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norma nº 1645/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1645 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDispõe sobre altorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I'luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
lIdes
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LEI Nº 1645/2016
"Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar, e dá outras
providências."
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
adicional suplementar até o limite de R$ 757.000,00 (Setecentos e cinquenta
e sete mil reais) ao Orçamento Municipal vigente:
órgão: 03 - Secretaria de Administração
Unidade: 01 - Secretaria de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.004 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
38.000,00
órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 - Manutenção dos Serviços da Sec. Obras, Transportes e
Serviços Urbanos
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
código Reduzido: 29
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
30.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de agricultura e Meio ambiente
Unidade: 01 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0005
Atividade: 2.014 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
código Reduzido: 46
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
40.000,00
órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.023 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 12
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de
Impostos - Educação
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2des
20.000,00
Atividade: 2.024 - Manutenção e Ampliação do Transporte do Ensino
Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de
Impostos - Educação
252.000,00
órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
70.000,00
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.037 - Manutenção da Assistência Farmacêutica
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 24
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
30.000,00
órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.046 - Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
7.000,00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Atividade: 2.054 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários
20.000,00
órgão: 16 - Fundo Municipal de saneamento Básico
Unidade: 01 - Fundo Municipal de saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
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3 des
Fonte de Recursos: 98 - 0.1.00 - Recursos ordinários
250.000,00
Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os
recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na
importância de R$ 757.000,00 (setecentos e vinte e sete mil reais):
órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 04.122.0003
Projeto: 2.003 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 5
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários
órgão: 04 - secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 - secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 28.843.0000
Projeto: 0.001 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
260.000,00
Modalidade de aplicação: 4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
58.062,14
Órgão: 05 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 04.122.0097
Projeto: 2.008 - Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
5.000,00
Funcional Programática: 15.451.0004
Projeto: 1.003 - Desapropriação de Imóveis
Modalidade de aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 - secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Funcional Programática: 06.182.0006
Projeto: 2.017 - Manutenção dos serviços de Defesa Cívil Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
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Lei Urdimária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Iluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
4des
Código Reduzido: 56
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
47.584,78
Projeto: 2.021 - Manutenção das ações de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 57
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
34.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 58
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 59
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
2.000,00
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Projeto: 1.005 - Desapropriação de Áreas para Serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de
Impostos - Educação
Funcional Programática: 12.365.0010
Projeto: 1.008 - Desapropriação de Áreas para Serviços de Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de
Impostos - Educação
1.000,00
órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.305.0014
Atividade: 2.035 - Manutenção das ações de Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
302.453,08
Funcional Programática: 10.305.0015
02/03/2017 10:32
Lei Urdimária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com..br/a2/sc/Vluiz-alves/lei-ordinaria/2016/ SA
Atividade: 2.043 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 42
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
1.000,00
Órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0025
Atividade: 2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
27.000,00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Defesa civil
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 1.013 - obras de Contenção de Encostas no Fundo Municipal de
Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Órgão: 16 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 - Fundo Municipal de saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 1.014 - obras em Infraestrutura em Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 98 - 0.1.00 - Recursos ordinários
10.000,00
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 07 de junho de 2016.
Viland Bork
Prefeito Municipal de Luiz Alves
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/06/2016
5 des 02/03/2017 10:32

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