| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do. |
| native_id | 343 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow, 35 - Centro — Fone: (47) 3377-8600/Faw: (47) 3377-8601. CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.608 /2015 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê — Do, com sede à Rua Vereador Crisóstomo Gesser, s/n, sala 02, Casa da Cultura de Luís Alves » bairro Vila do Salto, no município de Luís Alves, SC, sem fins lucrativos, inscrita o CNPJ sob nº 17.090.284/0001-57, com o objetivo de promover a prática e o desenvolvimento de Karatê-Do entre os seus membros, como arte de autodefesa e acadêmico- desportiva; promover atividades desportivas, recreativas e culturais entre os membros e seus familiares; cooperar e participar nos torneios nacionais e estaduais de Karatê-Do quando devidamente convocada pelas organizações promotoras reconhecidas pelo respectivo organismo oficial. Art. 2º - À Entidade mencionada no artigo anterior ficam concedidos os benefícios deferidos em Lei. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC em 16 de Abril de 2015 Viland Bork Prefeito Municipal