norma nº 1997/2022

Terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 15:31, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 4377927: LEI N.° 1.997/2022
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Luiz Alves
MUNICÍPIO
Luiz Alves
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CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
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Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.997/2022
Altera a Lei Municipal n.° 646, de 15 de maio de 
1990.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado os incisos I, II, III e IV do artigo 1° da Lei Municipal n.° 646, de 15 de 
setembro de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I - Fica denominada de “Rua Professor Celeste Scola” a via pública situada no 
bairro Ribeirão do Padre, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°43’30.38”S e 
longitude 48°52’32.71”O e término na latitude 26°43’30.78”S e longitude 
48°52’29.97”O, com extensão de 80 (oitenta) metros e características de via local.
II - Fica denominada de “Rua Gabriel Antônio Muller” a via pública situada no 
bairro Ribeirão do Padre, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°43’18.97”S e 
longitude 48°52’53.08”O e término na latitude 26°42’24.09”S e longitude 
48°52’32.68”O, com extensão de 1.988 (mil novecentos e oitenta e oito) metros e 
características de via coletora.
III - Fica denominada de “Rua Ambrósio Zimermann” a via pública situada no 
bairro Ribeirão do Padre, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°43’18.95”S e 
longitude 48°52’57.79”O e término na latitude 26°43’15.26”S e longitude 
48°52’57.81”O, com extensão de 113 (cento e treze) metros e características de 
via local.
IV - Fica denominada de “Rua Carlos Erbs” a via pública situada no bairro 
Ribeirão do Padre, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°43’18.92”S e 
longitude 48°53’0.49”O e término na latitude 26°42’29.22”S e longitude 
48°52’58.30”O, com extensão de 1.839 (mil oitocentos e trinta e nove) metros e 
características de via local.
Art. 2º Fica alterado o artigo 2° da Lei Municipal n.° 646, de 15 de setembro de 1990, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Art. 2º (...)
I - Fica denominada de “Rua Francisco Gesser” a via pública situada no bairro 
Vila do Salto, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°42’43.89”S e longitude 
48°54’58.32”O e término na latitude 26°42’42.48”S e longitude 48°55’15.04”O, 
com extensão de 480 (quatrocentos e oitenta) metros e características de via local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 13 de dezembro de 2022. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net
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Procuradora-Geral do Município
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903
Assinado de forma digital por 
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903 
Dados: 2022.12.13 14:59:21 -03'00'