| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 2016 |
| Date | 2016-05-11 |
| Ementa | Criar cargos e altera a tabela do quadro de pessoal do magistério, de que trata a Lei Municípal n.° 1.411, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luiz Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 33778600 / (47) 33778601 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1.643 / 2016. “CRIA CARGOS E ALTERA A TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VILAND BORK, Prefeito do Município de LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, Faz saber, a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: An. 1º Esta Lei Complementar altera a tabela do quadro de pessoal do magistério, Secretaria de Educação, dos cargos de provimentos efetivos — CE, conforme tabela anexa que fará parte integrante da Lei nº 1.411/2010 de 16 de dezembro de 2010. Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Ar. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em 11 de Maio de 2016. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luiz Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 33778600 / (47) 33778601 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CE GRUPO CARGOS OCUPACIONAL expo | meo | SERENA: Criado | Ampliado Dea de Educação | CE | Pedagogia 03 MAGISTÉRIO Atendente de Educação k E CE Ensino Médio 05 Infantil QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CARGO TIPO REFERÊNCIA : SANDS - Criado | Ampliado Cozinheira GE Alfabetizada 03 Zeladora CE Alfabetizada 03 OBS: - CE — Cargo de Provimento Efetivo (concurso)