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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1657/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1657 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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61 Urdimária 105/ 2010 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Vluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16...
véio,
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1657/2016.
“Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional
Suplementar, e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais e o que lhe faculta a Lei orgânica do Município, Faço
SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional suplementar até o limite de R$ 425.641,00 (Quatrocentos e vinte e
cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais) ao Orçamento municipal
vigente:
Órgão: 05 - secretaria de obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
atividade: 2.009 - Manutenção dos serviços da secretaria de obras
Transportes e Serviços Urbanos
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 29
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários
102.494,70
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.023 - Manutenção dos serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 0822 - 0.2.19 - Transferências do FUNDEB - Outras
Transferências da Educação Básica
valor:
2.000,00
Funcional Programática: 12.361.0007
atividade: 2.024 - Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar do Ensino
Fundamental
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 0920 - 0.2.36 - salário Educação
Mallorca
118.800,00
Funcional Programática: 12.364.0009
atividade: 2.028 - Apoio ao Transporte do Ensino superior
Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 25
Fonte de Recursos: 0920 - 0.2.36 - salário Educação
Valor am o
82.346,30
1de7 02/03/2017 10:36

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