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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1544/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1544 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaDeclara de Ultilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Dom Bosco.
native_id451

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ESTADO DE SANTA CATARINA
2 & Prefeitura Municipal de Luís Alves
Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
Luis Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 / 33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(Q luisalves. sc. gov.br
LEINº 1.544/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. |- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Dom Bosco,
inscrita no CNPJ sob número 18.768.282/0001-37, com sede à Rua Flávio da Silva, nº 84,
Bairro Dom Bosco, Luís Alves. A Entidade tem como finalidade o trabalho em prol da
comunidade, em defesa das políticas públicas de interesse da comunidade, promoção de
atividades sociais, educacionais, culturais e desportivas, preservação do meio ambiente.
celebração de convênios e de parcerias com associações congêneres, entidades civis, autarquias,
empresas públicas e órgãos públicos nas três esferas de governo, entre outras.
Art. 2º - À Entidade citada no artigo anterior, ficam concedidos os incentivos fiscais
estabelecidos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 21 de Outubro de 2013.
E ÃO Pã
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial &
8 registro no livro de Publicações, em:
e me” ZO/3

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