| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1522 / 2013 |
| Date | 2013-04-11 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Juventude Futebol Clube. |
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a ESTADO DE SANTA CATARINA ma Prefeitura Municipal de Luís Alves E Rua Erich Gielow, nº 35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273. CEP 89115-000 — Luis Alves - SC — CNPJ 83.102.319/0001-55 LEI Nº 1.522/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE , fundada em 11 de maio de 1992, com sede à Rua Vereador Crisóstomo Gesser, nº 300, Vila do Salto, cidade de Luís Alves, “Estado de Santa Catarina, isncrita no CNPJ sob nº 81155.129/0001-70. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com a finalidade de promover reuniões e diversões de caráter esportivo, social, cultural e cívico, além de desenvolver a educação física em todas as suas modalidades. Art. 2º - À Entidade supracitada ficam concedidos os incentivos fiscais estabelecidos em Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 11 de Abril de 2013. EEE ES» Viland Bork Prefeito Municipal ublicação O