br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1733/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1733 / 2018
Date 2018-07-11
EmentaAltoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense -CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e Município de Luiz Alves.
native_id293

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
LEIN.º 1.733/2018
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de
Tradições Gaúchas Laço Luisalvense — C TG Laço
Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento
entre a entidade e o Município de Luiz Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros ao Centro
de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 83.799.163/0001-03, com sede no Município de Luiz
Alves, na Rodovia SC 414, n.º 1.101, Bairro Vila do Salto, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais).
Art. 2º O repasse de recursos financeiros previsto no artigo anterior é decorrente da parceria entre o
Município de Luiz Alves e o Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense — CTG Laço Luisalvense,
firmada por meio da celebração de termo de fomento, para realização do evento esportivo e cultural “29º
Rodeio Interestadual de Competição de Laço” a ser realizado entre os dias 20 a 22 de julho de 2018.
Art. 3º O valor autorizado no artigo 1º desta Lei será contabilizado à conta do orçamento municipal
vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 11 de julho de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Preféito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
wumw.luizalves.sc.gov.br
Publicado.
u / 01 /2018 i
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55

open original →