| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Urdinária 1644 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Vluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... Ide3 www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1644/2016 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, el da outras providências." Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito adicional suplementar até o limite de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais) ao Orçamento Municipal vigente: Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 15.452.0004 Atividade: 2.009 - Manutenção dos Serviços da Sec. obras, Transportes e Serviços Urbanos Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 29 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 190.000,00 Órgão: 11 - Fundo Municipal de saúde Unidade: 01 - Fundo Municipal de saúde Funcional Programática: 10.301.0014 Projeto: 1.010 - construção de Polo do Programa de Academia de Saúde Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 51 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 50.000,00 Funcional Programática: 10.301.0014 Atividade: 2.034 - Manutenção do Fundo Municipal de saúde Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 5.000,00 Órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência social Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0030 Atividade: 2.050 - Manutenção dos Serv. de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 21 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 02/03/2017 10:32 Lei Urdinmária 1644 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 2de3 art. 2º) Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais): Órgão: 05 - secretaria de obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 15.451.0004 Projeto: 1.002 - Obras de Infraestrutura Viária Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 23 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 190.000,00 Órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 - Fundo Municipal de saúde Funcional Programática: 10.301.0014 Projeto: 1.010 - construção e Ampliação de Unidades de Saúde Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 1.000,00 Atividade: 2.036 - Capacitação dos Profissionais da Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 23 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Atividade: 2.038 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 33 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Atividade: 2.035 - Manutenção das ações do Bloco de Atenção Básica Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 11 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 50.000,00 Órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0017 Atividade: 2.044 - Capacitação dos profissionais da Assistência Social Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 2 02/03/2017 10:32 Lei Urdimária 1644 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com .br/a2/sc/Yluiz-alves/lei-ordinaria/20 16/16... 3de3 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Funcional Programática: 08.244.0026 Atividade: 2.048 - Manutenção do Conselho Municipal de assistência social Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 18 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 1.000,00 Funcional Programática: 08.244.0030 Atividade: 2.049 - Manutenção dos serv. Proteção Social Especial de Média Complexidade Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 19 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 1.000,00 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 31 DE MAIO de 2016. Viland Bork Prefeito Municipal de Luiz Alves Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/06/2016 02/03/2017 10:32