| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | Denomina Via pública de Rua Elena Volpi Hack. |
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E ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura M unicipal de Luís Alves é PE $ Rua Erich Gielow, 35 — Fone /Fax (47) 3771271 /(47) 3771273 ME CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89115 - 000 LEINº 1.528 / 2013 “DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ELENA VOLPI HACK” VILAND BORK, Prefeito Municipal de LUÍS ALVES, no uso das atribuições legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Art. 1º Denomina de "RUA ELENA VOLPI HACK", a via pública com a extensão no seu 7041726,37m S, com 12 (doze) metros de gabarito, conforme perfil de Via Local prevista no Anexo VII do Código Urbanístico. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos necessários ao cumprimento da presente Lei, inclusive, a instalação de placas indicativas e de sinalização e demais providências. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC em 10 de junho de 2013. LAND BORK Prefeito Municipal spoena s 8 Ç e CUOBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: LO | 06 + POLZ