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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1574/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 2014
Date 2014-05-07
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Clube Trilheiros Bicho do Mato.
native_id393

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texto integral #

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y ESTADO DE SANTA CATARINA
“o Prefeitura Municipal de Luís Alves
rã E) Rua Erich Gielow, 35 — Centro — Luis Alves — CEP 89.115.000
qa CNPJ 83.102.319/0001-55-Fone (047) 33771271 /33771273
pmla(dterra.com.br
LEINº 1.574/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE TRILHEIROS
BICHO DO MATO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa Lei
Orgânica do município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE
TRILHEIROS BICHO DO MATO, com sede na estrada geral Braço
Miguel, s/n, no município de Luís Alves, inscrito no CNPJ sob nº
11.477.662/0001-73, que tem por finalidade promover entre seus
associados e familiares a prática de todas as modalidades sociais, esportivas
e recreativas, conscientizar os praticantes de trilhas sobre a preservação
ambiental, utilizando dos recursos naturais de forma sustentável, participar
de atividades sociais e comunitárias, auxiliar o Município, Estado ou União
em casos de catástrofres naturais ou qualquer outra situação em que lhe for
solicitado e fomentar o turismo rural e ecológico através das trilhas e
passeios, buscando a divulgação dos atrativos naturais do município.
Art. 2º - À Entidade citada no artigo anterior, ficam concedidos todos
os incentivos fiscais concedidos em Lei Municipal.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 07 de maio de 2014.
e, E
VILAND BORK”
PREFEITO MUNICIPAL
Registro no Livro de Publica
ad
ELOS.
nenem

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