| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender por meio de licitação ou coleta de preços, uma carroceria usada e dá outras providências. |
| native_id | 169 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES CGCMF Nº 83102 319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1138 88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina 4 fe SA Autoriza o Chefe do oder Executtvo a vender por meto de licitação ou coleta de preço, uma carrocerta usada e dá/ outras providências, José Alberto Gonzaga Sinão, Prefeito runtetpal de Luís / Alves, SC;Fax saber a todos os habitantes deste kuntoípio que q Câmara Huntctpal de Vereadores decretou, e eu san - ciono qa seguinte Leto 4rt.1º = Fica o Chefe do Poder “xecutivo Municipal autorizado « vender por mato de coleta de preços ou ltcitação, bens de propriedade desta/ Prefeitura, qual seja uma carrocerta de madeira usada; medindo / 7,80 mta de comprimento, 2,46 uts de largira e 1,88 de altumtas 4rt.2º —» Caberá ao Chefe do Poder Executivo baizar Fágtal competente com / prego de 30 dias, aftxando no mural desta Prefetturaçsou publtcane do no jornal de mator ciraulação da região e batxar portarta de-/ signando uma comissão para abrir e julgar propostas recebidas, Art. 39 - Esta Le! entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispostçoés em contrário, Prefettura Municipal de Luls Alves, om 24 de Hato de 1984 A [5 Josg Alber Lead) Prefeito Kuntetpals Feta Let fot devidamente registrado e publicada nésta Secretaria em data supras da dali ta oo “Secretária,