norma nº 2068/2024

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 2.068/2024
Altera a Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de outubro 
de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes Anexos de Metas Fiscais abaixo, constantes da Lei Municipal n.° 
2.049, de 19 de outubro de 2023, passando a vigorar na forma dos anexos desta Lei:
I. Metas Anuais
II. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
III. Metas Anuais para as Receitas
IV. Metas Anuais para as Despesas
V. Resultado Primário
VI. Resultado Nominal
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 07 de março de 2024. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, Parágrafo 1º) 
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante a/PIB (a/RCL) Corrente Constante b/PIB (a/RCL) Corrente Constante (c/PIB)
(a) x 100 x100 (b) x 100 x100 ( c ) x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.997.639,19 66.169.845,94 11,8033 109,1156 67.450.000,00 60.276.459,08 11,3737 89,3647 70.970.000,00 59.953.882,70 11,9672
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 66.550.000,00 62.910.739,54 11,2219 103,7412 66.815.000,00 59.708.993,53 11,2666 88,5233 70.299.000,00 59.387.036,77 11,8541
 Receitas Primárias Correntes 63.798.000,00 60.309.231,57 10,7579 99,4513 67.062.500,00 59.930.171,05 11,3083 88,8513 70.543.500,00 59.593.584,95 11,8953
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.671.325,00 8.197.137,02 1,4622 13,5173 9.156.130,00 8.182.343,89 1,5439 12,1310 9.664.913,85 8.164.704,96 1,6297
 Transferências Correntes 52.528.211,50 49.655.727,00 8,8575 81,8834 55.187.516,50 49.318.133,14 9,3059 73,1181 58.001.071,50 48.998.019,40 9,7804
 Demais Receitas Primárias Correntes 2.598.463,50 2.456.367,55 0,4382 4,0506 2.718.853,50 2.429.694,02 0,4585 3,6022 2.877.514,65 2.430.860,59 0,4852
 Receitas Primárias de Capital 3.000.000,00 2.835.946,19 0,5059 4,6765 - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.997.639,19 66.169.845,94 11,8033 109,1156 67.450.000,00 60.276.459,08 11,3737 89,3647 70.970.000,00 59.953.882,70 11,9672
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 66.437.227,38 62.804.133,85 11,2029 103,5654 63.494.000,00 56.741.193,37 10,7066 84,1233 67.045.000,00 56.638.129,71 11,3054
 Despesas Primárias Correntes 59.692.760,27 56.428.485,25 10,0656 93,0518 62.486.462,08 55.840.810,60 10,5367 82,7885 65.919.722,08 55.687.519,87 11,1156
 Pessoal e Encargos Sociais 36.944.848,21 34.924.533,78 6,2298 57,5913 39.139.848,21 34.977.189,91 6,5999 51,8565 40.674.848,21 34.361.210,06 6,8587
 Outras Despesas Correntes 22.747.912,06 21.503.951,48 3,8358 35,4605 23.346.613,87 20.863.620,69 3,9368 30,9320 25.244.873,87 21.326.309,80 4,2569
 Despesas Primárias de Capital 6.744.467,11 6.375.648,59 1,1373 10,5136 1.007.537,92 900.382,78 0,1699 1,3349 1.125.277,92 950.609,84 0,1897
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000 0,0000 - - 0,0000
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I 
– II) 106.605,69 112.772,62 0,0190 0,1758 3.321.000,00 2.967.800,16 0,5600 4,4000 3.254.000,00 2.748.907,06 0,5487
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = 
(V) + (III – IV) 106.605,69 112.772,62 0,0190 0,1758 3.321.000,00 2.967.800,16 0,5600 4,4000 3.254.000,00 2.748.907,06 0,5487
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 
RPPS) 567.189,24 600.000,00 0,1012 0,9353 635.000,00 567.465,55 0,1071 0,8413 671.000,00 566.845,92 0,1131
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto 
RPPS) 2.174.225,41 2.300.000,00 0,3878 3,5853 1.774.000,00 1.585.328,96 0,2991 2,3504 1.852.000,00 1.564.528,54 0,3123
 Dívida Pública Consolidada (DC) 15.525.345,00 14.676.347,64 2,6179 24,2016 13.343.345,00 11.924.234,08 2,2500 17,6786 11.270.345,00 9.520.937,61 1,9004
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 15.475.345,00 14.629.081,87 2,6095 24,1237 13.293.345,00 11.879.551,76 2,2416 17,6124 11.220.345,00 9.478.698,72 1,8920
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.182.000,00 2.062.678,19 0,3679 3,4014 2.073.000,00 1.852.529,28 0,3496 2,7465 (30.061,38) (25.395,19) -0,0051
FONTE: Dados Sistema (IPM), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da Emissão: 15/02/2024, 08h40min
Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
Inflação Média (% anual) projetada
com base em índice oficial de 
inflação - Base: IPCA dez/2022
PIB nominal (Projeção do PIB do Município): R$ 593.036.610,00
Metodologia de Cálculo:
Valor Corrente 1,057848
Valor Constante 1,057848
RCL - Receita Corrente Líquida:
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Ano 2024 Ano 2025
ANO DE 2024
Ano 2026
Ano de 2024 Ano de 2025
Ano de 2024 Ano de 2026
 67.450.000,00
Ano de 2026
5,7848
1,057818
 70.970.000,00 64.150.000,00 
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais - Ano Base 2020. Disponível 
em:https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/luiz-alves/pesquisa/38/47001?tipo=ranking&ano=2020
5,7848
1,119010656
Ano de 2025
5,7818
1,057848
1,1837
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO <Ano 2021> <Ano 2022> % <Ano 2023> % <Ano de 2024> % <Ano 2025> % <Ano 2026> %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.717.800,98 77.624.003,01 44,50331 71.240.000,00 -8,2243 69.997.639,19 -1,7439 67.450.000,00 -3,6396 70.970.000,00 5,2187
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 50.477.498,38 70.951.713,52 40,56107 61.888.000,00 -12,7745 66.550.000,00 7,5330 66.815.000,00 0,3982 70.299.000,00 5,2144
 Receitas Primárias Correntes 52.202.067,24 60.576.474,31 16,04229 59.238.000,00 -2,2096 63.798.000,00 7,6978 67.062.500,00 5,1169 70.543.500,00 5,1907
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.892.545,84 7.872.433,95 33,59988 7.014.525,00 -10,8976 8.671.325,00 23,6196 9.156.130,00 5,5909 9.664.913,85 5,5568
 Transferências Correntes 44.178.312,07 50.430.883,56 14,15303 50.235.390,00 -0,3876 52.528.211,50 4,5642 55.187.516,50 5,0626 58.001.071,50 5,0982
 Demais Receitas Primárias Correntes 2.131.209,33 2.273.156,80 6,66042 1.988.085,00 -12,5408 2.598.463,50 30,7018 2.718.853,50 4,6331 2.877.514,65 5,8356
 Receitas Primárias de Capital 4.733.927,35 10.375.239,21 119,16769 2.650.000,00 -74,4584 3.000.000,00 13,2075 - -100,0000 -
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 48.420.999,99 76.832.287,33 58,67555 71.240.000,00 -7,2786 69.997.639,19 -1,7439 67.450.000,00 -3,6396 70.970.000,00 5,2187
Despesas Primárias (EXCETO fontes RPPS (II) 47.210.827,44 74.829.705,64 58,50115 69.098.000,00 -7,6597 66.437.227,38 -3,8507 63.494.000,00 -4,4301 67.045.000,00 5,5927
 Despesas Primárias Correntes 48.385.386,66 59.040.693,65 22,02175 56.263.563,75 -4,7038 59.692.760,27 6,0949 62.486.462,08 4,6801 65.919.722,08 5,4944
 Pessoal e Encargos Sociais 25.765.098,55 30.234.988,41 17,34862 34.178.458,39 13,0427 36.944.848,21 8,0940 39.139.848,21 5,9413 40.674.848,21 3,9218
 Outras Despesas Correntes 22.620.288,11 28.805.705,24 27,34456 22.085.105,36 -23,3308 22.747.912,06 3,0011 23.346.613,87 2,6319 25.244.873,87 8,1308
 Despesas Primárias de Capital 7.467.561,35 15.789.011,99 111,43465 12.834.436,25 -18,7129 6.744.467,11 -47,4502 1.007.537,92 -85,0613 1.125.277,92 11,6859
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 4.196.856,80 7.672.100,68 82,80587 - -100,0000 - - - - - -
Receitas Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - -
Despesas Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I 
– II)
 3.266.670,94 (4.776.412,69) -246,21652 (7.210.000,00) 50,9501 112.772,62 -101,5641 3.321.000,00 2844,8637 3.254.000,00 -2,0175
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = 
(V) + (III-IV)
 3.266.670,94 (4.776.412,69) -246,21652 (7.210.000,00) 50,9501 112.772,62 -101,5641 3.321.000,00 2844,8637 3.254.000,00 -2,0175
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 
RPPS)
 537.257,72 2.163.496,24 302,69244 352.000,00 -83,7300 600.000,00 70,4545 635.000,00 5,8333 671.000,00 5,6693
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto 
RPPS)
 935.885,58 805.255,87 -13,95787 944.000,00 17,2298 2.300.000,00 143,6441 1.774.000,00 -22,8696 1.852.000,00 4,3968
Dívida Pública Consolidada (DC) 6.227.408,28 9.070.456,44 45,65379 18.029.408,28 98,7707 15.525.345,00 -13,8888 13.343.345,00 -14,0544 11.270.345,00 -15,5358
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (15.209.072,60) (12.504.635,33) -17,78174 17.979.408,28 -243,7819 13.293.345,00 -26,0635 13.293.345,00 0,0000 11.220.345,00 -15,5943
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 21.523.097,07 (2.704.437,27) -112,56528 (7.802.000,00) 188,4889 2.073.000,00 -126,5701 2.073.000,00 0,0000 (30.061,38) -101,4501
ESPECIFICAÇÃO <Ano 2021> <Ano 2022> % <Ano 2023> % <Ano de 2024> % <Ano 2025> % <Ano 2026> %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 48.807.254,32 73.379.165,07 50,3448 67.344.268,74 -8,2243 66.169.845,94 -1,7439 60.276.459,08 -8,9065 59.953.882,70 -0,5352
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 45.863.159,99 67.071.747,09 46,2432 58.503.679,17 -12,7745 62.910.739,54 7,5330 59.708.993,53 -5,0893 59.387.036,77 -0,5392
 Receitas Primárias Correntes 47.430.079,51 57.263.873,74 20,7332 55.998.593,37 -2,2096 60.309.231,57 7,6978 59.930.171,05 -0,6285 59.593.584,95 -0,5616
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.353.886,01 7.441.933,01 39,0006 6.630.938,47 -10,8976 8.197.137,02 23,6196 8.182.343,89 -0,1805 8.164.704,96 -0,2156
 Transferências Correntes 40.139.806,04 47.673.090,61 18,7676 47.488.287,54 -0,3876 49.655.727,00 4,5642 49.318.133,14 -0,6799 48.998.019,40 -0,6491
 Demais Receitas Primárias Correntes 1.936.387,45 2.148.850,12 10,9721 1.879.367,36 -12,5408 2.456.367,55 30,7018 2.429.694,02 -1,0859 2.430.860,59 0,0480
 Receitas Primárias de Capital 4.301.181,21 9.807.873,35 128,0274 2.505.085,80 -74,4584 2.835.946,19 13,2075 - -100,0000 - - 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 43.994.653,87 72.630.744,05 65,0899 67.344.268,74 -7,2786 66.169.845,94 -1,7439 60.276.459,08 -8,9065 59.953.882,70 -0,5352
Despesas Primárias (EXCETO fontes RPPS) (II) 42.895.107,75 70.737.672,75 64,9085 65.319.403,17 -7,6597 62.804.133,85 -3,8507 56.741.193,37 -9,6537 56.638.129,71 -0,1816
 Despesas Primárias Correntes 43.962.296,09 55.812.076,64 26,9544 53.186.812,99 -4,7038 56.428.485,25 6,0949 55.840.810,60 -1,0415 55.687.519,87 -0,2745
 Pessoal e Encargos Sociais 23.409.813,78 28.581.600,01 22,0924 32.309.422,89 13,0427 34.924.533,78 8,0940 34.977.189,91 0,1508 34.361.210,06 -1,7611
 Outras Despesas Correntes 20.552.482,31 27.230.476,63 32,4924 20.877.390,10 -23,3308 21.503.951,48 3,0011 20.863.620,69 -2,9777 21.326.309,80 2,2177
 Despesas Primárias de Capital 6.784.923,42 14.925.596,11 119,9818 12.132.590,17 -18,7129 6.375.648,59 -47,4502 900.382,78 -85,8778 950.609,84 5,5784
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 3.813.206,30 7.252.554,89 90,1957 - -100,0000 - - - - - - 
Receitas Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - 
Despesas Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I 
– II)
 (4.515.216,45) 2.968.052,24 -252,1273 (6.815.724,00) 50,9501 106.605,69 -101,5641 2.967.800,16 2683,9040 2.748.907,06 -7,3756
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = 
(V) + (IIII – IV)
 (4.515.216,45) 2.968.052,24 -252,1273 (6.815.724,00) 50,9501 106.605,69 -101,5641 2.967.800,16 2683,9040 2.748.907,06 -7,3756
Dívida Pública Consolidada 2.045.186,30 488.144,97 318,9711 332.751,02 -83,7300 567.189,24 70,4545 567.465,55 0,0487 566.845,92 -0,1092
Dívida Consolidada Líquida 761.220,77 850.332,75 -10,4797 892.377,73 17,2298 2.174.225,41 143,6441 1.585.328,96 -27,0853 1.564.528,54 -1,3121
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 8.574.442,11 5.658.137,42 51,5418 17.043.477,21 98,7707 14.676.347,64 -13,8888 11.924.234,08 -18,7520 9.520.937,61 -20,1547
FONTE: Dados Sistema (IPM), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da Emissão: 15/02/2024, 08h50min
Nota:
IPCA para dezembro /2020 - 4,5173%
IPCA para dezembro/2021 - 10,0611% 
IPCA para dezembro/2022 -5,7848% 
IPCA para os anos 2023 a 2025 - base: dez/2022 - 5,7848%
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANO DE 2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
RECEITAS CORRENTES 64.150.000,00 67.450.000,00 70.970.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.671.325,00 9.156.130,00 9.664.913,85
 Receita de Contribuições 2.150.000,00 2.275.000,00 2.406.000,00
 Receita Patrimonial 600.000,00 635.000,00 671.000,00
 Receita Agropecuária 2.650,00 2.800,00 3.000,00
 Receita de Serviços 153.500,00 162.500,00 172.000,00
 Transferências Correntes 52.528.211,50 55.187.516,50 58.001.071,50
 Outras Receitas Correntes 44.313,50 31.053,50 52.014,65
RECEITAS DE CAPITAL 5.847.639,19 0,00 0,00
 Operações de Crédito 2.847.639,19 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 3.000.000,00 0,00 0,00
TOTAL 69.997.639,19 67.450.000,00 70.970.000,00
FONTE: Dados Sistema (IPM), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da Emissão: 15/02/2024, 08h30min
ANO DE 2024
I. TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO - R$ 1,00
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
ANO DE 2024
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 295.977,77
Ano 2003 267.943,48 -9,47
Ano 2004 373.060,64 39,23
Ano 2005 516.758,22 38,52
Ano 2006 566.475,60 9,62
Ano 2007 648.059,07 14,40
Ano 2008 727.405,48 12,24
Ano 2009 1.451.065,94 99,49
Ano 2010 1.119.738,60 -22,83
Ano 2011 1.265.902,70 13,05
Ano 2012 1.525.514,87 20,51
Ano 2013 1.488.598,22 -2,42
Ano 2014 2.455.983,25 64,99
Ano 2015 2.216.288,34 -9,76
Ano 2016 2.572.476,56 16,07
Ano 2017 2.684.498,39 4,35
Ano 2018 3.499.916,50 30,38
Ano 2019 4.222.869,08 20,66
Ano 2020 4.835.006,93 14,50
Ano 2021 5.892.545,84 21,87
Ano 2022 7.872.433,95 33,60
Ano 2023 7.014.525,00 -10,90
Ano 2024 8.671.325,00 23,62
Ano 2025 9.156.130,00 5,59
Ano 2026 9.664.913,85 5,56
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
Receita de Contribuições
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 -
Ano 2003 247.221,03
Valor Nominal - R$ 1,00
Valor Nominal - R$ 1,00
Ano 2004 366.011,04 48,05
Ano 2005 339.591,40 -7,22
Ano 2006 426.380,13 25,56
Ano 2007 423.839,46 -0,60
Ano 2008 415.561,97 -1,95
Ano 2009 423.275,92 1,86
Ano 2010 503.288,84 18,90
Ano 2011 563.252,86 11,91
Ano 2012 597.234,26 6,03
Ano 2013 580.087,53 -2,87
Ano 2014 683.804,08 17,88
Ano 2015 942.533,49 37,84
Ano 2016 1.064.248,35 12,91
Ano 2017 1.043.634,64 -1,94
Ano 2018 1.150.260,75 10,22
Ano 2019 1.584.328,87 37,74
Ano 2020 1.548.520,99 -2,26
Ano 2021 1.899.079,50 22,64
Ano 2022 1.895.897,34 -0,17
Ano 2023 1.800.000,00 -5,06
Ano 2024 2.150.000,00 19,44
Ano 2025 2.275.000,00 5,81
Ano 2026 2.406.000,00 5,76
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
ANO DE 2024
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Receita Patrimonial
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 54.797,97
Ano 2003 39.584,08 -27,76
Ano 2004 64.522,55 63,00
Ano 2005 100.069,07 55,09
Ano 2006 136.359,58 36,27
Ano 2007 100.213,27 -26,51
Ano 2008 150.539,77 50,22
Ano 2009 120.902,05 -19,69
Ano 2010 181.501,30 50,12
Ano 2011 303.013,44 66,95
Ano 2012 170.741,42 -43,65
Ano 2013 195.483,70 14,49
Ano 2014 582.269,56 197,86
Ano 2015 559.142,81 -3,97
Ano 2016 529.163,73 -5,36
Ano 2017 439.564,69 -16,93
Ano 2018 330.776,21 -24,75
Ano 2019 326.599,43 -1,26
Ano 2020 97.199,42 -70,24
Ano 2021 541.374,34 456,97
Ano 2022 2.183.708,25 303,36
Ano 2023 352.000,00 -83,88
Ano 2024 600.000,00 70,45
Ano 2025 635.000,00 5,83
Ano 2026 671.000,00 5,67
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
Receita de Agropecuária
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 27.854,14
Valor Nominal - R$ 1,00
Valor Nominal - R$ 1,00
Ano 2003 31.649,90 13,63
Ano 2004 26.260,60 -17,03
Ano 2005 33.837,93 28,85
Ano 2006 39.022,53 15,32
Ano 2007 42.796,66 9,67
Ano 2008 51.272,39 19,80
Ano 2009 61.963,54 20,85
Ano 2010 65.888,69 6,33
Ano 2011 81.631,00 23,89
Ano 2012 64.807,72 -20,61
Ano 2013 58.184,12 -10,22
Ano 2014 20.626,00 -64,55
Ano 2015 23.220,20 12,58
Ano 2016 57.865,50 149,20
Ano 2017 54.550,13 -5,73
Ano 2018 100.518,69 84,27
Ano 2019 37.818,88 -62,38
Ano 2020 11.632,18 -69,24
Ano 2021 2.050,00 -82,38
Ano 2022 - -100,00
Ano 2023 2.500,00
Ano 2024 2.650,00 6,00
Ano 2025 2.800,00 5,66
Ano 2026 3.000,00 7,14
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
ANO DE 2024
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Receita de Serviços
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 -
Ano 2003 40.452,00
Ano 2004 26.780,02 -33,80
Ano 2005 23.822,70 -11,04
Ano 2006 27.015,68 13,40
Ano 2007 28.751,51 6,43
Ano 2008 21.755,42 -24,33
Ano 2009 21.425,63 -1,52
Ano 2010 19.200,18 -10,39
Ano 2011 18.405,23 -4,14
Ano 2012 29.620,00 60,93
Ano 2013 16.145,27 -45,49
Ano 2014 66.925,90 314,52
Ano 2015 43.894,40 -34,41
Ano 2016 276.019,92 528,83
Ano 2017 358.119,71 29,74
Ano 2018 489.650,04 36,73
Ano 2019 290.222,47 -40,73
Ano 2020 97.337,39 -66,46
Ano 2021 112.087,25 15,15
Ano 2022 203.753,50 81,78
Ano 2023 145.500,00 -28,59
Ano 2024 153.500,00 5,50
Ano 2025 162.500,00 5,86
Ano 2026 172.000,00 5,85
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
Transferências Correntes
Valor Nominal - R$ 1,00
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 4.339.497,71
Ano 2003 5.077.236,51 17,00
Ano 2004 6.037.794,05 18,92
Ano 2005 7.022.354,47 16,31
Ano 2006 7.702.430,11 9,68
Ano 2007 8.818.252,93 14,49
Ano 2008 11.793.702,90 33,74
Ano 2009 11.325.101,74 -3,97
Ano 2010 13.117.803,81 15,83
Ano 2011 17.171.686,32 30,90
Ano 2012 18.732.271,76 9,09
Ano 2013 22.138.026,55 18,18
Ano 2014 24.345.025,39 9,97
Ano 2015 24.687.322,47 1,41
Ano 2016 27.064.447,51 9,63
Ano 2017 29.979.634,63 10,77
Ano 2018 33.343.645,76 11,22
Ano 2019 37.973.388,34 13,88
Ano 2020 41.189.772,54 8,47
Ano 2021 44.178.312,07 7,26
Ano 2022 50.430.883,56 14,15
Ano 2023 50.235.390,00 -0,39
Ano 2024 52.528.211,50 4,56
Ano 2025 55.187.516,50 5,06
Ano 2026 58.001.071,50 5,10
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
Valor Nominal - R$ 1,00
ANO DE 2024
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 146.278,04
Ano 2003 133.113,71 -9,00
Ano 2004 126.120,75 -5,25
Ano 2005 81.944,72 -35,03
Ano 2006 155.873,80 90,22
Ano 2007 133.636,44 -14,27
Ano 2008 321.447,00 140,54
Ano 2009 233.408,52 -27,39
Ano 2010 192.123,12 -17,69
Ano 2011 186.160,73 -3,10
Ano 2012 254.814,97 36,88
Ano 2013 178.790,56 -29,84
Ano 2014 363.379,13 103,24
Ano 2015 140,45 -99,96
Ano 2016 8.741,06 6123,61
Ano 2017 72.281,23 726,92
Ano 2018 17.038,99 -76,43
Ano 2019 43.638,87 156,11
Ano 2020 534.724,32 1125,34
Ano 2021 113.875,95 -78,70
Ano 2022 162.087,29 42,34
Ano 2023 40.085,00 -75,27
Ano 2024 44.313,50 10,55
Ano 2025 31.053,50 -29,92
Ano 2026 52.014,65 67,50
Notas:
 - Maior detalhamento no Anexo de Receitas Realizadas 2020/2022, Prevista para 2023 e Estimadas 2024 a 2026, em anexo.
Receitas de Capital
Valor Nominal - R$ 1,00
Metas Anuais Variação %
Ano 2002 900.126,10
Ano 2003 197.530,00 -78,06
Ano 2004 1.005.556,33 409,07
Ano 2005 523.943,67 -47,90
Ano 2006 1.417.100,00 170,47
Ano 2007 668.900,00 -52,80
Ano 2008 964.376,04 44,17
Ano 2009 1.921.160,90 99,21
Ano 2010 6.609.235,54 244,02
Ano 2011 1.547.325,04 -76,59
Ano 2012 3.269.713,13 111,31
Ano 2013 512.555,52 -84,32
Ano 2014 4.386.366,06 755,78
Ano 2015 1.451.653,68 -66,91
Ano 2016 2.020.281,59 39,17
Ano 2017 1.460.381,60 -27,71
Ano 2018 4.663.128,81 219,31
Ano 2019 3.465.585,40 -25,68
Ano 2020 5.403.607,31 55,92
Ano 2021 4.319.627,35 -20,06
Ano 2022 14.875.239,12 244,36
Ano 2023 11.650.000,00 -21,68
Ano 2024 5.847.639,19 -49,81
Ano 2025 -
Ano 2026 -
Notas:
 - Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de 
buscar a formalização de Convênios, além de obtenção de operação de crédito, conforme segue:
Valor Nominal - R$ 1,00
ANO DE 2024
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Convênios Governo Federal Governo Estadual Operação de Crédito
Aquisição de Implemento Agrícola 100.000,00
Aquisição Mini Escavadeira 250.000,00
Pavimentação da Rua Padre Fernando Susser 150.000,00
Pavimentação da Rua Carlos Erbs 200.000,00
Pavimentação das Ruas Augusto Cordeiro e Antônio 
Cordeiro 300.000,00
Pavimentação Asfáltica Max Fritzke 200.000,00
Fonte de Recursos: Construção de Quadra Poliesportiva na 
Escola Municipal Profº Arlindo B. Zimmermann - Federal 300.000,00
Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Municipal 
Profº Arlindo B. Zimmermann 200.000,00
Construção do Novo Destacamento da Polícia Militar de Luiz 
Alves/SC 300.000,00
Revitalização da Praça Imigrante e Sinalização Turística 200.000,00
Obra de Requalificação do Prédio destinado a Casa da 
Cultura 300.000,00
Reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ricardo 
Bressanini 500.000,00
Operação de Crédito 2.847.639,19
Total 650.000,00 2.350.000,00 2.847.639,19
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 64.150.000,00 67.450.000,00 70.970.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.671.325,00 9.156.130,00 9.664.913,85 
Receita de Contribuição 2.150.000,00 2.275.000,00 2.406.000,00 
Receita Patrimonial 600.000,00 635.000,00 671.000,00 
 Aplicações Financeiras (II) 600.000,00 635.000,00 671.000,00 
 Outras Receitas Patrimoniais - - - 
Receita Agropecuária 2.650,00 2.800,00 3.000,00 
Receita de Serviços 153.500,00 162.500,00 172.000,00 
Transferências Correntes 52.528.211,50 55.187.516,50 58.001.071,50 
Demais Receitas Correntes 44.313,50 31.053,50 52.014,65 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II) 63.550.000,00 66.815.000,00 70.299.000,00 
RECEITA DE CAPITAL (IV) 5.847.639,19 - - 
Operações de Crédito (V) 2.847.639,19 - - 
Amortização de Empréstimos (VI) - - - 
Alienação de Ativos (VII) - - - 
Transferências de Capital 3.000.000,00 - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII) 3.000.000,00 - - 
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 66.550.000,00 66.815.000,00 70.299.000,00 
DESPESAS CORRENTES (X) 61.992.760,27 64.260.462,08 67.771.722,08 
Pessoal e Encargos Sociais 36.944.848,21 39.139.848,21 40.674.848,21
ANO DE 2024
III. META FISCAL RESULTADO PRIMÁRIO
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
Pessoal e Encargos Sociais 36.944.848,21 39.139.848,21 40.674.848,21
Juros e Encargos da Dívida (XI) 2.300.000,00 1.774.000,00 1.852.000,00 
Outras Despesas Correntes 22.747.912,06 23.346.613,87 25.244.873,87 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI) 59.692.760,27 62.486.462,08 65.919.722,08 
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 7.954.878,92 3.139.537,92 3.148.277,92 
Investimentos 6.688.467,11 951.537,92 1.069.277,92 
Inversões Financeiras 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
Amortização da Dívida (XIV) 1.260.411,81 2.182.000,00 2.073.000,00 
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV) 6.694.467,11 957.537,92 1.075.277,92 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
RESERVA DO RPPS (XVII) - - - 
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII)=(XII+XV+XVI+XVII) 66.437.227,38 63.494.000,00 67.045.000,00 
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 112.772,62 3.321.000,00 3.254.000,00
Nota:
 - O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, 
FONTE: Dados Sistema (IPM), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da Emissão: 15/02/2024, 08h25min
através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas de contabilidade pública.
R$ 1,00
Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 9.070.456,44 6.227.408,28 13.938.117,62 15.525.345,00 13.343.345,00 11.270.345,00 
DEDUÇÕES (XL) 21.575.091,77 21.436.480,88 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Disponibilidade de Caixa 21.575.091,77 21.436.480,88 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.977.402,71 22.688.771,45 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 9.549,56 1.252.290,57 - - - - 
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - 392.761,38 - - - - 
Demais Haveres Financeiros - - - - - 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) (12.504.635,33) (15.209.072,60) 13.888.117,62 15.475.345,00 13.293.345,00 11.220.345,00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -2.704.437,27 (26.392.752,95) (1.587.227,38) 2.182.000,00 2.073.000,00 (30.061,38) 
AJUSTE METODOLÓGICO Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (9.549,56) (1.242.741,01) - - - - 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) - - - - - - 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) - - - - - - 
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) - - - - - - 
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) - - - - - - 
OUTROS AJUSTES (XLXIX) - - - - - - 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - 
ANO DE 2024
RESULTADO NOMINAL
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - 
XLV + XLVI +XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] (26.402.302,51) (3.947.178,28) (1.587.227,38) 2.182.000,00 2.073.000,00 (30.061,38) 
Nota:
FONTE: Dados Sistema (IPM), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da Emissão: 15/02/2024, 08h50min
 - O cálculo da Meta de Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizadas pela STN Secretaria do Tesouro Nacional.