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norma nº 1550/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1550 / 2013
Date 2013-11-27
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dar outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-127 1/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC — CNPJ 83.102.3/9/000]-55
LEINº 1.550 /2013
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seiscentos reais) ao Orçamento
Municipal vigente:
Órgão: 06 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Funcional Programática: 27.812.0013
Atividade: 2.030 — Manutenção dos Serviços Esportivos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 92
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 09 — Fundo Municipal da Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 24.600,00
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das
anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e
seiscentos reais): caem
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luis Alves — SC — CNPJ 83, 102.319/0001-55
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 04.122.0097
Atividade: 2.011 — Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 23
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 09 - Fundo Municipal da Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.036 — Capacitação dos Profissionais da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 600,00
Funcional Programática: 10.303.0014
Atividade: 2.039 — Capacitação dos Profissionais da Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 25
Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos -
Saúde
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.241.0017
Atividade: 2.042 — Manutenção dos Serviços de Proteção Básica ao Idoso
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1 a
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 08.242.0017
Atividade: 2.045 — Manutenção de Ações de Promoção a Pessoas Portadores de Necessidades
Especiais
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 5
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 500,00
Funcional Programática: 08.243.0017
Atividade: 2.046 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica a Criança e ao
Adolescente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 08.243.0018
Atividade: 2.047 — Manutenção de Ações de Média Complexidade para Crianças e
Adolescentes
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 8
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 500,00
Funcional Programática: 08.244.0018
Atividade: 2.052 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 25
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 500,00
Funcional Programática: 08.241,0019
Atividade: 2.044 — Manutenção de Ações de Alta Complexidade para o Idoso
—
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-127 1/F ax: (47) 3377-1273
CEP 89.115-000 — Luís Alves - SC - CNPJ 83 102.319/0001-55
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Código Reduzido: 4
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 500,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, 27 de Novembro de 2013.
Viland Bork
Prefeito Municipal
“ÚBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
& registro no livro de Publicações, em:
MM ZO(Z,

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