| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1607 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | Dá Nova Denominação à Creche. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow, 35 - Centro — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8601. CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.607 / 2015. “ DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE” O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º: Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada e altera a denominação da Creche localizada à Rua Nicolau Schmitz, da Vila do Salto, de Centro Municipal de Educação Pré — escolar — Verônica Hess,(CEMEPE-VH) para Centro de Educação Infantil Verônica Hess —( CEI-VH ). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 16 de Abril de 2015. Viland Bork Prefeito Municipal