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norma nº 1522/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1522 / 2013
Date 2013-04-11
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Juventude Futebol Clube.
native_id429

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a ESTADO DE SANTA CATARINA
ma Prefeitura Municipal de Luís Alves
E
Rua Erich Gielow, nº 35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273.
CEP 89115-000 — Luis Alves - SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
LEI Nº 1.522/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação
JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE , fundada em 11 de maio de 1992, com
sede à Rua Vereador Crisóstomo Gesser, nº 300, Vila do Salto, cidade de
Luís Alves, “Estado de Santa Catarina, isncrita no CNPJ sob nº
81155.129/0001-70. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com a
finalidade de promover reuniões e diversões de caráter esportivo, social,
cultural e cívico, além de desenvolver a educação física em todas as suas
modalidades.
Art. 2º - À Entidade supracitada ficam concedidos os incentivos
fiscais estabelecidos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 11 de Abril de 2013.
EEE ES»
Viland Bork
Prefeito Municipal
ublicação O

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