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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1528/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1528 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaDenomina Via pública de Rua Elena Volpi Hack.
native_id435

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texto integral #

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E ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura M unicipal de Luís Alves
é PE $ Rua Erich Gielow, 35 — Fone /Fax (47) 3771271 /(47) 3771273
ME CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89115 - 000
LEINº 1.528 / 2013
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ELENA VOLPI HACK”
VILAND BORK, Prefeito Municipal de LUÍS ALVES, no uso das atribuições legais e
Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º Denomina de "RUA ELENA VOLPI HACK", a via pública com a extensão no seu
7041726,37m S, com 12 (doze) metros de gabarito, conforme perfil de Via Local prevista no
Anexo VII do Código Urbanístico.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos necessários ao
cumprimento da presente Lei, inclusive, a instalação de placas indicativas e de sinalização
e demais providências.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC em 10 de junho de 2013.
LAND BORK
Prefeito Municipal
spoena s 8 Ç e
CUOBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
LO | 06 + POLZ

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