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norma nº 1568/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1568 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e repassar recursos financeiros a Federação Catarinense de Xadres no exercício de 2014.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Centro — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273.
CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEINº 1.568 / 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A
FEDERAÇÃO CATARINENSE DE XADREZ NO EXERCÍCIO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais, e o que lhe
faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu
artigo 162 parágrafo 5º;
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio para repassar recursos
financeiros a FEDERAÇÃO CATARINENSE DE XADRDEZ, inscrita no CNPJ de nº 82.908.336/0001-11, no
exercício de 2014.
Art. 2º - O recurso a ser repassado na ordem de R$ 3.000,00 (Três mil reais), será pago em uma única
parcela.
Art. 3º - Com os recursos recebidos a FEDERAÇÃO CATARINENSE DE XADREZ, aplicará na manutenção dos
serviços de Promoções esportivas, com a manutenção de atividades, em competições.
Art. 4º - A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE XADREZ, prestará contas dos valores repassados, de acordo com o
pagamento, sob pena, de devolução dos valores já recebidos do Município, quando não aprovadas e
irregulares na prestação de contas do Convênio apresentadas.
Art. 5º - As despesas decorrentes do presente convênio serão contabilizadas, à conta do Orçamento
Vigente.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 26 de Fevereiro de 2014.
quai
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
no mural de Publicação Ofi
& registro no livro de PURaçõeS jo

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