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norma nº 1572/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1572 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis através de Leilão pela Melhor Oferta e da outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55 luisalvesQluisalves.se.gov.br
LEINS 1.572 / 2014.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO
PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e
Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Faz Saber, a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante modalidade de licitação, tipo
Leilão Público pela melhor oferta, os seguintes bens móveis do Patrimônio Municipal:
01) 01 (UM) ÔNIBUS / VOLVO B58/ ESPÉCIE PASSAGEIROS/ 41 LUGARES/ ANO 1991 - MODELO 1991/ COR
AMARELA/ DIESEL/ PLACAS MAH 1248/ RENAVAM 546.746.551/ pelo valor mínimo de R$8.000,00(OITO MIL
REAIS);
02) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO ÔNIBUS / MERCEDES BENZ / OF 1318 / ESPÉCIE PASSAGEIROS/ 45 LUGARES/ ANO
1990 - MODELO 1990/ COR AMARELA/ DIESEL/ PLACAS LZL 2403/ RENAVAM 555.618.900/ pelo valor mínimo
de R$8.000,00(OITO MIL REAIS);
03) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9851/ RENAVAM 953.126.943/
pelo valor mínimo de R$2.000,00(DOIS MIL REAIS);
04) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGO 8761/ RENAVAM 949.572.772/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
05) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE ECONOMY/ ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2009 - MODELO 2009/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3213/ RENAVAM 129.750.921/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
06) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9701/ RENAVAM 953.127.788/
pelo valor mínimo de R$2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);
07) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHB 1061/ RENAVAM 953.232.875/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
08) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO CAMINHONETE/ FIAT / STRADA FIRE FLEX/ ESPÉCIE CARGA/ 02 LUGARES/ ANO
2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MEB 3893/ RENAVAM 952.514.516/ pelo
valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
09) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / VW / GOL 1.0 / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2005 -
MODELO 2006/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHX 6820/ RENAVAM 873.592.280/ pelo valor
mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
E a
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luís Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55 luisalves(Qluisalves.sc.gov.br
10) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / GM / KADETT IPANEMA GL / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 1996 - MODELO 1997/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS MED 1321/ RENAVAM 667.602.364/ pelo valor
mínimo de R$1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS);
11) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / GM / KADETT IPANEMA GL / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 1996 - MODELO 1997/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS MED 1151/ RENAVAM 667.601.783/ pelo valor
mínimo de R$1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS);
12) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MOTOCICLETA / HONDA / XL 125 S / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 02 LUGARES/ ANO
1986 - MODELO 1986/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS MAB 8972/ RENAVAM 546.798.780/ pelo valor
mínimo de R$500,00(QUINHENTOS REAIS);
13) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MOTOCICLETA / HONDA / CG 125 / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 02 LUGARES/ ANO
1984 - MODELO 1984/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS LZI 2495/ RENAVAM 546.798.756/ pelo valor mínimo
de R$500,00(QUINHENTOS REAIS);
14) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MICROÔNIBUS/ I-MERCEDES BENZ/ 313 CDI SPRINTER/ / ESPÉCIE PASSAGEIRO/
16 LUGARES/ ANO 2005 - MODELO 2005/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MCT 1393/ RENAVAM 854.821.767/
pelo valor mínimo de R$20.000,00(VINTE MIL REAIS);
15) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AMBULÂNCIA/ I-MERCEDES BENZ/ SPRINTER TH AMBULANCIA/ 07 LUGARES/
ANO 2006 - MODELO 2006/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MDJ 6665/ RENAVAM 892.166.088/ pelo valor
mínimo de R$8.000,00(OITO MIL REAIS);
16) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ MOTONIVELADORA PATROLA/ MARCA CATERPILAR 140 B, NUMERO DE
SÉRIE 615 00707/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de R$20.000,00(VINTE MIL REAIS);
17) 01 (UMA) MAQUINA USADA/ RETROESCAVADEIRA / MARCA CASE / 580 L / ANO 2002 / NUMERO DE SÉRIE
HBZ 0006147/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de R$45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS);
18) 01 ( UM) IMPLEMENTO RODOVIÁRIO/ LIBRELATO/ TIPO CAÇAMBA DE 10M3/ COM GARRAFA HIDRAÚLICA/
NUMERO DE SÉRIE 1200 877/ pelo valor mínimo de R$500,00(QUINHENTOS REAIS);
19) 01 ( UM) IMPLEMENTO RODOVIÁRIO/ LIBRELATO/ TIPO CAÇAMBA DE 10M3/ COM GARRAFA HIDRAÚLICA/
NUMERO DE SÉRIE 0701 937/ pelo valor mínimo de R$500,00(QUINHETOS REAIS);
20) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE ECONOMY/ ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2009 - MODELO 2009/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3043/ RENAVAM 129.749.044/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
21) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE ECONOMY/ ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2009 - MODELO 2009/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3313/ RENAVAM 129.752.282/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
22) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9761/ RENAVAM 953.123.839/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
23) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9781/ RENAVAM 953.125.220/
pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
[e
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55 luisalves(Dluisalves.sc.gov.br
24) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / PALIO FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO
2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHB 0991 / RENAVAM 953.231.186/ pelo
valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
25) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / PALIO WEEK ELX FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/
ANO 2009 - MODELO 2009 / COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3413 / RENAVAM 129.754.358 /
pelo valor mínimo de R$8.500,00(OITO MIL E QUINHENTOS REAIS);
26) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ TRATOR DE ESTEIRAS / MARCA M.A. KOMATSU / D-65 / ANO 1980 /
MODELO 1980 / DIESEL / COR AMARELA/ PLACAS LWT 0886 / RENAVAM 555.620.085 / pelo valor mínimo de
R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS);
27) 01 (UM) CAMINHÃO / MARCA MERCEDES BENZ 2423 K/ CARROCERIA BASCULANTE/ 03 LUGARES / ANO
2000/ MODELO 2000/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MBS-4411 / RENAVAM 753.794.721 / pelo valor mínimo
de R$70.000,00(SETENTA MIL REAIS);
28) 01 (UM) VEÍCULO / MARCA I/ MERCEDES BENZ 312 D VIATURE/ DIESEL / ANO 2001 / MODELO 2001/ COR
VERMELHA / CARROCERIA AMBULANCIA / PLACA MFJ 6520 / RENAVAM 773.007.601/ pelo valor mínimo de
R$8.000,00(OITO MIL REAIS);
29) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA / MARCA KOMATSU / PC160LC-7B / ANO 2006 /
MODELO 2006/ NUMERO DE SÉRIE B20150/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de
R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS);
30) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ MOTONIVELADORA PATROLA/ MARCA FIAT / MODELO FG 70 / ANO 1989 /
NUMERO SÉRIE A K730 - 09/89- 70D0696/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de
R$70.000,00(SETENTA MIL REAIS);
Art. 2º - Os Bens acima descritos ficam DESAFETADOS do Patrimônio Público do Município de Luís Alves.
Art. 3º - Os preços mínimos para a alienação dos Bens acima descritos foram fixados observando o estado de
manutenção e conservação em que se encontram pela Comissão de Avaliação.
Parágrafo Único. O Termo de avaliação, dos bens relacionados no artigo anterior, faz parte integrante desta Lei,
como se descritos estivessem.
Art. 4º - A alienação através de leilão pela melhor oferta será promovida pelo órgão responsável pelas
licitações, e o leiloeiro será nomeado pelo Senhor Prefeito Municipal, caso seja, leiloeiro oficial, o
comissionamento do leiloeiro serão assumidas integralmente pelos adquirentes dos bens.
Parágrafo Único — Caso seja, o Leiloeiro nomeado, servidor público, não haverá despesas de comissionamento,
eo mesmo, não fará jus a qualquer tipo de remuneração específica pelo encargo.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 19 de Março de 2014.
De
- VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
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e PIE.

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