br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1524/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1524 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaCria e incorpora Vagas ao quadro específico de empregos públicos referentes ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), da Portaria n.° 481/2013.
native_id431

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Ro ESTADO DE SANTA CATARINA
* e Prefeitura Municipal de Luís Alves.
| ma Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
ES Luís Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
A CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(luisalves.sc. gov.br
5 Lei Nº 1.524 / 2013.
“Cria e incorpora Vagas ao quadro específico de empregos
públicos referentes ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família
(NASF), da Portaria Nº 481/ 2013”.
VILAND BOFK, Prefeito Municipal de Luis Alves, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei
Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º. Ficam criadas e incorporadas no Quadro Específico de Empregos
Púbicos do Município de Luís Alves, regidos pela CLT, vinculados e destinados
a atender ao Programa Estratégia Saúde da Família - ESF da Lei 1.299/2008,
as seguintes vagas:
| Categoria Funcional | Vagas Carga Horária Salário Básico/Mes
Nutricionista | 01 40h R$ 2.400,00
Fisioterapeuta É 01 40h R$ 240000
Psicólogo 01 [40h R$ 2.400,00
Art.2º. Fica criado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) - Modalidade
Il, no Município de Luís Alves e autorizado a receber incentivo financeiro do
Ministério da Saúde.
Art.3º. As Despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento
vigente.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 14 de maio de 2013.
Ceoa s
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
Ls 05 dO/z

open original →