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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1552/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1552 / 2013
Date 2013-12-10
EmentaProlonga o perimetro urbano do Município de Luiz Alves.
native_id459

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texto integral #

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SR ESTADO DE SANTA CATARINA
2 & Prefeitura Municipal de Luís Alves
na, Centro Administrativo Erich Gielow - Rua Erich Gielow, 35 - Centro
CE Luís Alves — SC — CEP 89.115.000 - Fone (047) 33771271 /33771273
CNPJ 83.102.319/0001-55 / luisalves(Dluisalves.sc.goy. br
LEI Nº 1.552 / 2013.
“PROLONGA O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LUÍS
ALVES”.
VILAND BORK, Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Luís Alves,
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo. 1º- Fica prolongado o perímetro urbano do Braço Serafim, tendo seu inicio nas
coordenadas UTM 22J 704552.88 M E 7041497.96 M S (CONJUNTO HABITACIONAL
DA COHAB/ARÁBIA) seguindo pelo eixo da Rua Prefeito Willybaldo Van Den Bylaardt até
as coordenadas UTM 22J 702216.60 M E 7040645.54 M S (ENTROCAMENTO COM
Estrada Geral de Ribeirão do Bugre — CACHAÇA MOMM), com cinquenta metros a
direita e cinquenta metros a esquerda do eixo da Rua.
Artigo. 2º- Fica criado o perímetro urbano de Ribeirão Bugre, tendo seu inicio nas
coordenadas UTM 22J 702216.60 M E 7040645.54 M S (Entroncamento da Rua Prefeito
Willybaldo Van Den Bylaardt — CACHAÇA MOMM com a Estrada Geral de Ribeirão
Bugre) seguindo pelo eixo da Estrada Geral de Ribeirão Bugre com 3.670 metros até as
coordenadas UTM 22J 704028.20 M E 7043402.69 M S (ENTRONCAMENTO COM A
RODOVIA SC-414 — RUA 18 DE JULHO) com cinquenta metros a direita e cinquenta
metros a esquerda do eixo da Estrada.
Artigo. 3º- Fica prolongado o perímetro urbano do Centro, tendo seu inicio nas
coordenadas UTM 22J 704835.09 M E 7042864.26 M S (Bueiro de fronte a propriedade
da Família Wust) seguindo pelo eixo da Rodovia 414 (Rua 18 de Julho) 1.095 metros até
as coordenadas UTM 22J 704028.20 M E 7043402.69 M S (ENTRONCAMENTO COM
ESTRADA GERAL DE RIBEIRÃO BUGRE), com cinquenta metros a direita e cinquenta
metros a esquerda do eixo da Rodovia/Rua.
Artigo. 4º- O Poder Executivo Municipal realizará todos os demais atos necessários ao
cadastramento e lançamentos através da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento.
Artigo. 5º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Luís Alves, SC, em 10 de Dezembro de 2013.
EE TR
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
a registro no livro de Publicações, em:
(O (203.

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