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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1593/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1593 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaDenomina Via Pública de Rua Leontina Schöepping.
native_id412

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, nº 35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273.
CEP 89115-000 - Luís Alves - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55
LEINº 1.593/2014
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LEONTINA SCHÕEPPING.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá denominação à via pública no município de Rua Leontina Schõepping à
via pública que tem seu início partindo das coordenadas geográficas 26º 40' 13.102 S /48º
50º 47.88”, o ponto de referêricia na Ponte de Alto Canoas com entroncamento da Rua
Leopoldo Schôepping, seguindo uma linha sinuosa de extensão de 3616 metros de
comprimento com 14 metros de gabarito/largura, até o seu final nas coordenadas
geográficas 26º 3913.26” S / 48º 49' 17.92”. O entroncamento próximo ao galpão de
bananas de propriedade de Paulinho Schappo).
Art. 2º- A presente Lei reconhece como via pública, já consolidada e em uso da
população há mais de 30 anos, tendo caráter público, e que serve de escoamento da
produção e liga uma comunidade a outra, sendo mantida pela Prefeitura Municipal de
Luis Alves.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos
necessários ao cumprimento da presente Lei, para fins de regularização, inclusive a
instalação de placas indicativas e de sinalização e demais providências.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 13 de Novembro de 2014
VILAND E
PREFEITO MUNICIPAL
PUBL | CA D (o)
Registro no Livro de Publica Ee
x rivasphest
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luis Alves - SC - CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55/ luisalves(Dluis lves.se.gov.br
TERMO DE DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o projeto de Lei que da denominação Oficial de “RUA LEONTINA
SCHOEPPING”, a via pública que tem seu inicio partindo das coordenadas geográficas 26º4013.10'S /
48º50'47.88" O (ponto de referência na ponte de Alto Canoas com o entroncamento da Rua Leopoldo
Schoepping), seguindo uma linha sinuosa de extensão de 3616 metros de comprimento com 14 metros
de gabarito/largura, até o seu final nas coordenadas geográficas 26º3913.26" S / 48º4917.92º O
(entroncamento próximo ao galpão de bananas de propriedade de Paulinho Schappo), possui interesse
público.
Declaro, que não onera Os cofres públicos, pois, não cria rua nova, mas sim, regulariza uma situação
consolidada.
Declaro, que trata-se de uma via de escoamento da produção, mantida pelo Poder Público, inclusive
ligando o Município a outras localidades.
Declaro que a presente rua não atende interesse privado, mas exclusivamente público.
Nestes Termos, assino presente.
Al E Ca
TERÃO eee A item
MILTON GUEDERT
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
26'3913.26º 8
48'4917.92º 0
PONTO INICIAL
COORDENADAS
28'4013.10º 8
48*5047,88" 0
PONTO FINAL
RUA LEONTINA SCHOEPPING
EXTENSÃO TOTAL: 3816,00m
GABARITO: 14,00m
N CLEITON VALDRIS
ENGENHEIRO CIVIL CREA-SC 115467-7
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