br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1585/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1585 / 2014
Date 2014-10-17
EmentaAutoriza procedimento especial, com o pagamento de despensas Médicas Cirúrgicas com paciente e dá outras providências.
native_id404

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ascato
Tio ESTADO DE SANTA CATARINA
«o Prefeitura Municipal de Luís Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalvestDluisalves.se.gov.br
LEINº 1.585/ 2014.
“AUTORIZA PROCEDIMENTO ESPECIAL, COM O PAGAMENTO
DE DESPESAS MÉDICAS CIRÚRGICAS COM PACIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MILTON GUEDERT, Prefeito Municipal de Luis Alves, em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Procedimento Especial com o pagamento de despesas médicas cirúrgicas, com
O paciente Antonio Chaves, CPF: 684.931,509-91 E RG 5.184.230-8. Residente e domiciliado na Estrada
Geral Braço Joaquim, s/n. Braço Joaquim. Luis Alves SC, no valor de R$4.879,90(quatro mil seiscentos e
setenta e nove reais e noventa centavos).
Parágrafo Unico. Referidas despesas com o Procedimento Especial é feita por não ser coberto pelo
SUS, tal procedimento, e.não haver outra forma de tratamento para recuperação de sua Saúde.
Art. 2º. O procedimento cirúrgico abrangerá o pagamento das seguintes despesas: Hospital - Setor de
Endoscopia do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - 02 Colonoscopista: R$ 1200,00 / 02
Anestesista: R$ 500,00 / 02 Taxa de Sala Hospitalar e medicações:R$ 300,00 / 02 Balão dilatador: R$
2.679,90. ti
!
Parágrafo Único. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento e contratação do
referido Procedimento Especial
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luis Alves, SC, em 17 de Outubro de 2014.
E,
- MILTONGUEDERT
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PUBLICADO
no Mural de Publicação Oficial e
Registro no Livro de Publicações em:
E A O (2/27 A
ORÇAMENTO
tHiColonoscopia com anestesia para dilatação de estenose de anastomose
H Hospital:
- Setor de Endoscopia do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
Colonoscopista:
- R$ 1200,00
H Anestesista:
- R$ 500,00
& Taxa de Sala Hospitalar e medicações:
- R$ 300,00
H Balão dilatador
R$ 2.679,90
tHHf Será necessário realização de no mínimo 2 exames para o procedimento ft
Total do Procedimento: 4.679,90
H 09/09/14
Dr. Rafael Felix Schlindwein
Coloproctologia
CRM 14214 / RQE 9776
Executiva

open original →