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norma nº 1625/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1625 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaDispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal n.° 1.539 de 30/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 á 2017, da Lei n.° 1.587, de 29/10/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2015 e autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luiz Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33778600 / 33778601
CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(a)luisalves.sc.gov.br
LEI Nº 1625/2015
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 1.539 de
30/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017, da Lei Municipal nº 1.587, de 29/10/2014 que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o Exercício de 2015 e autorização ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial e Dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves autorizado a incluir o seguinte
elemento de despesa na Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 -
Lei nº 1.539, de 30 de agosto de 2013:
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0003 — Administração e Planejamento
Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
Meta Prevista para o Exercício de 2015:
3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público
Denaninnnono incita oo tono co soa canonononoanoconoanoceneaoaoaanaaanaanaananananonoanoonananoanannnoo R$ 2.680,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2016:
3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público
menino nino nona nona non nnn inn ino nosso soa soo ooo onaannanonanaaanananonono soon nono nom R$ 8.040,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2017:
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luiz Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33778600 / 33778601
CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(Q luisalves.se.gov.br
3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público
danaanaaosannanniannannonnnonnannannno on oann on sn sn iin sn sn ossos nina nono aan in anna soon nono R$ 8.040,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Luíz Alves autorizado a incluir a seguinte ação
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, Lei nº 1.587, de 29 de outubro de 2014:
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
| Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0003 — Administração e Planejamento
Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
Meta Prevista para o Exercício de 2015;
3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público
=anaanaanannonnno ooo ono nono oco nono noso inn nnnananosnonanano iso isnn inss nino nino nono R$ 2.680,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional especial até a importância
de R$ 2.680,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta reais) destinado a criar a dotação abaixo descrita no
Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0003 — Administração e Planejamento
Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público
=anaanaanasna inn isn nin nn nan nnn inn inin nosso nossos nino inn ino nono ooo ooo nona nono nono ano noo R$ 2.680,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
Art. 4º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação da
dotação abaixo descrita na importância de R$ 2.680,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta reais):
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0003 — Administração e Planejamento
Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luiz Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33778600 / 33778601
CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(O luisalves.sc.gov.br
enananannananonaannnnanananononononcanono conosco nononconosnonononconoscanosconononnonononno nono R$ 1.000,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
3.3.71.00 — Transferência a consórcios públicos
=ameaacanaananacanaanacanonononanoononnonanon acao onaonnooonoo acao onooonoaoonooonnoconoonoonooonno nano R$ 500,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
R$ 10,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
4.4.71.00 — Transferência a consórcios públicos
=anaaaaannannononannaananannaooono nao onano ano ononnono non nn nn asno non no nono nono nan noa no onon nom R$ 500,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
4.4.90.00 — Transferência a consórcios públicos
ES see ain R$ 670,00
Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro
de 2015.
Luiz Alves (SC), em 10 de Novembro de 2015
Viland Bork
Prefeito Municipal

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