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norma nº 1589/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1589 / 2014
Date 2014-11-05
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83.1 02.319/0001-55
LEINº 1.589/2014
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 239.479,00 (Duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e
nove reais) ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 - Manutenção dos serviços da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos F
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Dietas
Código Reduzido: 24 y
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 65.600.00
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.306.0016
Atividade: 2.022 - Manutenção da Merenda Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 01
Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.0000 - Recursos: Ordinários
Valor: R$ 2.879,00
Código Reduzido: 60
Fonte de Recursos: 0312 - 0.1.0000 - Superávit Financeiro: Recursos Ordinários
Valor: R$ 11.000,00
CB
EM ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-127/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luis Alves - SC - CNPJ 83.102 319/0001-55
Órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 04
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 - Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 160.000,00
Art, 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das
anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 239.479,00 (Duzentos e trinta e nove
mil, quatrocentos e setenta e nove reais):
Órgão: 03 — Secretaria de Administração h
Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Funcional Programática: 02.062.0002
Atividade: 2.002 — Pagamento de Precatórios é Sentenças Judiciais
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 01
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.600,00
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos:
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.451.0004
Atividade: 1.003 — Desapropriação de Imóveis
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Dc dd
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luis Alves - SC - CNPJ 83. 102.319/0001-55
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.364.0009
Atividade: 2.028 — Apoio ao Transporte do Ensino Sjuperior
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 = Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.0000 —- Recursos: Ordinários
Valor: R$ 2.879,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Atividade: 1.009 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 57 ;
Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.0000 - Recursos: Ordinários
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 11 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.035 — Manutenção das Ações do Bloco de Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 09
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 160.000.00
Órgão: 16 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 1.014 —- Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 01 »
(e
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luis Alves = SC — CNPJ 83. 102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.0000 — Recursos: Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Código Reduzido: 02
Fonte de Recursos: 0098 - 0.1.0000 — Recursos: Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, 05 de novembro de 2014.
| Milton Guedert A
Prefeito Municipal em Exercício 4
no Livro de Publicações em:
22 AA

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