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norma nº 1653/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1653 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaDispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1653 2016 de Luiz Alves SC
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1653/2016
"Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional
Suplementar, e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais e o que lhe faculta a Lei orgânica do Município, FAÇO
SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
(art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional suplementar até o limite de R$ 505.757,70 (Quinhentos e cinco mil,
setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) ao Orçamento
Municipal vigente:
órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.003 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
45.000,00
Órgão: 03 - secretaria de administração
Unidade: 01 - secretaria de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.004 - Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
45.000,00
Órgão: 05 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 - Manutenção dos serviços da sec. obras, Transportes e
Serviços Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 28
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Malla fes forte no
75.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 29
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Vero ris, ce porn SO
67.753,04
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 98
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
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Lei Ordinária 1653 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
2des
Fonte de Recursos: 545 - 0.3.00 - Recursos ordinários
MAO Rss = sis ais nocao
27.504,66
órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.306.0016
Atividade: 2.022 - Manutenção da Merenda Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.00 - Recursos ordinários
60.000,00
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.024 - Manutenção e ampliação do Transporte do Ensino
Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 0101 - 0,1.00 - Recursos ordinários
Maio nie ra ento q DADA So3do0a
100.000,00
órgão: 12 - Fundo Municipal de Assistência social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de assistência social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.045 - Manutenção dos serviços de Proteção Social Básica
Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
50.000,00
Funcional Programática: 08.244.0030
Atividade: 2.050 - Manutenção dos serviços de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
VEN PR 5
35.500,00
Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os
recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na
importância de R$ 505.757,70 (Quinhentos e cinco mil, setecentos e cinquenta
e sete reais e setenta centavos):
órgão: 03 - secretaria de Administração
Unidade: 01 - secretaria de Administração
Funcional Programática: 09.272.0029
Atividade: 2.006 - Pensionistas e Inativos
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
30.000,00
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 - secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 04.123.0003
Atividade: 2.007 - Manutenção dos serviços da secretaria de Fazenda e
Planejamento
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 15
02/03/2017 10:35
Lei Ordinária 16553 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
MAO RM al alo Plaaieiste aja ER
90.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 16
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
VAO 2 ui dire ot Doo co pdPRa 5
15.000,00
Funcional Programática: 28.843.0000
Projeto: 0.001 - amortização e Encargos da Dívida Interna
Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Maio espia ada a res tes raigzo a sro acSco nba Os)
110.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 04.122.0097
Atividade: 2.008 - Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas
Código Reduzido: 94
Fonte de Recursos: 545 - 0.3.00 - Recursos ordinários
Maior: oro aa ate
45,35
Funcional Programática: 15.451.0004
Projeto: 1.002 - obras de Infraestrutura viária
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 23
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
GM Iitio palete UE DR AB a raro 5 GAIA isto vara Ee õ
12.170,54
órgão: 05 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 - secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.021 - Manutenção das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 58
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Vaio. ss oro E RS ERC ERAS RT SENDO O aos apar Reco fat bju oz EE o POpRRas fabio jo INTo ba lo£ oia iebo oo fun ES
1.000,00
órgão: 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 - secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0005
atividade: 2.014 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 43
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
MEO ERR ne
10.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 01 - secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Funcional Programática: 23.695.0024
Atividade: 2.015 - Manutenção dos serviços da secretaria de Indústria,
Comércio e Turismo
Modalidade de aplicação: 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios
Side 5 02/03/2017 10:35
Lei Ordinária 1653 2016 de Luiz Alves SC
4de5
Públicos
Código Reduzido: 51
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Valois sos eee udoc200 oa
1.442,50
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 54
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
1.000,00
Funcional Programática: 20.606.0005
Atividade: 2.016 - apoio e Realização de Eventos Turísticos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 81
Fonte de Recursos: 545 - 0.3.00 - Recursos ordinários
27.459,31
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0097
Atividade: 2.025 - conservação do Patrimônio no Ensino Fundamental
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Valor:
5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Projeto: 1.009 - construção e Ampliação de Unidades da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários
VAMOIRE A, pnrataZo ooo ea Rar 5
1.000,00
Atividade: 2.029 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 28
Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Valois so foda jurar a PROD Bo BON oo Soncara 5
147.640,00
Funcional Programática: 12.365.0097
Atividade: 2.030 - Conservação do Patrimônio da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 36
Fonte de Recursos: 0101 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Órgão: 12 - Fundo Municipal de assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência social
Funcional Programática: 08.244.0025
Atividade: 2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
Malone.
50.000,00
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
02/03/2017 10:35
Lei Urdimária 16553 2016 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/I/luiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC em, 11 de outubro de 2016
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 30/11/2016
5 de5 02/03/2017 10:35

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