norma nº 2111/2024

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, e no site da Prefeitura
de Luiz Alves - luizalves.atende.net
LEI N.º 2.111/2024
Dispõe sobre a denominação de espaço público 
municipal - Espaço de Esportes, Saúde e Lazer 
Aridio Altini, no bairro Braço Serafim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Aridio Altini” o espaço público 
localizado na Rua Prefeito Willybaldo Van Den Bylaardt, no bairro Braço Serafim, Município de Luiz 
Alves/SC, que possui a seguinte descrição: Espaço público localizado no Núcleo Habitacional Serafim, 
bairro Braço Serafim, no Município de Luiz Alves, Santa Catarina, denominada de Espaço de Esportes, 
Saúde e Lazer Aridio Altini, localizada na coordenada central de latitude 26°43'59.85"S e longitude 
48°56'32.94"O, Rua Prefeito Willybaldo Van Den Bylaardt, lado ímpar, número 1.113, fazendo frente 
com a Rua citada em 20,507 m, lado direito em três linhas, a primeira de 20,149 m com terras de 
Avelino Habitzreiter, a segunda com 8,157 m e a terceira com 20,298 m, ambas com terras de Estefânio 
Grodiski, fundos com a Rua Walmor Luciani em 10,143 m, lado esquerdo em duas linhas, a primeira 
com 20,198 m com terras de Ildemar Dias, e a segunda com 20,102 m com terras de Márcia Grodiski, 
com área total de 622,02 m², conforme Matrícula N. 25.514 do ORI de Navegantes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 05 de novembro de 2024. 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Prefeito em Exercício