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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1530/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1530 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaDenomina Via pública de Rua Orlanda Marangoni.
native_id437

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow , 35 - Fone !Fax (47) 3771271 / (47) 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
LEINº4.530/2013.
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ORLANDA MARANGONI”
VILAND BORK, Prefeito Municipal de LUÍS ALVES, no uso das atribuições legais e
Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º Denomina de "RUA ORLANDA MARANGONI!", a via pública com a extensão no seu
eixo de 208,50 m (duzentos oito metros e cinquenta centimetros), com início na Avenida
Maria Marangoni, nas coordenadas geográficas, Latitude 26º 42 54.76" (8), Longitude 48º
54" 56.330), e término na Rua Padre Heriberto Schmitt, nas coordenadas geográficas,
Latitude 26º 42" 55.95" (S), Longitude 48º 55” 3.600), com 12 (doze) metros de gabarito,
conforme perfil de Via Local prevista no Anexo VII do Código Urbanístico.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos necessários ao
cumprimento da presente Lei, inclusive, a instalação de placas indicativas e de sinalização
e demais providências.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC em 10 de junho de 2013.
“VILAND BORK
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no muraí de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
LO 1 DE MO/E,

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