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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1608/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1608 / 2015
Date 2015-04-16
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Centro — Fone: (47) 3377-8600/Faw: (47) 3377-8601.
CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEINº 1.608 /2015
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa
Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Recreativa
Anissandro Ferreira Dias de Karatê — Do, com sede à Rua Vereador Crisóstomo
Gesser, s/n, sala 02, Casa da Cultura de Luís Alves » bairro Vila do Salto, no
município de Luís Alves, SC, sem fins lucrativos, inscrita o CNPJ sob nº
17.090.284/0001-57, com o objetivo de promover a prática e o desenvolvimento de
Karatê-Do entre os seus membros, como arte de autodefesa e acadêmico- desportiva;
promover atividades desportivas, recreativas e culturais entre os membros e seus
familiares; cooperar e participar nos torneios nacionais e estaduais de Karatê-Do
quando devidamente convocada pelas organizações promotoras reconhecidas pelo
respectivo organismo oficial.
Art. 2º - À Entidade mencionada no artigo anterior ficam concedidos os benefícios
deferidos em Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC em 16 de Abril de 2015
Viland Bork
Prefeito Municipal

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