| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento do "Pedal Amigos de Luiz Alves" como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. |
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Terça-feira, 27 de setembro de 2022 às 16:47, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 4215388: LEI N.° 1.955/2022 ENTIDADE Prefeitura municipal de Luiz Alves MUNICÍPIO Luiz Alves https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4215388 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.955/2022 Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de Luiz Alves” como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde o encontro ciclístico denominado “Pedal Amigos de Luiz Alves” promovido no Município de Luiz Alves/SC. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o evento denominado “Pedal Amigos de Luiz Alves” realizado no Município de Luiz Alves/SC. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias. Art. 4º O Município de Luiz Alves não possui qualquer responsabilidade pela organização do evento e suas consequências, limitando-se exclusivamente a apoiar a sua realização. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 27 de setembro de 2022. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura de Luiz Alves - luizalves.atende.net Amábile Erbs Schoeping Procuradora-Geral do Município MARCOS PEDRO VEBER:0488348790 3 Assinado de forma digital por MARCOS PEDRO VEBER:04883487903 Dados: 2022.09.27 16:38:32 -03'00'