| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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61 Urdimária 105/ 2010 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/Vluiz-alves/lei-ordinaria/2016/16... véio, www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1657/2016. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional Suplementar, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei orgânica do Município, Faço SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar até o limite de R$ 425.641,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais) ao Orçamento municipal vigente: Órgão: 05 - secretaria de obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 15.452.0004 atividade: 2.009 - Manutenção dos serviços da secretaria de obras Transportes e Serviços Urbanos Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 29 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos ordinários 102.494,70 Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0007 Atividade: 2.023 - Manutenção dos serviços do Ensino Fundamental Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 11 Fonte de Recursos: 0822 - 0.2.19 - Transferências do FUNDEB - Outras Transferências da Educação Básica valor: 2.000,00 Funcional Programática: 12.361.0007 atividade: 2.024 - Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar do Ensino Fundamental Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 18 Fonte de Recursos: 0920 - 0.2.36 - salário Educação Mallorca 118.800,00 Funcional Programática: 12.364.0009 atividade: 2.028 - Apoio ao Transporte do Ensino superior Modalidade de aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 25 Fonte de Recursos: 0920 - 0.2.36 - salário Educação Valor am o 82.346,30 1de7 02/03/2017 10:36