| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2016 |
| Date | 2016-09-22 |
| Ementa | Denomina Centro de Educação Infantil Municipal de "Centro de Educação Infantil Vitória Müller". |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luiz Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 33778600 / (47) 33778601 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1.651 / 2016. DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITÓRIA MULLER”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAIOR, com suas EMENDAS, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “Centro de Educação Infantil Vitória Miller” o Centro de Educação Infantil localizado no bairro Braço Elza, Rua Francisco Schmitz, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em, 22 de Setembro de 2016. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL