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norma nº 1958/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaReconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências.
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Terça-feira, 27 de setembro de 2022 às 16:49, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 4215401: LEI N.° 1.958/2022
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Luiz Alves
MUNICÍPIO
Luiz Alves
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4215401
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.958/2022
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, 
religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora 
da Imaculada Conceição e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta 
Nossa Senhora da Imaculada Conceição, situada na localidade Braço da Onça, no Município de Luiz 
Alves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar intervenções de recuperação, 
manutenções, reformas, obras e requalificação na Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição, 
com o intuito de manter o local como atrativo turístico.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias específicas instituídas a partir do ano de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 27 de setembro de 2022. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net
Amábile Erbs Schoeping
Procuradora-Geral do Município
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903
Assinado de forma digital por 
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903 
Dados: 2022.09.27 16:41:09 -03'00'

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