norma nº 2063/2023

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 2.063/2023
Cria e aprova o programa Municipal denominado de 
“Programa Cultivando Saúde” do Município Luiz 
Alves e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e aprovado o programa Municipal denominado de “Programa Cultivando Saúde” 
do Município Luiz Alves, de acordo com o anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 12 de dezembro de 2023. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net 
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903
Assinado de forma digital por 
MARCOS PEDRO 
VEBER:04883487903 
Dados: 2023.12.12 09:04:14 -03'00'
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ANEXO ÚNICO
Programa cultivando saúde
Luiz Alves, SC
2023
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................3
2 . JUSTIFICATIVA....................................................................................................4
3 . OBJETIVOS............................................................................................................6
3.1 – Geral ................................................................................................................6
3.2 - Específico.........................................................................................................6
4. METODOLOGIA ....................................................................................................6
5. AVALIAÇÃO ..........................................................................................................8
7 . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................10
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1. INTRODUÇÃO
A história da humanidade é entrelaçada com o uso terapêutico de plantas 
medicinais, uma prática ancestral que transcende culturas e fronteiras. Em Luiz 
Alves, município que possuía cultura de utilização de chás, mas que estava se 
perdendo, essa tradição ganha um novo capítulo. O projeto "Cultivando Saúde", 
proposto pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), visa não apenas 
preservar a riqueza da flora local, mas também integrar a comunidade em uma 
jornada de cuidado com a saúde, valorizando o uso de chás e plantas aromáticas.
Neste contexto, a importância do cultivo e utilização dessas plantas 
transcende a esfera medicinal, permeando aspectos culturais e econômicos. A 
prática de utilizar chás e plantas aromáticas não é apenas uma tradição, mas uma 
expressão viva da conexão entre a comunidade e o ambiente que a circunda. Esta 
iniciativa visa reforçar esse elo, empoderando a população para que possa usufruir 
dos benefícios da natureza de forma sustentável e consciente.
Luiz Alves, com sua cultura tradicional na utilização de chás, é um cenário 
propício para a criação de um horto de plantas medicinais. Ao promover o cultivo 
local, o projeto não apenas viabiliza o acesso facilitado a recursos naturais de alta 
qualidade, mas também resgata e valoriza práticas tradicionais que moldaram a 
cultura local. "Cultivando Saúde" não é apenas um projeto; é uma oportunidade de 
integrar o conhecimento ancestral à modernidade, fomentando uma abordagem 
holística à saúde e promovendo o bem-estar duradouro da comunidade luizalvense.
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2 . JUSTIFICATIVA
A proposta de implementação do horto de plantas medicinais em Luiz Alves, 
sob o programa "Cultivando Saúde", se fundamenta em uma justificativa robusta que 
abrange não apenas a promoção da saúde, mas também a preservação da cultura 
local, a melhoria do meio ambiente e o desenvolvimento econômico comunitário.
Em primeiro lugar, o resgate da utilização tradicional de plantas pela 
população local é central para a iniciativa. Luiz Alves carrega consigo uma história 
rica no uso medicinal de plantas, um conhecimento muitas vezes perdido na 
transição para métodos mais modernos. A implantação do horto visa revitalizar e 
preservar essas práticas, proporcionando à comunidade acesso a métodos de 
cuidado com a saúde enraizados em sua própria tradição.
Além disso, a proposta reconhece a crescente busca por alternativas 
naturais à medicação convencional. Ao incentivar o cultivo e consumo de plantas 
medicinais, especialmente na forma de chás, o programa "Cultivando Saúde" 
oferece uma alternativa acessível e sustentável, reduzindo a dependência de 
medicamentos sintéticos e promovendo um estilo de vida mais holístico e integrado, 
além de resgatar o conhecimento e os hábitos tradicionais.
A melhoria na qualidade ambiental e local é outra dimensão crucial da 
justificativa. O cultivo sustentável de plantas medicinais e a preservação da 
biodiversidade contribuem diretamente para a saúde dos ecossistemas locais. O 
horto não é apenas um espaço de produção, mas um agente de equilíbrio ecológico, 
promovendo a conservação do solo, da água e do ar, e fortalecendo a resiliência do 
meio ambiente.
Em termos de desenvolvimento econômico, o programa também poderá 
fomentar a prática do cultivo de plantas medicinais e aromáticas pelos agricultores 
do município, bem como beneficiar as plantas que poderão gerar alternativas de 
renda nas propriedades. Demonstrar as práticas de manejo adotadas no programa 
"Cultivando Saúde", somando aos bons resultados da produção/produtividade das 
plantas, bem como a capacitação dos agricultores e empreendedores da região, não 
apenas diversifica as fontes de renda, mas fortalece os laços comunitários, 
promovendo um senso de responsabilidade e cooperação.
Cabe salientar ainda, sobre a importância que a introdução de chás 
desempenha nas escolas, que é um papel fundamental na promoção da saúde e no 
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desenvolvimento de hábitos saudáveis desde a infância. Além de proporcionar uma 
alternativa natural e acessível aos estudantes, a inclusão de chás no ambiente 
escolar promove uma conexão precoce com os benefícios das plantas medicinais. 
Essa prática não apenas introduz os alunos a métodos tradicionais de cuidado com 
a saúde, mas também educa sobre a importância do bem-estar holístico. Ao oferecer 
chás preparados a partir de plantas cultivadas localmente, como proposto pelo 
programa "Cultivando Saúde" em Luiz Alves, as escolas não apenas incentivam a 
adoção de práticas saudáveis, mas também contribuem para a preservação do 
conhecimento tradicional e para a construção de uma comunidade educativa
consciente e engajada.
Finalmente, o programa "Cultivando Saúde" assume um papel educacional 
fundamental. Ao se tornar, também, uma grande área de educação ambiental, formal 
e não formal, sensibilizando a população sobre a importância da biodiversidade e 
das práticas agrícolas sustentáveis, o horto não apenas oferece recursos físicos, 
mas se posiciona como um catalisador para uma mudança e, também, resgate 
cultural mais amplo em relação à comunidade e ao meio ambiente. 
Assim, a justificativa para a implantação do horto de plantas medicinais em 
Luiz Alves ressalta não apenas a relevância da iniciativa para a saúde individual, 
mas também sua amplitude e impacto potencial nos aspectos culturais, ambientais e 
econômicos da comunidade.
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3 . OBJETIVOS
3.1 – Geral
O objetivo central do programa "Cultivando Saúde" é promover o bem-estar 
integral da população de Luiz Alves, integrando o conhecimento tradicional sobre 
plantas medicinais à moderna abordagem de saúde, mediante a criação de um horto 
de plantas medicinais pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA. 
3.2 - Específico
 Resgatar e preservar o conhecimento tradicional.
 Implantar e operacionalizar o horto de plantas medicinais.
 Promover alternativas naturais de saúde.
 Fomentar o desenvolvimento econômico local.
 Contribuir para a melhoria da qualidade ambiental.
 Estabelecer o horto como um espaço didático e para educação 
ambiental.
 Avaliar e monitorar os impactos na saúde e bem-estar da 
comunidade.
 Fornecer as plantas, in natura, ou processadas para escolas, 
unidades de saúde e comunidade em geral.
4. METODOLOGIA
A implementação do programa "Cultivando Saúde" em Luiz Alves segue 
uma metodologia cuidadosamente estruturada, priorizando o resgate do 
conhecimento tradicional somado às pesquisas científicas, o cultivo sustentável de 
plantas medicinais, a promoção da saúde preventiva e a integração da comunidade 
local.
Inicia-se com o levantamento de plantas medicinais e aromáticas que 
possuem propriedades interessantes para serem utilizadas pela população de Luiz 
Alves, bem como nos setores públicos e nas escolas. Esta pesquisa foi realizada 
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com consultas a nutricionistas e técnicos da secretaria de saúde, do município, que 
listaram espécies de relevante interesse.
A etapa seguinte concentra-se no planejamento e na implantação do Horto 
Municipal, onde as mudas das plantas selecionadas serão cultivadas. Esse processo 
não apenas oferece um ambiente controlado para o desenvolvimento saudável das 
espécies, mas também se torna um espaço didático e para educação ambiental, 
permitindo à comunidade compreender de perto a jornada das plantas medicinais, 
desde o plantio das mudas até o produto final.
A infraestrutura do horto é projetada para atender as necessidades para o 
cultivo das plantas, adotando critérios técnicos para o manejo adequado da 
produção, considerando as espécies a serem utilizadas. Para isto, foram 
confeccionados os canteiros delimitados e preparados com adubação e composto 
orgânico para melhorar as características do solo, bem como possibilitar a realização 
de atividades de educação ambiental. Esses elementos visam não apenas otimizar a 
produção, mas também promover a compreensão e o apreço pelo cultivo das 
plantas, bem como a aproximação das atividades e o contato com o manuseio do 
solo.
Simultaneamente, a capacitação de agricultores locais é uma peça-chave, 
programas de formação técnica abordam práticas sustentáveis, garantindo que os 
agricultores adquiram habilidades para o cultivo, colheita e processamento 
adequados das plantas medicinais. Isso não apenas fomenta o desenvolvimento 
econômico local, mas também assegura a qualidade dos produtos cultivados.
No que se refere ao cultivo sustentável e práticas agrícolas amigáveis ao 
meio ambiente, o programa prioriza o uso responsável de recursos naturais, a 
conservação do solo e técnicas de irrigação eficientes. O horto torna-se um exemplo 
prático de como a agricultura pode coexistir harmoniosamente com o ambiente, se 
tornando um organismo vivo e promovendo a saúde do ecossistema local.
A colheita e o processamento das plantas medicinais são cuidadosamente 
planejados, considerando os períodos ideais para garantir a máxima eficácia 
terapêutica. A desidratação das plantas para a produção de chás é realizada de 
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maneira sustentável, e os produtos resultantes são embalados de forma eco-friendly, 
prontos para serem distribuídos à população.
A educação ambiental e a sensibilização da comunidade constituem um pilar 
central do programa. Workshops, palestras e trilhas interpretativas no horto buscam 
conscientizar a população sobre a importância da biodiversidade, práticas agrícolas 
sustentáveis e os benefícios das plantas medicinais para a saúde, estabelecendo 
uma conexão mais profunda entre a comunidade e o meio ambiente.
A avaliação contínua e a pesquisa de impacto são elementos cruciais para 
medir o sucesso do programa ao longo do tempo. Estabelecer indicadores de saúde 
e bem-estar, realizar pesquisas periódicas e envolver a comunidade no processo de 
avaliação garantem que o "Cultivando Saúde" seja uma iniciativa adaptativa, capaz 
de ajustar suas abordagens para maximizar os benefícios para a população de Luiz 
Alves.
5. AVALIAÇÃO
A avaliação do projeto "Cultivando Saúde" em Luiz Alves será conduzida por 
meio de um processo abrangente, considerando diferentes dimensões para garantir 
uma análise completa do impacto do programa. Em relação à promoção da saúde e 
bem-estar, serão estabelecidos indicadores específicos, como taxas de doenças 
comuns, visitas hospitalares e a preferência pelo uso de medicamentos naturais em 
comparação com medicamentos sintéticos. Além disso, pesquisas de saúde 
periódicas serão implementadas para avaliar a percepção da população em relação 
aos benefícios do uso de chás e plantas medicinais.
Para avaliar o resgate do conhecimento tradicional, serão conduzidas 
entrevistas e grupos focais, buscando compreender a extensão do resgate e 
preservação do conhecimento ancestral sobre plantas medicinais na comunidade. A 
análise comparativa desses resultados com dados históricos e observações das 
mudanças nas práticas de saúde fornecerá insights sobre o impacto dessa dimensão 
do programa.
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No que diz respeito à sustentabilidade do cultivo no horto, será realizada 
uma monitorização constante das práticas agrícolas, incluindo o uso de insumos, 
técnicas de irrigação e métodos de cultivo. A diversidade de espécies cultivadas será 
acompanhada para garantir que o horto mantenha e promova a biodiversidade local, 
enquanto impactos no solo e na água serão avaliados para assegurar práticas 
agrícolas sustentáveis.
A dimensão de desenvolvimento econômico local será avaliada através do 
acompanhamento da criação de empregos relacionados ao cultivo, colheita e 
processamento de plantas medicinais. Pesquisas de renda serão conduzidas para 
medir o impacto econômico nas famílias envolvidas no programa, permitindo uma 
análise comparativa antes e depois da implementação do projeto.
A avaliação da conscientização ambiental se concentrará na realização de 
pesquisas para mensurar o conhecimento da comunidade sobre práticas agrícolas 
sustentáveis, conservação da biodiversidade e os benefícios ambientais do projeto. 
A participação em atividades educacionais no horto e a implementação de práticas 
ambientais na comunidade serão acompanhadas para avaliar a eficácia dessa 
dimensão do programa.
A participação comunitária será avaliada através do monitoramento do nível 
de engajamento da comunidade nas atividades do horto, bem como a adesão a 
workshops, palestras e trilhas interpretativas. Feedback regular da comunidade, 
coletado por meio de reuniões e pesquisas de satisfação, permitirá ajustes contínuos 
nas estratégias do programa de acordo com as necessidades e expectativas da 
população local.
A avaliação de resultados em saúde será conduzida através de pesquisas e 
avaliações regulares, visando medir resultados específicos, como a eficácia 
percebida das plantas medicinais, a redução no uso de medicamentos sintéticos e o 
impacto na qualidade de vida da população.
A avaliação de processos será realizada através de avaliações regulares dos 
procedimentos de cultivo, colheita, processamento e distribuição, identificando 
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oportunidades de melhoria na eficiência operacional e na qualidade dos produtos. 
Essa abordagem abrangente na avaliação garantirá uma compreensão holística do 
impacto do projeto "Cultivando Saúde" em Luiz Alves, possibilitando ajustes 
contínuos para otimizar os benefícios para a comunidade
7 . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BORGERT, A., SILVA, M. R. S., ET AL. (2016). PRINCÍPIOS AGROECOLÓGICOS PARA 
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E CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NO BRASIL. EDITORA RIDEEL.
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VOZES.