| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1625 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal n.° 1.539 de 30/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 á 2017, da Lei n.° 1.587, de 29/10/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2015 e autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luiz Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luiz Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33778600 / 33778601 CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(a)luisalves.sc.gov.br LEI Nº 1625/2015 “Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 1.539 de 30/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da Lei Municipal nº 1.587, de 29/10/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2015 e autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e Dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves autorizado a incluir o seguinte elemento de despesa na Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 - Lei nº 1.539, de 30 de agosto de 2013: Órgão: 03 — Secretaria de Administração Unidade: 01 — Secretaria de Administração Função: 04 - Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0003 — Administração e Planejamento Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração Meta Prevista para o Exercício de 2015: 3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público Denaninnnono incita oo tono co soa canonononoanoconoanoceneaoaoaanaaanaanaananananonoanoonananoanannnoo R$ 2.680,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2016: 3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público menino nino nona nona non nnn inn ino nosso soa soo ooo onaannanonanaaanananonono soon nono nom R$ 8.040,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2017: ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luiz Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luiz Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33778600 / 33778601 CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(Q luisalves.se.gov.br 3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público danaanaaosannanniannannonnnonnannannno on oann on sn sn iin sn sn ossos nina nono aan in anna soon nono R$ 8.040,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Luíz Alves autorizado a incluir a seguinte ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, Lei nº 1.587, de 29 de outubro de 2014: Órgão: 03 — Secretaria de Administração | Unidade: 01 — Secretaria de Administração Função: 04 - Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0003 — Administração e Planejamento Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração Meta Prevista para o Exercício de 2015; 3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público =anaanaanannonnno ooo ono nono oco nono noso inn nnnananosnonanano iso isnn inss nino nino nono R$ 2.680,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional especial até a importância de R$ 2.680,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta reais) destinado a criar a dotação abaixo descrita no Orçamento Municipal vigente: Órgão: 03 — Secretaria de Administração Unidade: 01 — Secretaria de Administração Função: 04 - Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0003 — Administração e Planejamento Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração 3.3.93.00 — Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público =anaanaanasna inn isn nin nn nan nnn inn inin nosso nossos nino inn ino nono ooo ooo nona nono nono ano noo R$ 2.680,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários Art. 4º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação da dotação abaixo descrita na importância de R$ 2.680,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta reais): Órgão: 03 — Secretaria de Administração Unidade: 01 — Secretaria de Administração Função: 04 - Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0003 — Administração e Planejamento Atividade: 2.004 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luiz Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luiz Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33778600 / 33778601 CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(O luisalves.sc.gov.br enananannananonaannnnanananononononcanono conosco nononconosnonononconoscanosconononnonononno nono R$ 1.000,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários 3.3.71.00 — Transferência a consórcios públicos =ameaacanaananacanaanacanonononanoononnonanon acao onaonnooonoo acao onooonoaoonooonnoconoonoonooonno nano R$ 500,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários 3.3.90.00 — Aplicações Diretas R$ 10,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários 4.4.71.00 — Transferência a consórcios públicos =anaaaaannannononannaananannaooono nao onano ano ononnono non nn nn asno non no nono nono nan noa no onon nom R$ 500,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários 4.4.90.00 — Transferência a consórcios públicos ES see ain R$ 670,00 Recursos: 0.1.00 — Recursos Ordinários Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2015. Luiz Alves (SC), em 10 de Novembro de 2015 Viland Bork Prefeito Municipal