| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 2014 |
| Date | 2014-10-17 |
| Ementa | Autoriza procedimento especial, com o pagamento de despensas Médicas Cirúrgicas com paciente e dá outras providências. |
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ascato Tio ESTADO DE SANTA CATARINA «o Prefeitura Municipal de Luís Alves Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273 CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalvestDluisalves.se.gov.br LEINº 1.585/ 2014. “AUTORIZA PROCEDIMENTO ESPECIAL, COM O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS CIRÚRGICAS COM PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MILTON GUEDERT, Prefeito Municipal de Luis Alves, em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Procedimento Especial com o pagamento de despesas médicas cirúrgicas, com O paciente Antonio Chaves, CPF: 684.931,509-91 E RG 5.184.230-8. Residente e domiciliado na Estrada Geral Braço Joaquim, s/n. Braço Joaquim. Luis Alves SC, no valor de R$4.879,90(quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos). Parágrafo Unico. Referidas despesas com o Procedimento Especial é feita por não ser coberto pelo SUS, tal procedimento, e.não haver outra forma de tratamento para recuperação de sua Saúde. Art. 2º. O procedimento cirúrgico abrangerá o pagamento das seguintes despesas: Hospital - Setor de Endoscopia do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - 02 Colonoscopista: R$ 1200,00 / 02 Anestesista: R$ 500,00 / 02 Taxa de Sala Hospitalar e medicações:R$ 300,00 / 02 Balão dilatador: R$ 2.679,90. ti ! Parágrafo Único. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento e contratação do referido Procedimento Especial Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luis Alves, SC, em 17 de Outubro de 2014. E, - MILTONGUEDERT PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PUBLICADO no Mural de Publicação Oficial e Registro no Livro de Publicações em: E A O (2/27 A ORÇAMENTO tHiColonoscopia com anestesia para dilatação de estenose de anastomose H Hospital: - Setor de Endoscopia do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen Colonoscopista: - R$ 1200,00 H Anestesista: - R$ 500,00 & Taxa de Sala Hospitalar e medicações: - R$ 300,00 H Balão dilatador R$ 2.679,90 tHHf Será necessário realização de no mínimo 2 exames para o procedimento ft Total do Procedimento: 4.679,90 H 09/09/14 Dr. Rafael Felix Schlindwein Coloproctologia CRM 14214 / RQE 9776 Executiva