norma nº 1998/2022

Terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 15:31, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 4377931: LEI N.° 1.998/2022
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Luiz Alves
MUNICÍPIO
Luiz Alves
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4377931
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.998/2022
Altera a Lei Municipal n.° 292, de 12 de setembro de 
1977.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n.° 292, de 12 de setembro de 1977, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Max Fritzke” a via pública situada no bairro 
Vila do Salto, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°43’4.69”S e longitude 
48°54’2.90”O e término na latitude 26°43’5.79”S e longitude 48°53’55.13”O, 
com extensão de 381 (trezentos e oitenta e um) metros e características de via 
local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 13 de dezembro de 2022. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net
Amábile Erbs Schoeping
Procuradora-Geral do Município
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487
903
Assinado de forma digital 
por MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903 
Dados: 2022.12.13 
15:00:26 -03'00'