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norma nº 1623/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1623 / 2015
Date 2015-10-08
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Estado de Santa Catarina
Município de Luiz Alves
Rua Erich Gielow 35- Centro - Luiz Alves - SC
C.G.€. 83.102.319/0001-55 CEP 89.115-000
Fone / Fax: (047) 3377-8600
LEI Nº 1.623 /2015
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 218.340,62 (Duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta reais e
sessenta e dois centavos) ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 28
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 45.000,00
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Funcional Programática: 13.392.0023
Atividade: 2.012 — Manutenção dos Serviços Esportivos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 41
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Estado de Santa Catarina
Município de Luiz Alves
Rua Erich Gielow 35 — Centro - Luiz Alves - SC
C.G.C. 83.102.319/0001-55 CEP 89.115-000
Fone / Fax: (047) 3377-8600
Funcional Programática: 10.306.0016
Atividade: 2.022 — Manutenção da Merenda Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 098 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.024 — Manutenção e ampliação do transporte do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 57
Fonte de Recursos: 920 - 0.2.36 — Salário Educação
Valor: R$ 81.340,62
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos — Saúde
Valor: R$ 7.000,00
Órgão: 16 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 — Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Estado de Santa Catarina
Município de Luiz Alves
Rua Erich Gielow 35 — Centro - Luiz Alves - SC
C.G.€. 83.102.319/0001-55 CEP 89.115-000
Fone / Fax: (047) 3377-8600
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 098 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das
anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 218.340,62 (Duzentos e dezoito mil,
trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos):
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.004- Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 15.123.0003
Atividade: 2.007- Manutenção dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 15
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 45.000,00
Órgão: 08 — Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 01 — Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Estado de Santa Catarina
Município de Luiz Alves
Rua Erich Gielow 35 — Centro - Luiz Alves - SC
C.G.€. 83.102.319/0001-55 CEP 89.115-000
Fone / Fax: (047) 3377-8600
Funcional Programática: 23.695.0024
Atividade: 2.015 Manutenção dos serviços da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 54
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.021 Manutenção das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 61
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.023 — Manutenção dos serviços do ensino fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 45.000,00
Funcional Programática: 12.361.0097
Atividade: 2.025 — Conservação do Patrimônio Público no Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Estado de Santa Catarina
Município de Luiz Alves
Rua Erich Gielow 35 — Centro - Luiz Alves - SC
C.G.€. 83.102.319/0001-55 CEP 89.115-000
Fone / Fax: (047) 3377-8600
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.01 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Atividade: 2.029 — Manutenção dos serviços da educação infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 33
Fonte de Recursos: 920 - 0.2.36 — Salário Educação
Valor: R$ 81.340,62
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.036 — Capacitação dos Profissionais da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos — Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.301.0026
Atividade: 2.038 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 30
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos — Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 10.301.0097
Atividade: 2.039 — Conservação do Patrimônio Público na Área da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 32
Estado de Santa Catarina
Município de Luiz Alves
Rua Erich Gielow 35 — Centro - Luiz Alves - SC
C.G.C. 83.102.319/0001-55 CEP 89.115-000
Fone / Fax: (047) 3377-8600
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos — Saúde
Valor: R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, 08 de Outubro de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal

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