não edificados, observando a obrigatoriedade do proprietário em mantê-lo 
limpo e roçado; fiscalizar o depósito de materiais em vias e passeios públicos, a conservação de 
muros e calçadas, a instalação de funcionamento de comércio ambulante, a exposição de 
mercadorias e a instalação ou funcionamento de qualquer atividade comercial em calçadas e 
logradouro público; fiscalizar o escoamento de dejetos líquidos de qualquer natureza nas vias e 
passeios públicos, bem como no sistema de drenagem pluvial; proceder à fiscalização após a 
autorização para colocação de mobiliário nas vias e logradouros do Município; fiscalizar todo e 
qualquer tipo de publicidade nas áreas públicas e frontais aos imóveis; atender aos munícipes, 
prestando-lhes esclarecimentos, orientações e informações quanto a aplicabilidade do código de 
 
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posturas; elaborar e/ou fornecer dados para a elaboração de relatórios, fazer o registro de 
atividades realizadas, emitir notificações, autos de constatação, de infrações e de apreensões, 
atender as demais disposições do Código de Posturas; fiscalizar o funcionamento de eventos, 
shows, parques de diversões, circos e outros; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Fiscal Sanitário
Habilitação: ensino superior completo em Bioquímica, Farmácia, Biologia ou Engenharia 
Ambiental e carteira nacional de habilitação B.
Atribuições: identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, 
cosméticos, saneantes domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de 
trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da população;
identificar o uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício 
ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais 
zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da 
vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco 
epidemiológico; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais 
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da 
vigilância sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; 
realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise 
fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos 
e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação 
epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias 
medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar 
responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar 
a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das 
condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados 
das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de 
informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre 
temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com 
execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou 
pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos 
 
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públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de 
equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e 
graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de 
serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas 
profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; executar outras tarefas 
correlatas; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais 
atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Fiscal de Tributos
Habilitação: ensino superior completo em Ciências Contábeis ou Direito e carteira nacional de 
habilitação B.
Atribuições: instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, 
examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o 
cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento 
dos tributos; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos 
contribuintes; fiscalização da taxa de localização e funcionamento da indústria, comércio e 
prestadores de serviços; participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua 
área de atuação; emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado 
a se pronunciar; informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de 
lançamento de tributos; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de 
escrita, propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da 
Fazenda Municipal; promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme 
diretrizes previamente estabelecidas; verificar a regularidade do licenciamento de atividades 
comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou 
manipulam e dos serviços que prestam; receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em 
depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o 
pagamento de multas; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições 
típicas da classe; elaborar relatórios das inspeções realizadas; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Fisioterapeuta NASF
 
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Habilitação: ensino superior completo em Fisioterapia e registro no Conselho competente.
Atribuições: executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, 
fraturas em vias de recuperação, paralisia, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por 
meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades 
fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar 
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para 
possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer 
avaliações fisioterápicas com vistas a determinação da capacidade funcional; participar de 
atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizada sob controle médico e que 
tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por 
equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Fonoaudiólogo
Habilitação: ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, 
audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; 
elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do 
fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; 
desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e 
audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, 
objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no 
decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários 
na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; 
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, 
inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; participar das atividades 
administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
 
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cargo e a formação.
Cargo: Fonoaudiólogo – Secretaria Municipal de Educação
Habilitação: ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, realizando o 
treinamento fonético, auditivo, de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da 
fala dos alunos; diagnosticar e avaliar as deficiências dos alunos que apresentam dificuldades de 
aprendizagem com distúrbios de audição, fala, voz e linguagem oral e escrita; realizar exames 
fonéticos da linguagem e outros, para estabelecer o plano de terapêutica; programar, desenvolver e 
supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento, verbalização e 
outros, orientando e fazendo demonstração de respiração, funcionamento, espontaneamente da voz, 
treinamento fonético, auditivo, de dicção para reeducar e/ou reabilitar o aluno; participar de equipes 
multiprofissionais, para identificação de distúrbios de linguagem e audição emitindo parecer de sua 
especialização, para estabelecer diagnóstico e tratamento; assessorar através de informes e 
documentos em assuntos de fonoaudiologia; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Instrutor de Informática 
Habilitação: ensino superior completo em Licenciatura em Informática.
Atribuições: planejar, desenvolver, coordenar e ministrar cursos regulares de idiomas, preparar, 
aplicar e corrigir testes, provas e exercícios escritos e orais, oferecer atividades de apoio em forma 
de aula ou exercícios, elaborar e ministrar atividades no laboratório de línguas; desenvolver projetos 
de cunho pedagógico e de inclusão social e digital, junto à comunidade escolar; organizar o 
cronograma de aulas de seu turno, em articulação com a direção, supervisão escolar e professores; 
analisar, preparar, produzir, publicar e aplicar materiais didático-pedagógicos; auxiliar na 
organização do processo de formatura dos alunos do setor; manter registro diário do trabalho 
realizado na sala de informática e apresentar para a apreciação da direção e/ou supervisão da unidade 
escolar semanalmente ou sempre que solicitado; prestar assessoria técnica ao professor e aos alunos 
durante as aulas no laboratório de informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Mecânico
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Mecânica, com carga horária mínima de 
 
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1.200 horas.
Atribuições: realizar serviços de mecânica, em veículos e equipamentos do Município, usando a 
estrutura e o ferramental instalado na garagem; proceder a pequenos consertos de pneu; 
desmontar motores, caixa de transmissão e outros componentes com a finalidade de avaliação por 
proponentes em processo licitatório; supervisionar e fiscalizar a execução de serviços mecânicos 
realizados por terceiros; receber o objeto da licitação; encaminhar serviços para garantia; prestar 
socorro mecânico a maquinas e equipamentos no interior do Município; primar pela manutenção 
e lubrificação dos veículos e máquinas; zelar pela limpeza do local de trabalho; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação.
Cargo: Médico Clínico-Geral
Habilitação: ensino superior completo em Medicina e registro no Conselho competente.
Atribuições: realizar atendimento médico de clínica geral através do método S.O.A.P., efetuando 
registros no prontuário de moradia; realizar acompanhamento do crescimento e desenvolvimento 
das crianças de 0 a 5 anos de idade, de acordo com a avaliação pediátrica mínima, orientando 
sobre os aspectos relacionados e efetuando conforme normas e procedimentos determinados; 
realizar acompanhamento pré-natal de gestantes, registrando dados de acordo com as normas e 
procedimentos determinados; realizar assistência integral à saúde da mulher, inclusive com 
avaliação ginecológica, exame preventivo do câncer ginecológico e mamas e coleta de material 
para colpocitopatologia oncótica, quando indicado; prestar assistência aos casos básicos de 
manifestação de doenças e perturbações mentais, solicitando apoio da equipe de saúde mental, 
quando necessário; efetuar procedimentos cirúrgicos viáveis, quando necessário; requisitar 
exames diagnósticos complementares nos casos necessários, dentro dos critérios normais, analisar 
e interpretar os resultados e, sendo inviável a resolução local, encaminhar o paciente aos níveis 
superiores de complexidade crescente dos serviços de saúde, observando os procedimentos de 
referência e contra referência; prescrever medicamentos observando a padronização de condutas 
médicas e de uso de medicamentos da Município; encaminhar semanalmente, seja através de 
registro padrão ou por telefone, a notificação das doenças transmissíveis; registrar corretamente 
os dados referentes ao atendimento médico; contribuir para o processo de planejamento das 
ações de saúde, bem como o estabelecimento de normas de conduta e procedimento, participando 
ativamente de grupos de estudos especiais e do grupo de educação continuada; participar e 
 
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contribuir com as ações de saúde destinadas aos escolares da rede municipal de ensino; realizar 
visitas domiciliares nos seguintes casos: a. quando solicitado, desde que o paciente não permita 
deslocamento até o posto de saúde; b. nos casos de doenças infectocontagiosas que exijam 
medidas de vigilância; c. sempre que possível, com os objetivos de levantar situações específicas 
e de integrar e fortalecer as atividades de saúde junto à população; realizar atendimento 
individual, coletivo e matricial para pacientes em todas as faixas etárias e para todos os tipos de 
problemas dentro da complexidade do nível de atenção da sua atuação, inclusive de situações 
emergenciais e inesperadas; seguir todos os protocolos e leis referente a área da saúde advindas 
de nível nacional, estadual e municipal; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Médico ESF
Habilitação: ensino superior completo em Medicina e registro no Conselho competente.
Atribuições: realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas 
as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; 
realizar consultas clínicas e procedimentos na USF (Unidade de Saúde da Família) e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações 
etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, 
gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos 
para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta 
complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua 
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela 
referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de 
Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, e demais profissionais do ESF; 
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; 
respeitar a ética médica; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Médico Ginecologista e Obstetra
Habilitação: ensino superior completo em Medicina, Residência Médica em Ginecologia e 
 
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Obstetrícia e/ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia e registro no Conselho 
competente e registro de qualificação de especialista.
Atribuições: realizar atendimento na área de gineco-obstetrícia; desempenhar funções da 
medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, 
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja 
inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; elaborar relatórios e laudos 
técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; 
assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da 
medicina preventiva; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, 
solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em 
ambulatórios, hospitais, unidades sanitários, escolas, setores esportivos, entre outros; manter 
registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a 
evolução da doença; realizar atendimento individual, individual programado e individual 
interdisciplinar a pacientes; efetuar a notificação compulsória de doenças; prestar informações do 
processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; promover reuniões 
com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; 
participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; participar 
do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; utilizar 
equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; orientar os servidores 
que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; respeitar a ética médica; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação.
Cargo: Médico Pediatra
Habilitação: ensino superior completo em Medicina, Residência Médica em Pediatria ou Título 
de Especialista em Pediatria, registro no Conselho competente e registro de qualificação de 
especialista. 
Atribuições: realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina 
preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento 
dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito 
das atribuições pertinentes ao cargo e área; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de 
 
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especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; assessorar, elaborar e 
participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; 
efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, 
interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, 
hospitais, unidades sanitários, escolas, setores esportivos, entre outros; manter registro dos 
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da 
doença; realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a 
pacientes; efetuar a notificação compulsória de doenças; prestar informações do processo saúde￾doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; promover reuniões com profissionais 
da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos 
processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; participar do processo de 
aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; utilizar equipamentos de 
proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; orientar os servidores que o auxiliam 
na execução das tarefas típicas do cargo; respeitar a ética médica; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Médico Veterinário
Habilitação: ensino superior completo em Medicina Veterinária e registro no Conselho 
competente.
Atribuições: fazer diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e 
de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; realizar exames 
laboratoriais, colhendo o material e/ou procedendo à análise anatomopatológica, histopatológica, 
hematológica e imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; promover o 
melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial, orientando a seleção das espécies 
mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da 
exploração pecuária; efetuar o controle sanitário da produção animal destinada à indústria, 
realizando exames clínicos, anatomopatológicos laboratoriais ante e post mortem, para proteger a 
saúde individual e coletiva da população; promover a fiscalização sanitária nos locais de 
produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem 
como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; 
 
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orientar empresas quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e 
executando projetos, para assegurar maior lucratividade a essas empresas e melhor qualidade dos 
alimentos; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais 
atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Motorista
Habilitação: ensino médio completo e carteira nacional de habilitação de B à E, conforme 
necessidade da Administração Pública Municipal e previsão no concurso público.
Atribuições: exercício de atividades de direção, carga e descarga, manobra e condução de 
veículos da frota municipal; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que 
lhe for entregue; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o 
funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, 
providenciar a lubrificação quando indicada, bem como a calibração dos pneus; dirigir 
automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jipe e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e 
suburbano, em viagens municipais, intermunicipais, estaduais ou interestaduais; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação.
Cargo: Motorista Socorrista
Habilitação: ensino médio completo, com carteira de habilitação D e curso completo de 
capacitação urgência e emergência em atendimento pré-hospitalar (APH) de no mínimo 40 horas.
Atribuições: conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de 
pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer 
contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; 
conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde 
integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a 
via; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação 
cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipo de materiais existentes nos veículos de socorro 
e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; obedecer às ordens do superior hierárquico 
que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Naturólogo
 
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Habilitação: ensino superior completo em Naturologia.
Atribuições: prestar os serviços com visão ampliada do processo saúde-doença, aplicando 
práticas predominantemente vitalistas como estratégia de recuperação da saúde e mudança no 
estilo de vida de indivíduos e coletividades; construir abordagem complexa e transdisciplinar em 
saúde, atuando de forma integral e não fragmentada; desenvolver atitude científica, produzindo e 
avaliando de forma crítica as evidências disponíveis para a melhor prática profissional possível; 
desenvolver inteligência emocional, resiliência e valores alinhados com a cultura de paz e 
sustentabilidade, exercendo a profissão com responsabilidade social, cidadania e consciência 
ambiental; incorporar conhecimentos da racionalidade biomédica, aplicando técnicas e sistemas 
terapêuticos em conformidade com os critérios de segurança, efetividade e linguagem técnica 
compatível; avaliar o indivíduo a partir da medicina tradicional chinesa, aplicando procedimentos 
terapêuticos segundo a lógica desse sistema em diálogo com os conhecimentos biomédicos de 
saúde; avaliar o indivíduo a partir da medicina tradicional ayurveda (indiana), aplicando 
procedimentos terapêuticos segundo a lógica desse sistema em diálogo com os conhecimentos 
biomédicos de saúde; formular soluções no campo da saúde coletiva aplicando os conhecimentos 
e práticas do campo da naturologia de forma integrativa, interdisciplinar e geradora de autonomia; 
formular intervenções terapêuticas da medicina botânica (fitoterapia, terapia floral e 
aromaterapia) aplicando as técnicas dessa abordagem em sinergias com ética segurança e 
efetividade; gerenciar atividades e intervenções naturológicas em diferentes contextos com 
excelência ética, profissional e acadêmica; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Nutricionista
Habilitação: ensino superior completo em Nutrição e registro no Conselho competente.
Atribuições: atuar no planejamento, coordenação e supervisão dos serviços ou programas de 
nutrição e alimentação realizados no Município; proceder ao planejamento e elaboração de 
cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos e no estudo 
dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, 
para oferecer refeições balanceadas, conforme designação; programar e desenvolver o 
treinamento, em serviço, dos auxiliares de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e 
observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos 
comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; orientar o trabalho dos 
 
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auxiliares de nutrição, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos 
gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do 
serviço; desenvolver campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para 
a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a população e consequente melhoria 
da saúde alimentar dos destinatários; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Nutricionista NASF
Habilitação: ensino superior completo em Nutrição e registro no Conselho competente.
Atribuições: calcular os parâmetros nutricionais para atendimento dos pacientes com base em 
recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas; 
programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico 
da população atendida, respeitando os hábitos alimentares; planejar, orientar e supervisionar as 
atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando 
pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias; identificar 
crianças e adultos portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o 
atendimento nutricional adequado; planejar e supervisionar a execução da adequação de 
instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; elaborar 
o plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos dotados para o desenvolvimento das 
atribuições; desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, 
inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental; coordenar o desenvolvimento 
de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias; 
planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição 
e transporte de refeições/preparações culinárias; colaborar com as autoridades de fiscalização 
profissional e/ou sanitária; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Odontólogo
Habilitação: ensino superior completo em Odontologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região axilofacial e proceder à 
odontologia profilática; realizar levantamento epidemiológico pra traçar o perfil de saúde bucal 
da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o 
 
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tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar 
os usuários que apresentam problemas complexos e outros níveis de assistência, assegurando seu 
acompanhamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas 
cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos 
diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; 
coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e 
supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde 
da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o 
trabalho desenvolvido pelos demais profissionais da área da saúde bucal; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Odontólogo ESF
Habilitação: ensino superior completo em Odontologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região axilofacial e proceder a 
odontologia profilática; realizar levantamento epidemiológico pra traçar o perfil de saúde bucal 
da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o 
tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar 
os usuários que apresentam problemas complexos e outros níveis de assistência, assegurando seu 
acompanhamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas 
cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos 
diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; 
executar as ações de assistência integral, aliadas à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as 
famílias, indivíduos ou grupo específico de acordo com planejamento local; coordenar ações 
coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o 
fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde a família no que 
se refere ás ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido 
pelo Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal; realizar visita domiciliar de acordo com 
planejamento da equipe; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade 
conceitos de cidadania, de direito à saúde e suas bases legais; auxiliar na implementação local da 
promoção da saúde; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; 
e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
 
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Cargo: Operador de Máquina
Habilitação: ensino médio completo, carteira nacional de habilitação, no mínimo, categoria “B” 
e curso completo como operador de máquinas pesadas.
Atribuições: conduzir e operar veículos motorizados, especiais, tais como: retroescavadeiras, 
motoniveladora, escavadeira hidráulica, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir 
valetas e cortar taludes; proceder a escavações, transportes de terra, compactação, aterro e 
trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as 
curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom 
funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; 
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Operário Braçal
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental.
Atribuições: carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; abrir 
valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; quebrar pedras e pavimentos; limpar 
ralos e bocas-de-lobo; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, 
de acordo com instruções recebidas; auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e 
grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; capinar canteiros de praça, 
parques, jardins e demais logradouros públicos; realizar roçadas com roçadeiras costais, laterais, 
com motor a combustão em praças, logradouros e demais áreas públicas; auxiliar na execução de 
serviços de calcetaria; preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em 
construções; assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas; assentar 
meios-fios; auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, 
caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras; limpar, lubrificar e guardar 
ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; 
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Orientador Social
Habilitação: ensino superior completo em uma destas áreas: Psicologia, Serviço Social, 
 
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Pedagogia, Licenciatura em História, Ciências Sociais, Filosofia ou Sociologia.
Atribuições: recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS/CREAS; mediação 
dos processos grupais próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; 
participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de 
trabalho com a equipe de referência do CRAS/CREAS; participação das atividades de 
capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS/CREAS; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação.
Cargo: Procurador
Habilitação: ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil 
– Seccional Santa Catarina.
Atribuições: representar o Município em juízo ou fora dele, desenvolvendo demais serviços de 
natureza jurídica, por delegação da autoridade competente; exercer atividade contenciosa e 
consultiva; propor ações, apresentar contestações e recursos, realizar audiências, bem como 
acompanhar prazos e o que se fizer necessário para o regular andamento dos feitos; acompanhar e 
elaborar pareceres em processos administrativos e quando solicitado; prestar assessoria às 
Secretarias e demais departamentos Municipais; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Professor de Dança
Habilitação: ensino superior completo de licenciatura em Dança ou ensino superior completo de 
licenciatura em Educação Física e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em atividades que 
envolvam Dança.
Atribuições: desenvolver capacidades físicas, como, agilidade, coordenação, equilíbrio, 
flexibilidade, resistência e ritmo; executar os elementos básicos da dança, as sequências 
coreografadas com saltos e giros; desenvolver a coordenação motora simples e ampla, utilizando 
a pulsação e o ritmo; perceber a dança como instrumento de autoconhecimento e manifestação da 
cultura corporal; zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho; atuar de 
acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento 
estratégico do município; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
 
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Cargo: Profissional de Educação Física
Habilitação: ensino superior completo de bacharelado ou licenciatura plena em Educação Física 
e registro no Conselho competente.
Atribuições: ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientando a 
prática dessas atividades; treinar atletas nas técnicas de diversos jogos e outros esportes; instruir 
atletas sobre os princípios e regras inerentes a cada uma das modalidades esportivas; encarregar￾se do preparo físico dos atletas; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; executar 
outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; 
participar de eventos, competições, festivais referentes à modalidade; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Profissional de Educação Física – Secretaria Municipal de Saúde
Habilitação: ensino superior completo de bacharelado ou licenciatura plena em Educação Física 
e registro no Conselho competente.
Atribuições: desenvolver atividades físicas junto às comunidades do Município; veicular 
informação que vise à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, 
buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com 
ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade 
física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar educação permanente em 
atividade físico-prático corporal, nutrição e saúde juntamente com as equipes ESF, sob a forma 
de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da 
aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente; articular ações, de 
forma integrada às equipes ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os 
diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação da utilização dos espaços 
públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; identificar e 
capacitar os profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento 
do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as equipes do ESF; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
 
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Cargo: Psicólogo
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: prestar atendimento psicológico, triando, entrevistando e realizando consultas 
individuais, coletivas e/ou familiares; desenvolver programas, levantamentos e estudos 
psicológicos; desenvolver planos terapêuticos; acompanhamentos dos pacientes e orientação às 
famílias; desenvolver temas de capacitação e realizar visitas domiciliares e atendimentos 
conjunto, para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos atendidos; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Psicólogo NASF
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: atuar na política de assistência social; utilizar métodos e técnicas psicológicas: 
diagnóstico psicológico, orientação psicopedagógica e solução de problemas no contexto das 
famílias atendidas/referenciadas; exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho 
social; organizar e supervisionar atividades educativas e sociais a fim de contribuir com a 
garantia da convivência familiar e comunitária; colaborar na elaboração de pareceres 
psicossociais das famílias atendidas; elaborar métodos e técnicas de pesquisa das características 
do público usuário; planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas 
sociais; elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com registro e análise das ações, 
conforme a finalidade; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Psicólogo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social 
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando 
programas de âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoais visando a 
aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e 
comunitária; reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, 
contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios 
psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a 
situações de risco pessoal e social; pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicos que 
 
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influenciam o comportamento do indivíduos; assessorar na elaboração e implementação de 
programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não; participar do 
planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados 
a partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Psicólogo - Secretaria Municipal de Educação 
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: prestar apoio à formação de docentes e no assessoramento e acompanhamento das 
atividades escolares; contribuir para a coesão da equipe de direção pedagógica e para sua 
formação técnica; realizar a avaliação, diagnóstico, atendimento e encaminhamento de alunos 
com dificuldades escolares; promover a orientação de alunos e pais; elaborar e coordenar projetos 
educativos específicos, em relação, por exemplo, à violência, ao uso de drogas, à gravidez 
precoce, ao preconceito, dentre outros; diagnosticar, analisar e intervir em nível institucional, 
visando delinear estratégias de trabalho favorecedoras das mudanças necessárias para a 
otimização do processo educativo; participar da construção, do acompanhamento e da avaliação 
da proposta pedagógica da escola; contribuir para a caracterização da população estudantil com o 
objetivo de subsidiar o ensino personalizado; participar de comissões, grupos de trabalho ou de 
estudos, quando designado por seu superior hierárquico; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Recepcionista
Habilitação: ensino médio completo.
Atribuições: operar equipamentos de telefonia, estabelecendo ligações internas e externas, 
recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado; transmitir informações corretamente; 
prestar informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de dados telefônico, bem como, 
manter atualizado cadastro dos números de ramais e telefones úteis para o órgão; realizar controle 
das ligações telefônicas efetuadas, anotando em formulários apropriados; conhecer o 
organograma da instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de 
 
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interpretar o assunto solicitado, direcionando a ligação para o setor competente; atender os 
munícipes nas suas diversas solicitações; se a resposta não for imediata, anotar dados referentes a 
indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura, para posterior encaminhamento da solicitação; 
executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho, como fazer ofícios, 
memorandos e demais documentos internos, com apoio do chefe imediato; retirar cópia de 
documentos; encaminhar documentação quando solicitado; atender ao público com humanização, 
presteza e atenção; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto; 
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Técnico Agrícola
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico na área Agrícola. 
Atribuições: prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e 
pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria; coleta de 
dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos 
de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão de obra; detalhamento de programas de 
trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de 
máquinas e implementos agrícolas; execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao 
preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos 
agropecuários; administração de propriedades rurais; conduzir, executar e fiscalizar obra e 
serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional; executar trabalhos de 
mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de 
equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; 
prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, 
implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, 
interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Habilitação: ensino médio completo, curso técnico em Enfermagem e registro no Conselho 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
competente.
Atribuições: executar atividades técnicas de enfermagem, prestando assistência ao paciente, sob 
supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas 
práticas, normas e procedimentos de biossegurança; seguir todos os protocolos e leis referente a 
área da saúde advindas de nível nacional, estadual e municipal; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Técnico de Enfermagem ESF
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Enfermagem e registro no Conselho 
competente.
Atribuições: prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde 
pública, atuando nos atendimentos básicos em nível de prevenção e assistência; executar 
atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao 
consultório; verificar os dados vitais, observado a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e 
pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; realizar curativos, utilizando medicamentos 
específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, 
bem como proceder a retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; atender crianças e pacientes 
que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene destes, para proporcionar-lhes 
conforto e recuperação mais rápida; prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme 
necessidade de cada caso; prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; orientar e fornecer 
métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; preencher carteiras de consultas, vacinas, 
aprazamento, formulários e relatórios; preparar e acondicionar materiais para a esterilização em 
autoclave e estufa; requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; orientar o 
paciente no período pós-consulta; administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e 
prescrições respectivamente; identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado 
momento, epidemias e surtos de doenças infecto-contagiosas, para atuar de acordo com os 
recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; acompanhar junto com a equipe, o 
tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das 
mesmas; colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação.
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
Cargo: Técnico em Farmácia
Habilitação: ensino médio completo, curso técnico em Farmácia e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: realizar operações farmacotécnicas; conferir fórmulas; efetuar manutenção de rotina 
em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas; controlar estoques, 
fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente; documentar atividades e 
procedimentos da manipulação farmacêutica; auxiliar o farmacêutico nas atividades de 
gerenciamento de medicamentos e insumos para a saúde, de acordo com as boas práticas; 
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Habilitação: ensino médio completo, curso técnico em Saúde Bucal e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das 
doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na 
categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças 
bucais por meio da aplicação tópica do flúor; fazer a remoção do biofilme; supervisionar o 
trabalho do Auxiliar de Saúde Bucal; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais 
odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não 
indicados pelo cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e 
após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de 
biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; 
realizar isolamento do campo operatório, instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos 
e hospitalares; realizar a limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, 
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos 
serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, 
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
Cargo: Técnico em Saúde Bucal ESF
Habilitação: ensino médio completo e curso Técnico em Saúde Bucal e registro no Conselho 
competente.
Atribuições: sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, 
individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação 
supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, 
alisamento e polimento, bochechos com flúor, entre outros; realizar procedimentos reversíveis em 
atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; auxiliar o cirurgião dentista 
(trabalho a quatro mãos); cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; 
acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à 
saúde bucal; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Tesoureiro
Habilitação: ensino superior completo em Administração, Ciências Contábeis ou Economia.
Atribuições: executar todas as tarefas do sistema de controle financeiro; assegurar a 
concretização das orientações financeiras definidas superiormente; executar e controlar os 
pagamentos, recebimentos e aplicações financeiras; realizar todos os controles das contas 
bancários; enviar o movimento para registro contábil; emitir, assinar e controlar cheques e outros 
documentos necessários à efetivação dos pagamentos; acompanhar diariamente os saldos nas 
contas bancárias fazendo as respectivas conciliações; efetuar boletim de caixa ao final de cada 
expediente; proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de caixa 
e bancos; efetuar os recebimentos, de acordo com as guias de recebimento (guias de receita) e dar 
deles o respectivo documento de quitação, quando for o caso; efetuar os depósitos, transferências 
e levantamentos, tendo em atenção à rentabilização dos valores; elaborar propostas devidamente 
fundamentadas que visem à melhoria do funcionamento da tesouraria e submetê-las a apreciação 
superior; prestar assessoria nos assuntos pertinentes; obedecer às ordens do superior hierárquico 
que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
Cargo: Vigia
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental.
Atribuições: zelar pela segurança patrimonial da câmara municipal; vigiar e zelar pelos bens 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
móveis e imóveis; relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata; 
controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária 
identificação de credenciais visadas pelo órgão competente; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Zelador
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental.
Atribuições: limpar e arrumar as dependências e instalações do local onde trabalhar e onde for 
designado, a fim de mantê-los em condições higiênicas; recolher o lixo do órgão em que serve, 
acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; verificar a 
existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao
superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter limpo e arrumado o 
material sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem 
como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe 
manter limpos e com boa aparência; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, 
paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes; servir 
água, café e auxiliar no serviço de cozinha nos eventos do Município, conforme solicitações; 
obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades 
compatíveis com o cargo e a formação.

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