| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis através de Leilão pela Melhor Oferta e da outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273 CNPJ 83.102.319/0001-55 luisalvesQluisalves.se.gov.br LEINS 1.572 / 2014. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Faz Saber, a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante modalidade de licitação, tipo Leilão Público pela melhor oferta, os seguintes bens móveis do Patrimônio Municipal: 01) 01 (UM) ÔNIBUS / VOLVO B58/ ESPÉCIE PASSAGEIROS/ 41 LUGARES/ ANO 1991 - MODELO 1991/ COR AMARELA/ DIESEL/ PLACAS MAH 1248/ RENAVAM 546.746.551/ pelo valor mínimo de R$8.000,00(OITO MIL REAIS); 02) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO ÔNIBUS / MERCEDES BENZ / OF 1318 / ESPÉCIE PASSAGEIROS/ 45 LUGARES/ ANO 1990 - MODELO 1990/ COR AMARELA/ DIESEL/ PLACAS LZL 2403/ RENAVAM 555.618.900/ pelo valor mínimo de R$8.000,00(OITO MIL REAIS); 03) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9851/ RENAVAM 953.126.943/ pelo valor mínimo de R$2.000,00(DOIS MIL REAIS); 04) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGO 8761/ RENAVAM 949.572.772/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 05) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE ECONOMY/ ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2009 - MODELO 2009/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3213/ RENAVAM 129.750.921/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 06) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9701/ RENAVAM 953.127.788/ pelo valor mínimo de R$2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 07) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHB 1061/ RENAVAM 953.232.875/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 08) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO CAMINHONETE/ FIAT / STRADA FIRE FLEX/ ESPÉCIE CARGA/ 02 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MEB 3893/ RENAVAM 952.514.516/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 09) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / VW / GOL 1.0 / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2005 - MODELO 2006/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHX 6820/ RENAVAM 873.592.280/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); E a ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luís Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273 CNPJ 83.102.319/0001-55 luisalves(Qluisalves.sc.gov.br 10) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / GM / KADETT IPANEMA GL / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 1996 - MODELO 1997/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS MED 1321/ RENAVAM 667.602.364/ pelo valor mínimo de R$1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 11) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / GM / KADETT IPANEMA GL / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 1996 - MODELO 1997/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS MED 1151/ RENAVAM 667.601.783/ pelo valor mínimo de R$1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 12) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MOTOCICLETA / HONDA / XL 125 S / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 02 LUGARES/ ANO 1986 - MODELO 1986/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS MAB 8972/ RENAVAM 546.798.780/ pelo valor mínimo de R$500,00(QUINHENTOS REAIS); 13) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MOTOCICLETA / HONDA / CG 125 / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 02 LUGARES/ ANO 1984 - MODELO 1984/ COR BRANCA/ GASOLINA/ PLACAS LZI 2495/ RENAVAM 546.798.756/ pelo valor mínimo de R$500,00(QUINHENTOS REAIS); 14) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MICROÔNIBUS/ I-MERCEDES BENZ/ 313 CDI SPRINTER/ / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 16 LUGARES/ ANO 2005 - MODELO 2005/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MCT 1393/ RENAVAM 854.821.767/ pelo valor mínimo de R$20.000,00(VINTE MIL REAIS); 15) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AMBULÂNCIA/ I-MERCEDES BENZ/ SPRINTER TH AMBULANCIA/ 07 LUGARES/ ANO 2006 - MODELO 2006/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MDJ 6665/ RENAVAM 892.166.088/ pelo valor mínimo de R$8.000,00(OITO MIL REAIS); 16) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ MOTONIVELADORA PATROLA/ MARCA CATERPILAR 140 B, NUMERO DE SÉRIE 615 00707/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de R$20.000,00(VINTE MIL REAIS); 17) 01 (UMA) MAQUINA USADA/ RETROESCAVADEIRA / MARCA CASE / 580 L / ANO 2002 / NUMERO DE SÉRIE HBZ 0006147/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de R$45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS); 18) 01 ( UM) IMPLEMENTO RODOVIÁRIO/ LIBRELATO/ TIPO CAÇAMBA DE 10M3/ COM GARRAFA HIDRAÚLICA/ NUMERO DE SÉRIE 1200 877/ pelo valor mínimo de R$500,00(QUINHENTOS REAIS); 19) 01 ( UM) IMPLEMENTO RODOVIÁRIO/ LIBRELATO/ TIPO CAÇAMBA DE 10M3/ COM GARRAFA HIDRAÚLICA/ NUMERO DE SÉRIE 0701 937/ pelo valor mínimo de R$500,00(QUINHETOS REAIS); 20) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE ECONOMY/ ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2009 - MODELO 2009/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3043/ RENAVAM 129.749.044/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 21) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE ECONOMY/ ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2009 - MODELO 2009/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3313/ RENAVAM 129.752.282/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 22) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9761/ RENAVAM 953.123.839/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 23) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHA 9781/ RENAVAM 953.125.220/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); [e ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273 CNPJ 83.102.319/0001-55 luisalves(Dluisalves.sc.gov.br 24) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / PALIO FIRE FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2008 - MODELO 2008/ COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MHB 0991 / RENAVAM 953.231.186/ pelo valor mínimo de R$3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 25) 01 (UM) VEÍCULO / TIPO AUTOMÓVEL / FIAT / PALIO WEEK ELX FLEX / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 05 LUGARES/ ANO 2009 - MODELO 2009 / COR BRANCA/ ALCOOL-GASLOLINA/ PLACAS MGU 3413 / RENAVAM 129.754.358 / pelo valor mínimo de R$8.500,00(OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); 26) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ TRATOR DE ESTEIRAS / MARCA M.A. KOMATSU / D-65 / ANO 1980 / MODELO 1980 / DIESEL / COR AMARELA/ PLACAS LWT 0886 / RENAVAM 555.620.085 / pelo valor mínimo de R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS); 27) 01 (UM) CAMINHÃO / MARCA MERCEDES BENZ 2423 K/ CARROCERIA BASCULANTE/ 03 LUGARES / ANO 2000/ MODELO 2000/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MBS-4411 / RENAVAM 753.794.721 / pelo valor mínimo de R$70.000,00(SETENTA MIL REAIS); 28) 01 (UM) VEÍCULO / MARCA I/ MERCEDES BENZ 312 D VIATURE/ DIESEL / ANO 2001 / MODELO 2001/ COR VERMELHA / CARROCERIA AMBULANCIA / PLACA MFJ 6520 / RENAVAM 773.007.601/ pelo valor mínimo de R$8.000,00(OITO MIL REAIS); 29) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA / MARCA KOMATSU / PC160LC-7B / ANO 2006 / MODELO 2006/ NUMERO DE SÉRIE B20150/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS); 30) 01 ( UMA) MAQUINA USADA/ MOTONIVELADORA PATROLA/ MARCA FIAT / MODELO FG 70 / ANO 1989 / NUMERO SÉRIE A K730 - 09/89- 70D0696/ COR AMARELA/ DIESEL/ pelo valor mínimo de R$70.000,00(SETENTA MIL REAIS); Art. 2º - Os Bens acima descritos ficam DESAFETADOS do Patrimônio Público do Município de Luís Alves. Art. 3º - Os preços mínimos para a alienação dos Bens acima descritos foram fixados observando o estado de manutenção e conservação em que se encontram pela Comissão de Avaliação. Parágrafo Único. O Termo de avaliação, dos bens relacionados no artigo anterior, faz parte integrante desta Lei, como se descritos estivessem. Art. 4º - A alienação através de leilão pela melhor oferta será promovida pelo órgão responsável pelas licitações, e o leiloeiro será nomeado pelo Senhor Prefeito Municipal, caso seja, leiloeiro oficial, o comissionamento do leiloeiro serão assumidas integralmente pelos adquirentes dos bens. Parágrafo Único — Caso seja, o Leiloeiro nomeado, servidor público, não haverá despesas de comissionamento, eo mesmo, não fará jus a qualquer tipo de remuneração específica pelo encargo. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 19 de Março de 2014. De - VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO Es Mural de Publicação Ofici egistro no Livro de Publicações é e e PIE.