| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 1987 |
| Date | 1987-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. |
| native_id | 226 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES LEI Nº 504/87.%* DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JosÊ Alberto Gonzaga Simão,Prefeito Municipal de Luís Alves,SC,faço ! saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal vo tou e eu sanciono a seguinte Lei: - AÉt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Luís Alves,au- torizado a conceder auxílio financeiro a LBV (Legião da Boa Vontade),no montante de CZ$500,00 (quinhentos cruzados). Art. 2º - As despesas da presente Lei,correrao por conta de dotação no orçamento Municipal vigente. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor a partir de 22 de junho de 1987, revogadas as disposições em contrário. Luís Alves,05 de Agosto de 1987. José Albertó/Gonzaga Simãp Prefeito Municipal. Esta Lei foi dnvidamente registrada e publicada nesta Secre taríia em data supra. chmitz Secretária é. Rh) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO