br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1527/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1527 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaDeclara de Utilidade pública a Associação Comunitária Cristo Rei.
native_id434

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

E ESTADO DE SANTA CATARINA
| po Prefeitura Municipal de Luís Alves
3 QE; Rua Erich Gielow, nº 35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89115-000 — Luís Alves — SC CNPJ 83.102.319/0001-55
LEI Nº 1.527 /2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CRISTO REL
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Cristo Rei, inscrita no CNPJ sob número 08.437.802/0001-75,
Entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Luís Alves, Estado
de Santa Catarina, localizada à Rua Francisco Schmitz, s/n, Bairro Braço
Elza, com a finalidade de congregar os moradores das localidades de Braço
Comprido, Braço Cunha, Braço Miguel e Braço Elza, promovendo e
cultivando a interação entre os moradores, orientar e organizar movimentos
comunitários de saúde, educação, assistência Social , cultural e de lazer.
Art. 2º - À Entidade supracitada ficam concedidos os incentivos
fiscais previstos em Lei.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, I4de maio de 2013.
am pitiçe "
VILAND BORK
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
sds Jos

open original →