| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 2024 |
| Date | 2024-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Edite de Toffel Marangoni, no bairro Vila do Salto. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 2.101/2024 Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Edite de Toffel Marangoni, no bairro Vila do Salto. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Unidade Básica de Saúde Edite de Toffel Marangoni” a unidade de atendimento em saúde com área total de 172,86 m², localizada na Rodovia SC-414, n.º 5774, bairro Vila do Salto, Município de Luiz Alves/SC, com as coordenadas geográficas: latitude 26°42’38.62”S e longitude 48°54’49.03”O; sendo o imóvel registrado sobre a matrícula n.º 7.235, do Ofício de Registro de Imóveis de Gaspar/SC. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a confeccionar uma placa em homenagem a Edite de Toffel Marangoni, em reconhecimento aos serviços prestados pela profissional da saúde a este Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 23 de julho de 2024. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura de Luiz Alves - luizalves.atende.net