br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1579/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 2014
Date 2014-08-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos financeiros ao "Clube Trilheiros Bicho do Mato".
native_id398

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273.
CEP 89115-000 - Luis Alves - SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEINº 1.579/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR
RECURSOS FINANCEIROS AO “CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO”.
O Prefeito Municipal de Luís Alves. Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais, e o
que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º:
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte | ci:
Art, 1º - Hica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio para repassar
recursos financeiros ao CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO, com sede na estrada geral
Braço Miguel neste município; inscrito no CNPJ sob o nº 11.477.662/0001-73, no exercício de
2014
Art. 2º - Os recursos à serem repassados na ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), serão pagos
em 01 (uma) única parcela.
Art, 3º - Com os recursos recebidos o CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO, aplicará na
manutenção-dos serviços de Promoções esportivas.
Art. 4º - O CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO, prestará contas dos valores repassados, de
acordo com o pagamento, sob pena de devolução dos valores já recebidos do Município, quando
não aprovadas e irregulares na prestação de contas do Convênio apresentadas.
Art. 5º - As despesas decorrentes do presente convênio, correrão por conta e serão contabilizadas,
à conta do Orçamento Vigente.
Art. 6º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Preteitura Municipal de Luis Alves. em 15 de agosto de 2014
== PR a
and Bork
Prefeito Municipal
p À ão Ofii Ta =" É
no Mural de Publicação Oficial e
Registro no Livro de Publ
goes em
ZA A 7/ A
eossmrerenôrem

open original →