| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2014 |
| Date | 2014-05-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Clube Trilheiros Bicho do Mato. |
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y ESTADO DE SANTA CATARINA “o Prefeitura Municipal de Luís Alves rã E) Rua Erich Gielow, 35 — Centro — Luis Alves — CEP 89.115.000 qa CNPJ 83.102.319/0001-55-Fone (047) 33771271 /33771273 pmla(dterra.com.br LEINº 1.574/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa Lei Orgânica do município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO, com sede na estrada geral Braço Miguel, s/n, no município de Luís Alves, inscrito no CNPJ sob nº 11.477.662/0001-73, que tem por finalidade promover entre seus associados e familiares a prática de todas as modalidades sociais, esportivas e recreativas, conscientizar os praticantes de trilhas sobre a preservação ambiental, utilizando dos recursos naturais de forma sustentável, participar de atividades sociais e comunitárias, auxiliar o Município, Estado ou União em casos de catástrofres naturais ou qualquer outra situação em que lhe for solicitado e fomentar o turismo rural e ecológico através das trilhas e passeios, buscando a divulgação dos atrativos naturais do município. Art. 2º - À Entidade citada no artigo anterior, ficam concedidos todos os incentivos fiscais concedidos em Lei Municipal. Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 07 de maio de 2014. e, E VILAND BORK” PREFEITO MUNICIPAL Registro no Livro de Publica ad ELOS. nenem