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norma nº 1734/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1734 / 2018
Date 2018-07-26
EmentaAltera Lei Municipal nº 698/1991.
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07/12/2018 Lei Ordinária 1734 2018 de Luiz Alves SC
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LEI Nº 1734/2018
Altera Lei Municipal nº 698/1991.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a", "b", "c" e "d" e revogadas as alíneas "e" e "f" do inciso II do ar￾go
5º da Lei Municipal nº 698, de 01 de julho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.683/2017, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ...
...
II - ...
a) 01 (um) representante de associações, sindicatos, federações, confederações, conselhos de classes ou
en￾dades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores
urbanos e rurais;
b) 03 (três) representantes de movimentos sociais e populares organizados ou organizações de
moradores;
c) 01 (um) representante de organizações religiosas;
d) 01 (um) representante de associações de portadores de patologias ou associações de portadores de
deficiências."
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 26 de julho de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da
Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração 
07/12/2018 Lei Ordinária 1734 2018 de Luiz Alves SC
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Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 31/07/2018

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