norma nº 2070/2024

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 2.070/2024
Declara de utilidade pública a Sociedade 
Esportiva Recreativa e Cultural Duque de 
Caxias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Duque de 
Caxias, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.142.137/0001-56, com sede na Rua Vereador Otto Wruck, n.º 
100, Braço Francês, Luiz Alves/SC. 
Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade acima 
identificada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 15 de março de 2024. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net