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norma nº 1644/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1644 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Lei Urdinária 1644 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Vluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
Ide3
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LEI Nº 1644/2016
"Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar, el da outras
providências."
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
adicional suplementar até o limite de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e
oito mil reais) ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 - Manutenção dos Serviços da Sec. obras, Transportes e
Serviços Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 29
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
190.000,00
Órgão: 11 - Fundo Municipal de saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Projeto: 1.010 - construção de Polo do Programa de Academia de Saúde
Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 51
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
50.000,00
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 - Manutenção do Fundo Municipal de saúde
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
5.000,00
Órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0030
Atividade: 2.050 - Manutenção dos Serv. de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
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Lei Urdinmária 1644 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
2de3
art. 2º) Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os
recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na
importância de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais):
Órgão: 05 - secretaria de obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.451.0004
Projeto: 1.002 - Obras de Infraestrutura Viária
Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 23
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
190.000,00
Órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Projeto: 1.010 - construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
1.000,00
Atividade: 2.036 - Capacitação dos Profissionais da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 23
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
Atividade: 2.038 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 33
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
Atividade: 2.035 - Manutenção das ações do Bloco de Atenção Básica
Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
50.000,00
Órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.044 - Capacitação dos profissionais da Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
02/03/2017 10:32
Lei Urdimária 1644 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com .br/a2/sc/Yluiz-alves/lei-ordinaria/20 16/16...
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Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Funcional Programática: 08.244.0026
Atividade: 2.048 - Manutenção do Conselho Municipal de assistência social
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
1.000,00
Funcional Programática: 08.244.0030
Atividade: 2.049 - Manutenção dos serv. Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
1.000,00
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 31 DE MAIO de 2016.
Viland Bork
Prefeito Municipal de Luiz Alves
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/06/2016
02/03/2017 10:32

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