| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1634 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES Rua 18 de Julho, 1204 - 1º andar - CEP 89115-000 - LUIZ ALVES - SC DS TT LEI Nº 1634/2015 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.” Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) ao Orçamento Municipal vigente: Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0014 Atividade: 2.034 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 6 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde Valor: R$ 5.000,00 Atividade: 2.035 — Manutenção das Ações do Bloco de Atenção Básica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 10 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde Valor: R$ 14.000,00 Funcional Programática: 10.305.0015 Atividade: 2.043 — Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 37 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.02 — Receita de Imp. e Transf. de Impostos da Saúde Valor: R$ 1.000,00 Órgão: 12 — Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES Rua 18 de Julho, 1204 - 1º andar - CEP 89115-000 - LUIZ ALVES - SC Funcional Programática: 08.244.0017 Atividade: 2.045 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 3 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários Valor: R$ 25.000,00 Funcional Programática: 08.244.0030 Atividade: 2.050 — Man. dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 22 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 id Recursos Ordinários Valor: R$ 9.500,00 Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais): Órgão: 12 — Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0017 Atividade: 2.044 — Capacitação dos Profissionais da Assistência Social Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 2 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 = Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Atividade: 2.046 — Manutenção do Conselho Tutelar Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 12 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES Rua 18 de Julho, 1204 - 1º andar - CEP 89115-000 - LUIZ ALVES - SC O ODE RE ao SDS ea san a] Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 = Recursos Ordinários Valor: R$ 7.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 13 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 = Recursos Ordinários Valor: R$ 4.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 = Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Funcional Programática: 08.244.0025 Atividade: 2.047 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 15 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários Valor: R$ 20.000,00 Funcional Programática: 08.244.0026 Atividade: 2.048 — Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 19 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 - Recursos Ordinários Valor: R$ 500,00 Órgão: 15 — Fundo Municipal de Defesa Civil Unidade: 01 — Fundo Municipal de Defesa Civil Funcional Programática: 06.182.0006 Atividade: 2.054 — Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES Rua 18 de Julho, 1204 - 1º andar - CEP 89115-000 - LUIZ ALVES - SC Código Reduzido: 2 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.00 = Recursos Valor: R$ 20.000,00 Ordinários Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luiz Alves, sc. 16 de Dezembro de 2015. Viland Bork Prefeito Municipal