br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1583/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1583 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id402

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Fone: (47) 3377-1271/Fex: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83. 102.319/0001-55
LEINº 1.583/2014
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.”
Art, 1º - bica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 492.049,50 (Quatrocentos e noventa e dois mil, quarenta e nove
reais e cinquenta centavos) ao Orçamento Municipal vigente:
Orgão: 03 Secretaria de Administração
Unidade: 01 -Secretaria-de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.004 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 06
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários b
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 04.123.0003
Atividade: 2.007 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Modalidade de Aplicação: 3.1 -90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Secretaria de Obras. Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos e
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 - Luís Alves - SC — CNPJ 83. 102.319/0001-55
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Código Reduzido: 24
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 156.665,50
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12,361.0007
Atividade: 2.023 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 13:
Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Educação
Valor: R$ 13.384,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.365.0010
Atividade: 2.029 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 33 ;
Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Educação
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação; 3.1 -90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Código Reduzido: 04 Ze
ódigo Reduzido: 0 To
E ESTADO DE SANTA CATARINA
Dm Prefeitura Municipal de Luís Alves
Reis Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CLP 89.115-000 - Luis Alves - SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 - Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 60.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 06
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 11.000,00
Funcional Programática: 10.301.0015
Atividade: 2.042 — Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 32º
Fonte de Recursos: 502 - 0.1 -0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 12 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.045 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 04
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 18.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 07
Fonte de Recursos: 500 - 0,1.0000 — Reitintos Ordinários
Valor: R$ 6.000,00
Funcional Programática: 08.244.0025
Atividade: 2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Ee
gal
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83. 102.319/0001-55
Código Reduzido: 16
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 125.000,00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.054 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 02
Fonte de Recursos: S00 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000.00 E
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 03
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários ; 4
Valor: R$ 1.000,00
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das
anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 492.049,50 (Quatrocentos e noventa
e dois mil, quarenta e nove reais e cinquenta centavos):
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.003 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 02
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 165.000,00
an
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Órgão: 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 28.843.0000
Operação Especial: 0.001 — Amortização e Encargos da Dívida Interna
Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 = Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: | 5.451.0004
Projeto: 1.004 Construção de Capela Mortuária
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 23 if
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários ;
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 01 — Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Funcional Programática: 23.695.0024
Atividade: 2.016 — Apoio e Realização de Eventos Turísticos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 79
Fonte de Recursos: 545 - (0.3.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 6.443.50
Órgão; 09 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 2.021 - Manutenção das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Em
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83. 102.319/0001-55
Madalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 53
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 21.222.00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 54
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 55
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação 1 j
Funcional Programática: 12.361.0007 /
Projeto: 1.005 - Desapropriação de áreas para serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.0001 - Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Educação
Valor; R$ 5.000,00
Projeto: 1.007 - Desapropriação de áreas para serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.0001 - Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Educação
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.361.0097
Atividade: 2.025 - Conservação do Patrimônio Público no Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: dice A — Aplicações Diretas
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Fone: (47) 3377-127 /Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83. 102.319/0001-55
Código Reduzido: 23
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Educação
Valor: R$ 3.384.00
Funcional Programática: 12.365.0010
Projeto: 1.008 - Desapropriação de áreas para serviços da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 101 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Educação
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014 s
Atividade: 2.035 — Manutenção das Ações do Bloco de Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 09
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 209.000,00
Atividade: 2.036 —- Capacitação dos Profissionais da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 2.000,00
Atividade: 2.037 - Manutenção da Assistência Farmacêutica
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 21 «3
E ESTADO DE SANTA CATARINA
e Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luis Alves - SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 5.000.00
Funcional Programática: 10.301.0026
Atividade: 2.038 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 25
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 - Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 2.000,00 1h
Órgão: 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.242.0017
Atividade: 2.044 — Capacitação dos Profissionais da Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas |
Código Reduzido: 03
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.000,00
Funcional Programática: 08.244.0026
Atividade: 2.048 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00 Ssdor ao
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-127/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Funcional Programática: 08.244.0030
Atividade: 2.049 - Manutenção dos Serv. Proteção Social Especial de Média Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 20
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000.00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 1.013 Obras de Contenção de Encostas no Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 01 ,
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários , j
Valor: R$ 1.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC 30 de Setembro de 2014.
O serao À pa
Viland Bork
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no Mural de Publicação Oficial e
Registro no Livro de Publicações em:

open original →