| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 2018 |
| Date | 2018-07-26 |
| Ementa | Altera Lei Municipal nº 698/1991. |
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07/12/2018 Lei Ordinária 1734 2018 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2018/174/1734/lei-ordinaria-n-1734-2018-altera-lei-municipal-n-698-1991?q=1734 1/2 www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1734/2018 Altera Lei Municipal nº 698/1991. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a", "b", "c" e "d" e revogadas as alíneas "e" e "f" do inciso II do argo 5º da Lei Municipal nº 698, de 01 de julho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.683/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º ... ... II - ... a) 01 (um) representante de associações, sindicatos, federações, confederações, conselhos de classes ou endades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; b) 03 (três) representantes de movimentos sociais e populares organizados ou organizações de moradores; c) 01 (um) representante de organizações religiosas; d) 01 (um) representante de associações de portadores de patologias ou associações de portadores de deficiências." Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 26 de julho de 2018. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário Municipal de Administração 07/12/2018 Lei Ordinária 1734 2018 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2018/174/1734/lei-ordinaria-n-1734-2018-altera-lei-municipal-n-698-1991?q=1734 2/2 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 31/07/2018