norma nº 2104/2024

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 2.104/2024
Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar 
até o limite de R$ 1.187.091,06 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, noventa e um reais e seis 
centavos) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0021
Atividade: 1.013 – Construção de Unidade de Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 150010010000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 272
Valor: R$ 1.187.091,06
Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das 
anulações das dotações abaixo descritas, na mesma importância:
Órgão: 3 - Procuradoria-Geral do Município
Unidade: 1 - Procuradoria-Geral do Município
Atividade: 2.005 - Pagamento de Precatórios e Requisições de P
equeno Valor
Funcional Programática: 02.062.0002
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 10
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 12
Valor: R$ 13.411,81
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação:17
 
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Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
órgãos
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 19
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de 
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 20
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.008 - Transferências de Recursos a Associação de Municípios
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 22
Valor: R$ 4.900,00
Atividade: 2.093 - Manutenção do Programa de Atualização e Modernização das Atividades 
Administrativas Municipais - PAM
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 33
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 34
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 35
Valor: R$ 100,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Funcional Programática: 28.843.0000
Operação Especial: 0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Pública
Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 46
Valor: R$ 431.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 47
Valor: R$ 81.740,70
Funcional Programática: 04.123.0003
Projeto: 1.001 - Programa de Modernização da Administração Tributária
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
 
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Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 40
Valor: R$ 40,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 41
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.012 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de 
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 44
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Funcional Programática: 04.122.0097
Atividade: 2.013 - Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos 
Referência de Dotação: 49
Valor: R$ 7.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência de Dotação: 50
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 15.451.0004
Projeto: 1.004 - Obras de Infraestrutura Viária
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos 
Referência de Dotação: 71
Valor: R$ 1.819,64
Projeto: 1.005 - Construção de Capela Mortuária
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 77
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.006 - Construção e Instalação de Praças e Parques
Funcional Programática: 15.451.0004
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000– Recursos não vinculados de Impostos 
Referência de Dotação: 78
Valor: R$ 3.548,67
Funcional Programática: 15.452.0004
Projeto: 1.007 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 79
Valor: R$ 3.900,00
 
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Funcional Programática: 23.695.0008
Projeto: 1.009 - Obras de Infraestrutura Turística
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 90
Valor: R$ 866,31
Funcional Programática: 27.812.0010
Projeto: 1.010 - Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 95
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.026 - Construção de Unidades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 97
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e 
Planejamento
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas 
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 80
Valor: R$ 118.504,64
Modalidade de Aplicação: 3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
órgãos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 85
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 26.0782.0004
Atividade: 2.094 - Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo Regional - STCR
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 92
Valor: R$ 100,00
Funcional Programática: 06.182.0009
Atividade: 2.095 - Manutenção das Ações de Segurança Integrada na Região da AMFRI
Funcional Programática: 06.182.0009
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 67
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 68
Valor: R$ 679,09
 
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Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 69
Valor: R$ 100,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0006
Atividade: 2.023 - Manutenção das Atividades de Preservação, Conservação e Gestão 
Ambiental
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 100
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de 
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 103
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 105
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.024 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e do Meio 
Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0007
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000– Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 107
Valor: R$ 30.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 250070000000 – Recursos não vinculados de Impostos 
Referência de Dotação: 435
Valor: R$ 14.036,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Unidade: 1 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Atividade: 2.025 - Acesso e Capacitação para o Mercado de Trabalho
Funcional Programática: 11.334.0008
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 110
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
 
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Referência Dotação: 111
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 112
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 23.695.0008
Atividade: 2.026 - Apoio, Participação, Promoção e Realização de Eventos Turísticos
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos 
Referência Dotação: 113
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e 
Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 117
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 119
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.096 - Manutenção e Ampliação da Sinalização Turística
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 125
Valor: R$ 5.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 126
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.097 - Conservação e Requalificação dos Atrativos Turísticos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 127
Valor: R$ 2.546,90
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 128
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
Unidade: 1 - Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
Funcional Programática: 13.392.0005
Atividade: 2.031 - Manutenção dos Serviços de Promoções Culturais
 
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Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 135
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 137
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 13.392.0097
Atividade: 2.032 - Conservação do Patrimônio Cultural
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 141
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 27.812.0010
Atividade: 2.034 - Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 144
Valor: R$ 130.000,00
Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades do Programa Paradesporto
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 149
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2036 - Manutenção das Atividades da Câmara Temática de Esportes - CIM/AMFRI
Funcional Programática: 27.812.0010
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 150
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 152
Valor: R$ 100,00
Órgão: 11 - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
Unidade: 1 - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
Funcional Programática: 23.695.0008
Atividade: 2.037 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 153
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
 
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Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 154
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 155
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 156
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 12 - Fundo Municipal de Habitação Popular
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Habitação Popular
Funcional Programática: 16.482.0011
Projeto: 1.011 - Investimentos no Programa de Habitação de Interesse Social
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 157
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 158
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.038 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Popular
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 159
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 160
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 161
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 162
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Funcional Programática: 14.0422.0012
Atividade: 2.039 - Manutenção do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas s/ fins 
lucrativos
 
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 164
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 15- Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.122.0019
Atividade: 2.041 – Estruturação de PPP para Educação - CIM/AMFRI 
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 – Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência de Dotação: 249
Valor: R$ 100,00
Atividade: 2.099 – Manutenção da Gestão Democrática na Educação
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência de Dotação: 252
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências a entidades sem fins lucrativos
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos
Referência de Dotação: 253
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência de Dotação: 254
Valor: R$ 200,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência de Dotação: 255
Valor: R$ 100,00
Funcional Programática: 12.361.0021
Projeto: 1.031 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis para o Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos – Educação
Referência de Dotação: 411
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.105 - Manutenção das Atividades da Educação Integral do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 409
Valor: R$ 100.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 294
Valor: R$ 2.000,00
Funcional Programática: 12.365.0025
Projeto: 1.014 – Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
 
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Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Referência de Dotação: 305
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.015 – Construção de Unidade de Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 306
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.061 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Creche
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 318
Valor: R$ 150.000,00
Atividade: 2.062 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 326
Valor: R$ 5.000,00
Atividade: 2.106 – Manutenção das Atividades da Educação Integral da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 408
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 407
Valor: R$ 5.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 334
Valor: R$ 2.000,00
Funcional Programática: 12.366.0026
Atividade: 2.065 - Manutenção das atividades da Educação de Jovens e Adultos
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.1001.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
Referência de Dotação: 341
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 16 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0013
Projeto: 1.016 - Construção de Unidade de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 – Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 182
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.017 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 – Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 183
 
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Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.018 - Instalação de Academias de Saúde ao Ar Livre
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 – Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 184
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.019 - Construção de Garagem para os Veículos Oficiais da Saúde
Funcional Programática: 10.301.0013
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 185
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas
Fonte de Recursos: 150010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 188
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.93.00.00.00.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de 
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe
Fonte de Recursos: 1050010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 193
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.068 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária
Modalidade de Aplicação: 3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de 
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe Fonte de 
Recursos: 1050010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 203
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.0302.0013
Projeto: 1.020 - Construção de CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 213
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.304.0013
Atividade: 2.075 - Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 232
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.305.0013
Atividade: 2.076 - Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150010020000 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
Referência Dotação: 237
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 17 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
 
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Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Atividade: 2.084 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade em Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0016
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
Consórcios
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 386
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
Consórcios
Fonte de Recursos: 150070000000
Referência Dotação: 387
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.40.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
Consórcios
Fonte de Recursos: 150070000000
Referência Dotação: 388
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
Consórcios
Fonte de Recursos: 150070000000
Referência Dotação: 389
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
Consórcios
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 390
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 08.244.0097
Atividade: 2.085 - Conservação do Patrimônio Público da Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes operações entre 
Consórcios
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 395
Valor: R$ 5.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 150070000000
Referência Dotação: 396
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 19 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 
Projeto: 1.022 - Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.0512.0018
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.000000 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 238
Valor: R$ 1.000,00
Projeto: 1.023 - Construção de Ecoponto
 
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Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 239
Valor: R$ 1.000,00
Atividade: 2.088 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 240
Valor: R$ 500,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 241
Valor: R$ 500,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas decorrentes ope
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 245
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0009
Atividade: 2.103 - Manutenção do Projeto de Sistema Digital para Gestão das Ações de 
Proteção e Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 350
Valor: R$ 100,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 351
Valor: R$ 397,30
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 352
Valor: R$ 100,00
Órgão: 21 - Fundo Municipal do Idoso 
Unidade: 1 - Fundo Municipal do Idoso
Funcional Programática: 08.241.0028
Atividade: 2.090 - Manutenção das Atividades do Fundo do Idoso
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 179
Valor: R$ 1.000,00
 
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Referência Dotação: 181
Valor: R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 06 de agosto de 2024. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net