br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1619/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1619 / 2015
Date 2015-09-16
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id364

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
LEI Nº 1.619/2015
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 296.070,00 (Duzentos e noventa e seis mil e setenta reais) ao
Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0005
Atividade: 2.013 — Manutenção dos serviços de preservação ao meio ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 43
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.024 — Manutenção e ampliação do transporte do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 49.710,00
Código Reduzido: 57
Fonte de Recursos: 920 - 0.2.36 — Salário Educação
Valor: R$ 40.520,00
Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
ESTADO DE SANTA CATARINA
” Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 9.340,00
Atividade: 2.035 — Manutenção das Ações do Bloco de Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.045 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.500,00
Atividade: 2.046 — Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 12
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Funcional Programática: 08.244.0025
Atividade: 2.047 — Manutenção do fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 15
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Órgão: 15 — Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.054 — Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 34.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 16 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 — Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 098 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das
anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 100.230,00 (Cem mil, duzentos e
trinta reais):
Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0005
Atividade: 2.014 — Manutenção dos serviços da secretaria de agricultura e meio ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 48
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Projeto: 1.005 — Desapropriação de áreas para serviços do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 07
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Projeto: 1.007 — Construção de quadra poliesportiva nas unidades escolares
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Atividade: 2.023 — Manutenção dos serviços do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 20.000,00
Código Reduzido: 15
Fonte de Recursos: 920 - 0.2.36 — Salário Educação
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 920 - 0.2.36 — Salário Educação
Valor: R$ 28.520,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Projeto: 1.008 — Desapropriação de áreas para serviços da educação infantil
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Projeto: 1.009 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0097
Atividade: 2.030 — Conservação do Patrimônio Público da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 37
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.366.0011
Atividade: 2.032 — Manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 39
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 2.010,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 42
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 2.700,00
Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 4.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Faw: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC —- CNPJ 83.102. 319/0001-55
Atividade: 2.034 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 4
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 163.000,00
Atividade: 2.036 — Capacitação dos Profissionais de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 1.340,00
Funcional Programática: 10.301.0026
Atividade: 2.038 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 30
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 31
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.044 — Capacitação dos Profissionais da Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Atividade: 2.045 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-8600/Fax: (47) 3377-8611
CEP 89.115-000 — Luiz Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 08.244.0026
Atividade: 2.048 — Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.500,00
Funcional Programática: 08.244.0030
Atividade: 2.049 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 16 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 1.014 — Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 098 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 16 Setembro de 2015.
Milton Guedert
Prefeito Municipal em Exercício

open original →