norma nº 1995/2022

Terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 15:29, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 4377922: LEI N.° 1.995/2022
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Luiz Alves
MUNICÍPIO
Luiz Alves
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CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
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Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.995/2022
Altera a Lei Municipal n.° 1.458, de 07 de dezembro 
de 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n.° 1.458, de 07 de dezembro de 2011, que passa 
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Braço da Onça” a via pública situada no bairro 
Braço da Onça, com início no encontro das Ruas Baltazar Schmitt e Prefeito 
Willybaldo Van Den Bylaardt, latitude 26°43’51.98”S e longitude 48°55’55.66”O e 
término na latitude 26°44’18.38”S e longitude 48°55’27.98”O, com extensão de 
2.940 (dois mil novecentos e quarenta) metros e características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 13 de dezembro de 2022. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net
Amábile Erbs Schoeping
Procuradora-Geral do Município
MARCOS PEDRO 
VEBER:048834879
03
Assinado de forma digital por 
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903 
Dados: 2022.12.13 14:57:58 
-03'00'