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norma nº 2077/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2077 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.145, de 29 de setembro de 2004.
native_id1790

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 2.077/2024
Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 29 de 
setembro de 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.145, de 29 de setembro de 2004, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Felice Ruon” a via pública situada na 
localidade Serafim, com início na Rua Prefeito Willybaldo Van Den Bylaardt, 
latitude 26°46'10.89"S e longitude 48°59'17.15"O, e término na latitude 
26°46'8.16"S e longitude 48°59'32.59"O, com extensão de 550 (quinhentos e 
cinquenta) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 02 de abril de 2024. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net 

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