norma nº 2042/2023

 Publicação oficial
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LEI Nº 2.042/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Funcional Programática: 27.812.0010
Atividade: 2.033 - Apoio e Realização de Eventos Esportivos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00
O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação da dotação abaixo, na
importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais):
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Funcional Programática: 27.812.0010
Atividade: 2.034 - Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 26 de setembro de 2023.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, e no site da Prefeitura de Luiz Alves - luizalves.atende.net
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/09/2023