| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | Institui os Jogos Escolares no Município de Luiz Alves e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1650 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Iluiz-alves/lei-ordinaria/20 16/16... www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1650/2016 Institui os Jogos Escolares no Município de Luiz Alves e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ficam instituídos os Jogos Escolares no Município de Luiz Alves em caráter permanente, como objetivo de promover intercâmbio sócio-desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador em nosso município. Os Jogos escolares do Município de Luiz Alves serão disputados anualmente, no mês de julho, num calendário para as diversas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Terão direito à inscrição e participação nesses jogos, estudantes de todas as escolas sediadas neste município, que preencham os requisitos mínimos exigidos na regulamentação para presente Lei. Os Jogos escolares do Município serão realizados em duas categorias, Infantil - Módulo | de 12 a 14 anos e Infanto- Juvenil - Módulo Il de 15 a 17 anos, para ambos os sexos. S 1º É livre a participação dos atletas em quantas modalidades quiser, sendo de inteira responsabilidade da entidade que o inscreveu caso haja coincidência nas tabelas (data, horário). S$ 2º O atleta poderá participar em qualquer modalidade, somente por uma única entidade, a duplicidade de participação caracterizada por súmula dos jogos, acarretará na desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo seu caso encaminhado à Comissão Disciplinar da competição. 8 3º Os atletas somente poderão participar na categoria determinada. Poderão participar dos Jogos Escolares Infantil e Juvenil nas modalidades individuais - corrida, karatê, trilha, tênis de mesa, salto em distância e xadrez e nas modalidades coletivas - Basquetebol, Handebol, Futebol de Salão, Voleibol, Futebol Suíço e de Campo, Caça e Ponto Truco, e Dominó. 8 1º Corrida será disputada nas seguintes distâncias: | - cem metros; Il - duzentos metros; HI - oitocentos metros. Ide3 02/03/2017 10:34 Lei Ordinária 1650 2016 de Luiz Alves SC des $ 2º As distâncias estipuladas no $ 1º deste artigo serão reduzidas à metade para as disputas da categoria | a que se refere o art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir novas modalidades de competição, nunca, entretanto, em substituição àquelas determinadas no art. 4º desta Lei. A Secretaria Municipal de Educação, determinará para cada Comunidade os locais de realização das competições e, posteriormente, os locais onde serão realizadas as finais dos Jogos Escolares. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar convênios com clubes de esporte e de serviço, para uso de suas instalações a fim de facilitar a realização das competições previstas nesta Lei. Art. 8º | As atividades da competição serão programadas para o mês de agosto na parte da manhã, tarde e noite, durante todo o seu transcorrer. Art. 8º ) Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte integrante do regulamento geral. Art. 10) As competições serão arbitradas pelos profissionais da área de Educação Física e/ou associações competentes. Art. ) Os uniformes dos atletas deverão obedecer ao regulamento oficial da modalidade disputada. Art 12) É de inteira responsabilidade das entidades a que pertençam os atletas, as exigências do exame médico, bem como do atendimento durante o evento. (ar. 13 ] Os patrocínios particulares de pessoas físicas ou entidades jurídicas, bem como a forma de competições, calendários, regulamento, carnês, penalidades e possíveis infrações, organização, direitos e casos omissos serão de responsabilidade das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e de Educação e seus órgãos competentes. Art. 14 | Qualquer competição, com finalidades ou dispositivo semelhante aos desta Lei, existente quando de sua publicação, passa a seguir as disposições desta Lei. Art. 15) O Município de Luiz Alves será responsável pelo transporte dos alunos da sua rede que estiverem competindo para os locais das competições e o retorno dos mesmos para as escolas de origem. Art. 16 ) Para a realização das finais dos Jogos Escolares, a Secretaria Municipal, de Esportes e Lazer poderá firmar convênio com a Superintendência dos Estádios do Estado de Santa Catarina, para uso de suas instalações, preferencialmente as do Complexo Poliesportivos aqui existentes, para as disputas esportivas. Art. 17 | O Poder Executivo Municipal terá o prazo de sessenta dias após a aprovação desta Lei para sua regulamentação. Art. 18 | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em, 24 de Agosto de 2016. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 02/03/2017 10:34