| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1653 2016 de Luiz Alves SC lIde5 www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1653/2016 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional Suplementar, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei orgânica do Município, FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: (art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar até o limite de R$ 505.757,70 (Quinhentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) ao Orçamento Municipal vigente: órgão: 02 - Gabinete do Prefeito Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.003 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 2 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 45.000,00 Órgão: 03 - secretaria de administração Unidade: 01 - secretaria de Administração Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.004 - Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 45.000,00 Órgão: 05 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 15.452.0004 Atividade: 2.009 - Manutenção dos serviços da sec. obras, Transportes e Serviços Urbanos Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 28 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Malla fes forte no 75.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 29 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Vero ris, ce porn SO 67.753,04 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 98 https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 02/03/2017 10:35 Lei Ordinária 1653 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 2des Fonte de Recursos: 545 - 0.3.00 - Recursos ordinários MAO Rss = sis ais nocao 27.504,66 órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 10.306.0016 Atividade: 2.022 - Manutenção da Merenda Escolar Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.00 - Recursos ordinários 60.000,00 Funcional Programática: 12.361.0007 Atividade: 2.024 - Manutenção e ampliação do Transporte do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 17 Fonte de Recursos: 0101 - 0,1.00 - Recursos ordinários Maio nie ra ento q DADA So3do0a 100.000,00 órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência social Unidade: 01 - Fundo Municipal de assistência social Funcional Programática: 08.244.0017 Atividade: 2.045 - Manutenção dos serviços de Proteção Social Básica Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 3 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 50.000,00 Funcional Programática: 08.244.0030 Atividade: 2.050 - Manutenção dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 21 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários VEN PR 5 35.500,00 Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 505.757,70 (Quinhentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos): órgão: 03 - secretaria de Administração Unidade: 01 - secretaria de Administração Funcional Programática: 09.272.0029 Atividade: 2.006 - Pensionistas e Inativos Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 30.000,00 Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda e Planejamento Unidade: 01 - secretaria da Fazenda e Planejamento Funcional Programática: 04.123.0003 Atividade: 2.007 - Manutenção dos serviços da secretaria de Fazenda e Planejamento Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 15 02/03/2017 10:35 Lei Ordinária 16553 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários MAO RM al alo Plaaieiste aja ER 90.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 16 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários VAO 2 ui dire ot Doo co pdPRa 5 15.000,00 Funcional Programática: 28.843.0000 Projeto: 0.001 - amortização e Encargos da Dívida Interna Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 18 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Maio espia ada a res tes raigzo a sro acSco nba Os) 110.000,00 Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 04.122.0097 Atividade: 2.008 - Conservação do Patrimônio Público Municipal Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas Código Reduzido: 94 Fonte de Recursos: 545 - 0.3.00 - Recursos ordinários Maior: oro aa ate 45,35 Funcional Programática: 15.451.0004 Projeto: 1.002 - obras de Infraestrutura viária Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 23 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários GM Iitio palete UE DR AB a raro 5 GAIA isto vara Ee õ 12.170,54 órgão: 05 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão Unidade: 01 - secretaria Municipal de Defesa do Cidadão Funcional Programática: 06.182.0006 Atividade: 2.021 - Manutenção das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 58 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Vaio. ss oro E RS ERC ERAS RT SENDO O aos apar Reco fat bju oz EE o POpRRas fabio jo INTo ba lo£ oia iebo oo fun ES 1.000,00 órgão: 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 - secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Funcional Programática: 20.606.0005 atividade: 2.014 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 43 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários MEO ERR ne 10.000,00 Órgão: 08 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Unidade: 01 - secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Funcional Programática: 23.695.0024 Atividade: 2.015 - Manutenção dos serviços da secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Modalidade de aplicação: 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Side 5 02/03/2017 10:35 Lei Ordinária 1653 2016 de Luiz Alves SC 4de5 Públicos Código Reduzido: 51 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Valois sos eee udoc200 oa 1.442,50 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 54 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 1.000,00 Funcional Programática: 20.606.0005 Atividade: 2.016 - apoio e Realização de Eventos Turísticos Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 81 Fonte de Recursos: 545 - 0.3.00 - Recursos ordinários 27.459,31 Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0097 Atividade: 2.025 - conservação do Patrimônio no Ensino Fundamental Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 22 Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários Valor: 5.000,00 Funcional Programática: 12.365.0010 Projeto: 1.009 - construção e Ampliação de Unidades da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 27 Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários VAMOIRE A, pnrataZo ooo ea Rar 5 1.000,00 Atividade: 2.029 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 28 Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários Valois so foda jurar a PROD Bo BON oo Soncara 5 147.640,00 Funcional Programática: 12.365.0097 Atividade: 2.030 - Conservação do Patrimônio da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 36 Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários Órgão: 12 - Fundo Municipal de assistência Social Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência social Funcional Programática: 08.244.0025 Atividade: 2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários Malone. 50.000,00 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... 02/03/2017 10:35 Lei Urdimária 16553 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC em, 11 de outubro de 2016 VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 30/11/2016 5 de5 02/03/2017 10:35