| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre altorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 316 |
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Lei Ordinária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I'luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... lIdes www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1645/2016 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências." Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito adicional suplementar até o limite de R$ 757.000,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil reais) ao Orçamento Municipal vigente: órgão: 03 - Secretaria de Administração Unidade: 01 - Secretaria de Administração Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.004 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 9 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 38.000,00 órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 15.452.0004 Atividade: 2.009 - Manutenção dos Serviços da Sec. Obras, Transportes e Serviços Urbanos Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas código Reduzido: 29 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 30.000,00 Órgão: 07 - Secretaria de agricultura e Meio ambiente Unidade: 01 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Funcional Programática: 20.606.0005 Atividade: 2.014 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas código Reduzido: 46 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 40.000,00 órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0007 Atividade: 2.023 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 12 Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação 02/03/2017 10:32 Lei Ordinária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 2des 20.000,00 Atividade: 2.024 - Manutenção e Ampliação do Transporte do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 17 Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação 252.000,00 órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0014 Atividade: 2.034 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 70.000,00 Funcional Programática: 10.301.0014 Atividade: 2.037 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 24 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 30.000,00 órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0017 Atividade: 2.046 - Manutenção do Conselho Tutelar Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 11 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 7.000,00 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Defesa Civil Unidade: 01 - Fundo Municipal de Defesa Civil Atividade: 2.054 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 2 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 órgão: 16 - Fundo Municipal de saneamento Básico Unidade: 01 - Fundo Municipal de saneamento Básico Funcional Programática: 17.512.0021 Atividade: 2.056 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 3 02/03/2017 10:32 Lei Ordinária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Iluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 3 des Fonte de Recursos: 98 - 0.1.00 - Recursos ordinários 250.000,00 Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 757.000,00 (setecentos e vinte e sete mil reais): órgão: 02 - Gabinete do Prefeito Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 04.122.0003 Projeto: 2.003 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 5 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários órgão: 04 - secretaria da Fazenda e Planejamento Unidade: 01 - secretaria da Fazenda e Planejamento Funcional Programática: 28.843.0000 Projeto: 0.001 - Amortização e Encargos da Dívida Interna Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 18 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 260.000,00 Modalidade de aplicação: 4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 19 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 58.062,14 Órgão: 05 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 04.122.0097 Projeto: 2.008 - Conservação do Patrimônio Público Municipal Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 22 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 5.000,00 Funcional Programática: 15.451.0004 Projeto: 1.003 - Desapropriação de Imóveis Modalidade de aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 27 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão Unidade: 01 - secretaria Municipal de Defesa do Cidadão Funcional Programática: 06.182.0006 Projeto: 2.017 - Manutenção dos serviços de Defesa Cívil Municipal Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 02/03/2017 10:32 Lei Urdimária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Iluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 4des Código Reduzido: 56 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 47.584,78 Projeto: 2.021 - Manutenção das ações de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 57 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 34.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 58 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 59 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 2.000,00 Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0007 Projeto: 1.005 - Desapropriação de Áreas para Serviços do Ensino Fundamental Modalidade de aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Funcional Programática: 12.365.0010 Projeto: 1.008 - Desapropriação de Áreas para Serviços de Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 26 Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação 1.000,00 órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.305.0014 Atividade: 2.035 - Manutenção das ações de Atenção Básica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 11 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 302.453,08 Funcional Programática: 10.305.0015 02/03/2017 10:32 Lei Urdimária 1645 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com..br/a2/sc/Vluiz-alves/lei-ordinaria/2016/ SA Atividade: 2.043 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 42 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 1.000,00 Órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0025 Atividade: 2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 27.000,00 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Defesa civil Unidade: 01 - Fundo Municipal de Defesa Civil Funcional Programática: 06.182.0006 Atividade: 1.013 - obras de Contenção de Encostas no Fundo Municipal de Defesa Civil Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Órgão: 16 - Fundo Municipal de Saneamento Básico Unidade: 01 - Fundo Municipal de saneamento Básico Funcional Programática: 17.512.0021 Atividade: 1.014 - obras em Infraestrutura em Saneamento Básico Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 98 - 0.1.00 - Recursos ordinários 10.000,00 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 07 de junho de 2016. Viland Bork Prefeito Municipal de Luiz Alves Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/06/2016 5 des 02/03/2017 10:32