norma nº 552/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEI nº 552/88
UNIÃO
oh.
ue
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DºA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Jesôê Alberte Gonzaga Simão, Prefeito Municipal ds Luís Alves,SC,faz saber a tedes es
habitantes, que a Câmara aprevou e eu sancisne a seguinte Lei :
Art,1º - Fica e chefe de peder Executive autorizado a suplementar per excesse de am
recadação o valer ds CZ$ 8.460.000,00 ( Oite Milhões, duatrecentos e Sessen-
ta Mil Cruzados), destinades a suprir as seguintss dotações erçamentárias :
Orgãs 0 - Camara de Vereaderes
Elemento 3110- Pessoal ,
Elemento 3130- Serv. Terceiras - Encarges
Orgãs 02 - Gabinete de Prefeito
Elemento 3110- Pesssal
Orgão 03 - Secretaria da Fazenda
Elemente 3110- Pesssal
Orgão 04 - Secretaria da Educação e Cultura
Elemento 3110- Pesssal
—, Elemento 3130- Serv. Terceiros - Encargos
Elemento 3250» Transferências à Pesssas
Orgãs 05 - Secretaria Saúcie Saneam, e Assist. Social
Elements 3130. Serv, de Terceires = Encarges
Orgãs 06 - Secretaria Transp, Obras e Serv Urbanas
Elemanta 3110- Pessoal
Elemento 3120- Material de Consumo
Elemento 3130- Serv. Terceiros - Encarges
Orgãe 07 — Secretaria de Desenvolvimento Aural
Elemento 3110- Pessoal
Art.2º — Para fazer face as despesas de artige anterior, sera
arrecadação .
é. à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
CZg 600,000,00
CZg 150.000,00
CZg 1.100.000,00
CZ8 1.000.000,00
Czê 650.000,00
Czê 1.100, 000,00
Cczg 250.000,00
czs 300.000,00
CZ8 1,200,000,00
CZ$ 1.750.000,00
Czê 300,000,00
ca 60, 000, 00
utilizado e
UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES 2
YA
Artç3º — Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Outubro de 1988, revegadas as
dispesições em contráris .
Gabinete de Prefeito em ,28 ds Novembro de 19BB,
é, h) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO