br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1643/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1643 / 2016
Date 2016-05-11
EmentaCriar cargos e altera a tabela do quadro de pessoal do magistério, de que trata a Lei Municípal n.° 1.411, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
native_id314

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 33778600 / (47) 33778601
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
LEI Nº 1.643 / 2016.
“CRIA CARGOS E ALTERA A TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DO
MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VILAND BORK, Prefeito do Município de LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com o inciso IV,
do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves,
Faz saber, a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Vereadores
votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
An. 1º Esta Lei Complementar altera a tabela do quadro de pessoal do
magistério, Secretaria de Educação, dos cargos de provimentos efetivos — CE,
conforme tabela anexa que fará parte integrante da Lei nº 1.411/2010 de 16 de
dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em 11 de Maio de 2016.
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 33778600 / (47) 33778601
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CE
GRUPO CARGOS
OCUPACIONAL expo | meo | SERENA: Criado | Ampliado
Dea de Educação | CE | Pedagogia 03
MAGISTÉRIO Atendente de Educação
k E CE Ensino Médio 05
Infantil
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGO TIPO REFERÊNCIA : SANDS -
Criado | Ampliado
Cozinheira GE Alfabetizada 03
Zeladora CE Alfabetizada 03
OBS: - CE — Cargo de Provimento Efetivo (concurso)

open original →